Plano impedido para Novo Repartimento (PA)

O que foi planejado

Em 2025, Andreia Siqueira indicou, pela emenda 202543040002, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Repartimento (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.623.600,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.623.600,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente objeto consiste na aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Novo Repartimento/PA, abrangendo as seguintes unidades e seus respectivos CNES: PSF MANOEL MATIAS DISTRITO DE VITORIA DACONQUISTA (2312646), UNIDADE BASICA DE SAUDE DOM IVO EDUARDO DA SILVA (2312557), ESF JOSE BATISTA LIMA ZONA RURAL (7217196), ESF CRISTO REDENTOR ZONA RURAL (2312573), ESF BALTAZAR CLAUDINO ZONA RURAL (7189672), PSF RAIMUNDO NONATO DA SILVA BAIRRO APARECIDA (7106297), PSF RAIMUNDO SERRA DISTR BELO MONTE(6309402), PSF GOV ALMIR GABRIEL DISTRITO DEMARACAJA (6309410), PSF SEBASTIAO JOSE DE MOURA SOBRINHO (5885396). A iniciativa tem como finalidade garantir melhores condições de atendimento à população, fortalecendo a atenção básica por meio da modernização dos ambientes, da melhoria da infraestrutura e da ampliação da oferta de serviços de saúde. As metas contemplam a aquisição de equipamentos como materiais de apoio e mobiliário, como armários, cadeiras, mesas, longarinas, estantes, arquivos, de tecnologia e comunicação, como computadores portáteis (notebooks) e impressora; além de aparelhos de climatização e conforto, incluindo aparelhos de ar-condicionado e bebedouros/purificadores. A compra de 03 veículos de transporte de equipe passeio e duas caminhonetes 4x4 tem por finalidade cumprir com a realização da atenção domiciliar destinada a usuários com problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até a unidade de saúde. As visitas devem ser programadas com base em critérios de risco e vulnerabilidade como previsto na Portaria GM/MS nº 2.488/2011 estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica e para as equipes de Saúde da Família (ESF). Ressaltasse que, os 03 veículos de transporte de equipe passeio serão lotados na área urbana onde temos bairros a mais de 05 km do centro da cidade e as caminhonetes serão destinadas para as UBS da zona Rural, pois há unidades de saúde que ficam quase 200 km de distancia da zona urbana da cidade e seu acesso se dar por estradas de chão, o que exige um transporte mais robusto locomoção das equipes de saúde lotadas na campo. As aquisições serão realizadas no prazo de até 12 meses, de forma a ampliar a resolutividade dos serviços e assegurar condições adequadas para a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. O objeto proposto está alinhado às prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a principal porta de entrada da população aos serviços de saúde. Afim ainda de promover a qualidade de vida e a assistência integral às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde como previsto Lei 8.080/1990 outro objeto a ser adquirido através do recurso desta emenda é a compra de um Micro-ônibus urbano de Transporte Sanitário Eletivo que servirá para o deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados, sem urgência, em situações previsíveis de atenção programada, no próprio município de residência e no município de Tucuruí onde há uma policlínica cujo são realizados exames e consultas que reguladas previamente. A aquisição de equipamentos e materiais permanentes bem como a compra dos veículos para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Novo Repartimento/PA contribui para a qualificação da infraestrutura, ampliando o acesso, melhorando a resolutividade dos atendimentos e garantindo maior qualidade no cuidado prestado à população. Essa iniciativa também reforça os esforços nacionais voltados à promoção da saúde, prevenção de agravos e ampliação do acesso, assegurando que os serviços básicos funcionem de maneira mais eficiente e integrada. Com isso, o município fortalece sua capacidade de atender às demandas do território, assegurando o cumprimento dos princípios de universalidade, integralidade e equidade que orientam o SUS. Estas propostas estão inseridas no DigiSUS, Módulo Planejamento, através do Plano Municipal de Saúde 2022 - 2025, e na Programação Anual de Saúde - PAS, presente na DIRETRIZ Nº 17, tendo como Objetivo, o cadastro de projetos e propostas para investimento e custeio para apoio as divisões de vigilância em saúde, atenção primária e média e alta complexidade. Com Metas e Ações para cadastro de projeto para aquisição de kits de bens permanentes, transporte sanitário e transporte em decúbito horizontal de paciente sem risco, para o município. Ressaltamos ainda que está em anexo a Resolução CIB Nº 542, de 05 de Novembro de 2025, que têm como objeto a Aquisição de Veículos, Equipamentos e Bens permanentes para Atenção Primária do município, e Resolução CIB nº 544, de 05 de novembro de 2025, que tem como objetivo Micro Ônibus Urbano.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO", com data de aceite em 13/11/2025. Motivo informado: OFICIO Nº 050/2025-DAS.Despacho 55636063 - SGTO-MF.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 1.623.600,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.