R$ 198 mil previstos para Macaíba (RN)

Histórico da situação

1. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
2. 06/11/2025Enviado para Análise
3. 14/11/2025Em Complementação
4. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
5. 04/12/2025Enviado para Análise
6. 04/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/12/2025.

   PARECER DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHOReferência: Avaliação do Plano de Trabalho para Transferência Especial (Art. 166-A, I, da Constituição) Beneficiário: Município de Macaíba/RN – Secretaria Municipal de Educação Objeto: Acesso à educação por meio da realização de Semana Literária Valor: R$ 198.000,00 Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025 Órgão Setorial Avaliador: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Em conformidade com o Art. 6º e seu Parágrafo Único da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, compete aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar, avaliar objetivamente os planos de trabalho elaborados pelos entes beneficiários no Transferegov.br, verificando o correto preenchimento conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I.A análise do Plano de Trabalho apresentado pela Prefeitura Municipal de Macaíba/RN, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, verifica o cumprimento dos requisitos obrigatórios estabelecidos na referida Portaria, conforme detalhado a seguir:Vínculo do Plano de Ação com as Diretrizes da EducaçãoConsiderando que o FNDE é o órgão setorial responsável pela avaliação e que a emenda visa o fortalecimento de políticas educacionais, é fundamental verificar a aderência do plano às diretrizes da área.O objetivo geral do plano é Promover e fortalecer o letramento literário e a valorização da leitura. As ações propostas, como a Semana Literária, incentivam o hábito de leitura e escrita, mobilizam a participação de 5 mil alunos das 43 escolas da rede, e buscam fortalecer o protagonismo juvenil e docente.O próprio ente beneficiário justifica que as ações propostas estão diretamente vinculadas à dimensão “Práticas pedagógicas e avaliação” e são compatíveis com as competências do FNDE. A execução do plano visa garantir que a educação "caminhe lado a lado com a formação cultural", fortalecendo o letramento literário e abrindo espaço para a diversidade cultural e a inclusão social, e, portanto, está plenamente alinhada com as diretrizes e competências da Secretaria Municipal de Educação. ConclusãoO Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Macaíba/RN atende a todos os requisitos objetivos de preenchimento e compatibilidade estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Adicionalmente, verifica-se a plena compatibilidade e aderência do objeto (Semana Literária) com as áreas de competência do executor (Secretaria Municipal de Educação) e com as diretrizes setoriais da educação, focando no letramento literário e na promoção de práticas pedagógicas.Dessa forma, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como órgão setorial do Sigpar, insere Parecer Conclusivo pela Aprovação do Plano de Trabalho no Transferegov.br.A aprovação do plano de trabalho é condição para que a transferência especial seja empenhada.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/12/2025.

   Análise atribuída ao FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACAIBA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Semana Literária de Macaíba – atividade anual que visa fomentar a leitura, ampliar o repertório literário de crianças, jovens e adultos, estimular o protagonismo estudantil e aproximar escritores, artistas e educadores da comunidade escolar.

   Quantidade

   5 D

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 130.000,00 de custeio

   Preço por D declarado

   R$ 26.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

2. Meta 1

   Semana Literária de Macaíba – atividade anual que visa fomentar a leitura, ampliar o repertório literário de crianças, jovens e adultos, estimular o protagonismo estudantil e aproximar escritores, artistas e educadores da comunidade escolar.

   Quantidade

   12 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 68.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 1

   Realizar 1 edição anual da Semana Literária (detalhamento no Plano de Trabalho anexo)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.