Emenda Pix de 2025, indicada por Kim Kataguiri para ESTADO DE SAO PAULO (SP)
R$ 326,7 mil previstos para ESTADO DE SAO PAULO (SP)
Última atualização em 14/08/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 14/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008482, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 35 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de ar condicionado para Escola Técnica Estadual Trajano Camargo, localizada no Município de Limeira.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 326.700,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 326.700,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 326.700,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 326.700,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de 14/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 326.700,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Kim Kataguiri indicou, pela emenda 202541550001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SAO PAULO (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 326.700,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 326.700,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de ar condicionado para Escola Técnica Estadual Trajano Camargo, localizada no Município de Limeira.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 326.700,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 326.700,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 14/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA declarou R$ 0,00 executados e R$ 326.700,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE009541
R$ 326.700,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF008315
R$ 326.700,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB008482
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 14/08/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 04/11/2025Em Elaboração
- 06/11/2025Aguardando envio para Análise
- 06/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOÓrgão/Entidade Setorial: (Representação do FNDE, na qualidade de entidade setorial do Sigpar, conforme competência de avaliação estabelecida no Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025).Referência: Plano de Ação Nº 09032025-2-087049. Beneficiário: ESTADO DE SAO PAULO (46.379.400/0001-50). Objeto: Aquisição de ar condicionado para Escola Técnica Trajano em Limeira/SP. Valor da Transferência Especial: R$ 326.700,00 (Investimento).Com base na avaliação objetiva do Plano de Trabalho, conforme as diretrizes estabelecidas no Art. 6º e Art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, esta área técnica manifesta-se pela aprovação.O ente beneficiário (ESTADO DE SAO PAULO), por meio de seu executor (CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA), atendeu aos requisitos de preenchimento do Plano de Trabalho, dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria.Fundamentos para a Aprovação:1. Detalhamento de Metas e Especificação de Objetos: O Plano de Trabalho apresentou detalhamento das metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho, conforme exigido pelo Art. 5º, § 1º, I, b. As metas incluem especificações técnicas dos objetos a serem adquiridos, como "Ar-condicionado Split Hi-Wall 12.000 BTU/h – Inverter – Frio" e "53 aparelhos split piso teto".2. Quantidade e Valores: Foram indicadas a quantidade e os valores de investimento para cada meta, como, por exemplo, 53 unidades com valor de R$ 326.700,00 para a Meta 2.3. Cumprimento dos Requisitos da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025 (Art. 5º, § 1º, I): ◦ Área Finalística: O objeto (Aquisição de ar condicionado para Escola Técnica) é compatível com as áreas de competência do Poder Executivo na área de Educação/Ensino Profissional. ◦ Alocação Orçamentária: O beneficiário informou a classificação orçamentária e a ação orçamentária para a alocação dos recursos. ◦ Vedação de Despesas: O ente beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou encargos referentes ao serviço da dívida. ◦ Prazo de Execução: Foi informado o prazo de execução de 24 meses. ◦ Controle Social: Foi indicado o e-mail para notificação do Tribunal de Contas (TCE/SP).Dessa forma, a avaliação do Plano de Trabalho atende ao critério de correto preenchimento.Conclusão:Pelo exposto e pela aderência aos requisitos formais da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, o Plano de Trabalho Nº 09032025-2-087049 está aprovado. O resultado da avaliação pela aprovação será registrado no Transferegov.br.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/11/2025.
Análise atribuída ao FNDE
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA
Valor do executor: R$ 326.700,00
Área de política pública: Educação — Ensino Profissional
Meta 1
Compra de aparelhos de ar condicionado para climatização da unidade de ensino - 53 aparelhos split piso teto
- Quantidade
- 53 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 326.700,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.164,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Ar-condicionado Split Hi-Wall 12.000 BTU/h – Inverter – Frio
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.100,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Ar-condicionado Split Hi-Wall 18.000 BTU/h – Inverter – Frio
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Ar-condicionado split piso teto 24.000 BTU/h – Inverter – Frio
- Quantidade
- 26 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 167.700,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Ar-condicionado split piso teto 36.000 BTU/h – Inverter – Frio
- Quantidade
- 22 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 141.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009541 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 326.700,00 |
| Documento hábil 2025TF008315 | — | Enviado com Sucesso | R$ 326.700,00 |
| Ordem bancária 2025OB008482 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087049
- Emenda
- 202541550001
- Beneficiário
- ESTADO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 46379400000150
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov