Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Augusto Coutinho para Salgueiro (PE)

Plano impedido para Salgueiro (PE)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Conforme OFICIO Nº 0243/2025/BANC-PE.

Finalidade declarada: Declaro, junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de 180 pacientes com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco no território municipal. A necessidade justifica-se, ainda, pela Programação do transporte em Ambulância tipo A que apresenta um quantitativo diário médio de 08 pacientes em deslocamento por dia e mensal de 240 viagens. Informo ainda que possuo a organização da capacidade instalada e organização da rede de atenção à saúde na região tendo como municípios Petrolina (240 km), Serra Talhada (100 km) e Recife (513 km) os quais são referências hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional. É válido elencar, ainda, a alta demanda diária de transporte de pacientes no município, o qual possui uma vasta área territorial de 1.733,7 km² e quatro distritos (Conceição das Crioulas, Umãs, IV Distrito e Pau-Ferro) localizados a mais de 40 km da sede. Pacientes dessas áreas precisam de deslocamento especial para acesso à Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ressalta-se que os deslocamentos incluem roteiros dentro do próprio município para atendimentos especializados na UPA24h, UPAE, Policlínica, CEO, CAPS e Hospital Regional Inácio de Sá, todos situados na sede do município. Informo que ambulância Tipo A objeto desta proposta, destina-se a transporte eletivo e programado, não sendo destinada ao transporte de urgência e emergência ou de pacientes com risco. O veículo será vinculado a Secretaria Municipal de Saúde CNES 6542018.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 257.400,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 257.400,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 257.400,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Augusto Coutinho indicou, pela emenda 202527180004, uma transferência especial (emenda Pix) para Salgueiro (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 257.400,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 257.400,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Declaro, junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de 180 pacientes com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco no território municipal. A necessidade justifica-se, ainda, pela Programação do transporte em Ambulância tipo A que apresenta um quantitativo diário médio de 08 pacientes em deslocamento por dia e mensal de 240 viagens. Informo ainda que possuo a organização da capacidade instalada e organização da rede de atenção à saúde na região tendo como municípios Petrolina (240 km), Serra Talhada (100 km) e Recife (513 km) os quais são referências hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional. É válido elencar, ainda, a alta demanda diária de transporte de pacientes no município, o qual possui uma vasta área territorial de 1.733,7 km² e quatro distritos (Conceição das Crioulas, Umãs, IV Distrito e Pau-Ferro) localizados a mais de 40 km da sede. Pacientes dessas áreas precisam de deslocamento especial para acesso à Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ressalta-se que os deslocamentos incluem roteiros dentro do próprio município para atendimentos especializados na UPA24h, UPAE, Policlínica, CEO, CAPS e Hospital Regional Inácio de Sá, todos situados na sede do município. Informo que ambulância Tipo A objeto desta proposta, destina-se a transporte eletivo e programado, não sendo destinada ao transporte de urgência e emergência ou de pacientes com risco. O veículo será vinculado a Secretaria Municipal de Saúde CNES 6542018.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme OFICIO Nº 0243/2025/BANC-PE.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 257.400,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 257.400,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 12/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 12/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 05/11/2025Em Complementação
  5. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 07/11/2025Enviado para Análise
  7. 07/11/2025Em Complementação
  8. 11/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 11/11/2025Enviado para Análise
  10. 12/11/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/11/2025.

    Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Proponente: (FMS) UF: PE Município: SALGUEIRO1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível: a) Informa-se que o valor total do plano de trabalho não é suficiente para aquisição de 02 (duas) ambulâncias Tipo A. De acordo com a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM), o valor sugerido de cada ambulância é de R$ 314.200,00.Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas, entrar em contato a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS mediante resposta desta diligência pelo Transferegov. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 257.400,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE 02 AMBULÂNCIAS

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 257.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 128.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 257.400,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087222
Emenda
202527180004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SALGUEIRO
CNPJ
11361243000171
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov