Emenda Pix de 2025, indicada por Pinheirinho para Ouro Preto (MG)
R$ 297 mil previstos para Ouro Preto (MG)
Última atualização em 15/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 15/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009936, de 18/12/2025: crédito de R$ 297.000,00 na conta em 19/12/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização de feiras de agricultura familiar, no município de Ouro Preto/MG, através da contratação de serviços e despesas correlatas à infraestrutura para realização das feiras.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/12/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 15/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 297.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 02/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 1 débito que não é aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Pinheirinho indicou, pela emenda 202540570002, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Preto (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização de feiras de agricultura familiar, no município de Ouro Preto/MG, através da contratação de serviços e despesas correlatas à infraestrutura para realização das feiras.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 15/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURO PRETO declarou R$ 0,00 executados e R$ 297.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/12/2025
- 02/12/2025
- 02/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009648
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009750
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009936
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 15/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 02/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 02/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 18 mudanças de situação
- 31/10/2025Em Elaboração
- 31/10/2025Aguardando envio para Análise
- 31/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/10/2025Aguardando envio para Análise
- 31/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/10/2025Aguardando envio para Análise
- 31/10/2025Enviado para Análise
- 03/11/2025Em Complementação
- 06/11/2025Aguardando envio para Análise
- 06/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/11/2025Aguardando envio para Análise
- 06/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/11/2025Aguardando envio para Análise
- 06/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 02/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 02/12/2025.
Após análise do MDA, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.
Metas de MUNICIPIO DE OURO PRETO
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Serviço de acompanhamento de estruturação e organização da feira
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.958,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realização de serviço gráfico para logomarca da feira de agricultura e divulgação
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Serviços de produção e impressão de material gráfico para identificação das barracas dos agricultores e peças de divulgação da feira
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Pagamento de cachês à artistas locais para apresentações musicais nas feiras
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Locação de tablado 6x4mts para realização das apresentações musicais
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Locação de tendas galpão 10mx20m para a estruturação das feiras
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 80.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Locação de sonorização e iluminação profissional de pequeno porte para a estruturação das feiras
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 55.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.583,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Locação de conjunto de banheiros químicos para a estruturação das feiras
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.583,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Locação de backdrop personalizado com a logomarca para a estruturação das feiras
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 375,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Locação de gerador de energia para a realização da iluminação das feiras
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 5.416,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE009648 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 297.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009750 | — | Enviado com Sucesso | R$ 297.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009936 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 297.000,00 em 02/09/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 297.000,00 em 02/09/2026 · Em Processamento
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE OURO P (CNPJ 06.324.732/0001-13)
- R$ 297.000,00 em 02/09/2026 · Em Processamento
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 297.000,00 em 19/12/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087082
- Emenda
- 202540570002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- CNPJ
- 18295295000136
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov