Emenda Pix de 2025, indicada por Professora Goreth para Serra do Navio (AP)

R$ 2,2 milhões previstos para Serra do Navio (AP)

Última atualização em 08/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.220.772,95 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009646, de 05/12/2025: crédito de R$ 2.220.772,95 na conta em 08/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A presente proposta tem como finalidade reconstruir a sede do Manganês Esporte Clube (MEC), preservando suas características originais sob orientação técnica compatível com as diretrizes de conservação do IPHAN. A edificação, por sua localização e função social, será destinada a múltiplos usos de interesse público e turístico, funcionando como:• Centro de Atendimento ao Turista;• Centro de eventos de atividades culturais e artísticas;• Espaço para eventos e exposições;• Equipamento de apoio ao turismo histórico e patrimonial;• Ponto de visitação e memória da cidade planejada de Serra do Navio.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 2.220.772,95

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.220.772,95 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 2.220.772,95

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 05/12/2025

    Repassado: R$ 2.220.772,95

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 08/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Professora Goreth indicou, pela emenda 202544500002, uma transferência especial (emenda Pix) para Serra do Navio (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.220.772,95: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.220.772,95 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem como finalidade reconstruir a sede do Manganês Esporte Clube (MEC), preservando suas características originais sob orientação técnica compatível com as diretrizes de conservação do IPHAN. A edificação, por sua localização e função social, será destinada a múltiplos usos de interesse público e turístico, funcionando como:• Centro de Atendimento ao Turista;• Centro de eventos de atividades culturais e artísticas;• Espaço para eventos e exposições;• Equipamento de apoio ao turismo histórico e patrimonial;• Ponto de visitação e memória da cidade planejada de Serra do Navio.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.220.772,95 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.220.772,95 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
  2. 14/11/2025
  3. 14/11/2025
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008713

    R$ 2.220.772,95. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF009325

    R$ 2.220.772,95. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 05/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009646

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
05/12/2025 a 05/06/2026 (6 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/11/2025Enviado para Análise
  4. 06/11/2025Em Complementação
  5. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 06/11/2025Enviado para Análise
  7. 12/11/2025Em Complementação
  8. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 13/11/2025Enviado para Análise
  10. 13/11/2025Em Complementação
  11. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  12. 13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  14. 13/11/2025Enviado para Análise
  15. 13/11/2025Em Complementação
  16. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  17. 13/11/2025Enviado para Análise
  18. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

Valor do executor: R$ 2.220.772,95

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Elaboração de estudos e projetos executivos de arquitetura e engenharia para Reconstrução da a sede do Manganês Esporte Clube (MEC). De Acordo com PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33/2023, Art. 25.

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 111.038,65 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.506,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de veículo tipo picape, cabine dupla, 4x2 ou 4x4, com ar-condicionado, para suporte logístico das ações integradas ao turismo

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 299.992,95 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 149.996,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Reconstrução da edificação da sede do Manganês Esporte Clube (MEC), de uso Público e Coletivo destinadas as atividades Turísticas na área urbana tombada do município de Serra do Navio-Ap.

    Quantidade
    1.514 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.109.734,30 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.393,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00871301/12/2025EnviadoR$ 2.220.772,95
Documento hábil 2025TF009325—Enviado com SucessoR$ 2.220.772,95
Ordem bancária 2025OB00964605/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 111.038,65 em 23/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.220.772,95 em 08/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087226
Emenda
202544500002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ
34925230000183
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov