Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Ossesio Silva para Lagoa de Itaenga (PE)

R$ 346,5 mil previstos para Lagoa de Itaenga (PE)

Última atualização em 05/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 346.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008321, de 04/12/2025: crédito de R$ 346.500,00 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 3.375.100,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 346.500,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 72.835,28. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente incremento financeiro, no valor total de R$ 346.500,00, será utilizado exclusivamente para o custeio de ações necessárias à manutenção e continuidade dos serviços da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. Conforme previsto na emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do Piso da MAC, o recurso será aplicado diretamente nas unidades executoras da rede, garantindo condições adequadas de funcionamento e melhoria da capacidade de atendimento.CONTEXTUALIZAÇÃO: A Rede MAC municipal é responsável por atendimentos ambulatoriais especializados e de urgência, desempenhando papel essencial no cuidado à população. Entretanto, a execução anual desses serviços representa um custo superior a R$ 11 milhões, conforme dados do RREO/SIOPS de 2024, que apontam gastos de R$ 4.320.518,28 com recursos do Tesouro Municipal e R$ 7.510.307,48 provenientes das transferências estaduais e federais. Grande parte dessas transferências inclui incrementos temporários, fundamentais para garantir a continuidade e a qualidade da assistência. Assim, o incremento ora solicitado é indispensável para suprir necessidades operacionais da rede e assegurar o atendimento adequado aos usuários.UNIDADES EXECUTORAS: A Rede de Média e Alta Complexidade é composta pelos seguintes estabelecimentos executores, todos registrados no CNES e responsáveis diretos pelas ações e serviços financiados: Hospital de Pequeno Porte (HPP) – CNES 2711389, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – CNES 6558941, Centro de Fisioterapia – CNES 7717792, Clínica de Especialidades São Sebastião – CNES 2713276, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – CNES 7377541.AÇÕES E DESPESAS A SEREM FINANCIADAS: Para garantia da continuidade dos serviços o recurso será aplicado para garantir: I- manutenção do fluxo contínuo de insumos assistenciais e administrativos;II- melhorias estruturais e operacionais que impactem na continuidade dos atendimentos;III - atualização e manutenção dos sistemas de informação em saúde;IV -continuidade dos serviços ambulatoriais, do HPP e da rede municipal de urgência.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 346.500,00

    R$ 346.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 346.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 346.500,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Ossesio Silva indicou, pela emenda 202540500002, uma transferência especial (emenda Pix) para Lagoa de Itaenga (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 346.500,00: R$ 346.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente incremento financeiro, no valor total de R$ 346.500,00, será utilizado exclusivamente para o custeio de ações necessárias à manutenção e continuidade dos serviços da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. Conforme previsto na emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do Piso da MAC, o recurso será aplicado diretamente nas unidades executoras da rede, garantindo condições adequadas de funcionamento e melhoria da capacidade de atendimento.CONTEXTUALIZAÇÃO: A Rede MAC municipal é responsável por atendimentos ambulatoriais especializados e de urgência, desempenhando papel essencial no cuidado à população. Entretanto, a execução anual desses serviços representa um custo superior a R$ 11 milhões, conforme dados do RREO/SIOPS de 2024, que apontam gastos de R$ 4.320.518,28 com recursos do Tesouro Municipal e R$ 7.510.307,48 provenientes das transferências estaduais e federais. Grande parte dessas transferências inclui incrementos temporários, fundamentais para garantir a continuidade e a qualidade da assistência. Assim, o incremento ora solicitado é indispensável para suprir necessidades operacionais da rede e assegurar o atendimento adequado aos usuários.UNIDADES EXECUTORAS: A Rede de Média e Alta Complexidade é composta pelos seguintes estabelecimentos executores, todos registrados no CNES e responsáveis diretos pelas ações e serviços financiados: Hospital de Pequeno Porte (HPP) – CNES 2711389, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – CNES 6558941, Centro de Fisioterapia – CNES 7717792, Clínica de Especialidades São Sebastião – CNES 2713276, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – CNES 7377541.AÇÕES E DESPESAS A SEREM FINANCIADAS: Para garantia da continuidade dos serviços o recurso será aplicado para garantir: I- manutenção do fluxo contínuo de insumos assistenciais e administrativos;II- melhorias estruturais e operacionais que impactem na continuidade dos atendimentos;III - atualização e manutenção dos sistemas de informação em saúde;IV -continuidade dos serviços ambulatoriais, do HPP e da rede municipal de urgência.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 346.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 346.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 14/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE009110

    R$ 346.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008525

    R$ 346.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008321

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
  2. 06/11/2025Enviado para Análise
  3. 10/11/2025Em Complementação
  4. 11/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 11/11/2025Enviado para Análise
  6. 11/11/2025Em Complementação
  7. 11/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 11/11/2025Enviado para Análise
  9. 13/11/2025Em Complementação
  10. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  11. 14/11/2025Enviado para Análise
  12. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Parecer Técnico nº 244/2025-SAES/GAB/SAES/MS - Aprovada

Metas de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA

Valor do executor: R$ 346.500,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 346.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 346.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Garantir 100% de disponibilidade de insumos essenciais, incluindo medicamentos, materiais médico-hospitalares, materiais de limpeza, materiais de expediente, EPIs e manutenção de maquinas e equipamentos para as unidades executoras MAC

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 346.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 346.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Garantir condições adequadas de funcionamento e melhoria da capacidade de atendimento na clinica especializada São Sebastião CNES 2713276

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00911001/12/2025EnviadoR$ 346.500,00
Documento hábil 2025TF008525—Enviado com SucessoR$ 346.500,00
Ordem bancária 2025OB00832104/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 32.000,00 em 27/03/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 185.000,00 em 30/03/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 141.000,00 em 31/03/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 346.500,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086942
Emenda
202540500002
Beneficiário
LAGOA DE ITAENGA
CNPJ
11097250000108
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov