Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Carlos Zarattini para Sumaré (SP)

R$ 594 mil previstos para Sumaré (SP)

Última atualização em 18/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 594.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009752, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OSC Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, valor R$ 99.000,00, no grupo de natureza de despesa – GND 4 – Investimento, Serviço tipificado – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com meta de atendimento de 136 crianças, adolescentes e idosos, objeto é aquisição de bens permanentes para complementar, adequar e modernizar o trabalho executado, ampliando o atendimento, aumentando a possibilidade de execução de oficinas.OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumaré, valor de R$ 396.000,00, no grupo de despesa – GND 4 – Investimento, Serviço Tipificado – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, com meta de atendimento de 30 atendidos. Objeto beneficiará pessoas com deficiência atendidas na unidade de serviço especializado da política pública de assistência social.OSC Lar Batista de Crianças, valor de R$ 99.000,00, no grupo de despesa - GND 4 – investimento, Serviço Tipificado – Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes – Casa Lar, com meta de atendimento de 40 crianças e adolescentes. Objeto é aquisição de um veículo para garantir o transporte adequado, seguro e contínuo às crianças e adolescentes acolhidos na OSC, aprimorando a execução do Serviço de acolhimento institucional.OSC Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, valor R$ 99.000,00 aquisição de materiais permanentes conforme rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025;OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumaré, valor de R$ 396.000,00 materiais permanentes para adequação de espaço;OSC Lar Batista de Crianças, valor de R$ 99.000,00, aquisição de veículo. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;Os equipamentos são das entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. 8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;Todas possuem o CNEAS. 9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.Todas possuem o CNEAS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/12/2025

    Previsto: R$ 594.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 594.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 594.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 594.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202525200005, uma transferência especial (emenda Pix) para Sumaré (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OSC Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, valor R$ 99.000,00, no grupo de natureza de despesa – GND 4 – Investimento, Serviço tipificado – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com meta de atendimento de 136 crianças, adolescentes e idosos, objeto é aquisição de bens permanentes para complementar, adequar e modernizar o trabalho executado, ampliando o atendimento, aumentando a possibilidade de execução de oficinas.OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumaré, valor de R$ 396.000,00, no grupo de despesa – GND 4 – Investimento, Serviço Tipificado – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, com meta de atendimento de 30 atendidos. Objeto beneficiará pessoas com deficiência atendidas na unidade de serviço especializado da política pública de assistência social.OSC Lar Batista de Crianças, valor de R$ 99.000,00, no grupo de despesa - GND 4 – investimento, Serviço Tipificado – Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes – Casa Lar, com meta de atendimento de 40 crianças e adolescentes. Objeto é aquisição de um veículo para garantir o transporte adequado, seguro e contínuo às crianças e adolescentes acolhidos na OSC, aprimorando a execução do Serviço de acolhimento institucional.OSC Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, valor R$ 99.000,00 aquisição de materiais permanentes conforme rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025;OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumaré, valor de R$ 396.000,00 materiais permanentes para adequação de espaço;OSC Lar Batista de Crianças, valor de R$ 99.000,00, aquisição de veículo. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;Os equipamentos são das entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. 8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;Todas possuem o CNEAS. 9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.Todas possuem o CNEAS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 04/12/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 04/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009705

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009964

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009752

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 10/11/2025Em Complementação
  5. 18/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 18/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 21/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 24/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 01/12/2025Aguardando envio para Análise
  10. 01/12/2025Enviado para Análise
  11. 02/12/2025Em Complementação
  12. 03/12/2025Aguardando envio para Análise
  13. 03/12/2025Enviado para Análise
  14. 04/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/12/2025.

    PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 936 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Metas de MUNICIPIO DE SUMARE

Valor do executor: R$ 594.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
  • Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    Investimento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 99.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    investimento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Investimento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 99.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00970515/12/2025EnviadoR$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF009964—Enviado com SucessoR$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB00975218/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087231
Emenda
202525200005
Beneficiário
MUNICIPIO DE SUMARE
CNPJ
45787660000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov