Plano impedido para Novo Repartimento (PA)

O que foi planejado

Em 2025, Andreia Siqueira indicou, pela emenda 202543040002, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Repartimento (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 356.400,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 356.400,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A - Remoção Simples e Eletiva para atendimento da população do município de Novo Repartimento/PA. CNES DA UNIDADE COMO CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE: 6388957 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVOREPARTIMENTO/PAO município de Novo Repartimento atualmente possui 11 (onze) ambulâncias necessitando adquiri mais um veiculo tendo em vista que é conhecido peculiarmente por sua grande extensão territorial que possui cerca de 7.300 mil quilômetros de estradas, contando inclusive com o assentamento PA Rio Gelado que possui duas Estratégias de Saúde da Família - ESF sendo que, a mais distante fica a mais de 150 quilômetros da sede da cidade e o maior assentamento da américa latina, o PA Tuerê que, onde também há duas Estratégias de Saúde da Família - ESF e a mais longínqua está a quase 200 quilômetros da zona urbana do município. O último censo realizado em 2022 concluiu que, o numero de total de habitantes de Novo Repartimento é de 60.732 pessoas o que juntamente com a grande abrangência territorial do município ocasiona em uma densidade demográfica de 3,94 habitantes por quilômetro quadrado. A Secretaria de Saúde e Saneamento de Novo Repartimento possui capacidade técnica, operacional e gerencial para aquisição do veiculo, necessitando apenas do seu recebimento, pois o constante deslocamento das ambulâncias para o atendimento dos pacientes e ao mesmo tempo há paralização temporária destas para prevenção/revisão de desgaste causado pela grande distancia das unidades de saúde presentes na zona rural aqui já citado e de nossa capital Belém que é de 522 km, a qual é recorrente viagens devido as especialidades prestadas na capital e o transporte de pacientes acometidos variabilidades de patologias aos quais possuem locais de atendimento como no município de Tucuruí, Jacundá e Marabá. Por tanto, considerando o principio de integralidade vigente no Sistema Único de Saúde e a Resolução Nº 13, De 23 De Fevereiro De 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS, tornasse visível à necessidade de contemplação do município com recursos assistenciais para a aquisição de veiculo que permita a acomodação do paciente durante o deslocamento ou de transporte em decúbito horizontal tendo em vista que, o numero atual de AMBULANCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO disponível na rede de Central de Ambulância do nosso município tem sido insuficiente para atender demandas vigentes, bem como, estas propostas estão inseridas no DigiSUS, Módulo Planejamento, através do Plano Municipal de Saúde 2022 - 2025, e na Programação Anual de Saúde - PAS, presente na DIRETRIZ Nº 17 - Investimento de orçamento da saúde em prol da consolidação do SUS universal e de qualidade, mediante a obtenção do financiamento suficiente para o Sistema Único de Saúde, incluindo os valores de transferência fundo a fundo da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme critérios, modalidades e categorias pactuadas. Tendo como Objetivo, o cadastro de projetos e propostas para investimento e custeio para apoio as divisões de vigilância em saúde, atenção primária e média e alta complexidade. Com Metas e Ações para cadastro de projeto para aquisição de kits de bens permanentes, transporte sanitário e transporte em decúbito horizontal de paciente sem risco, para o município; Viabilizar projeto de solicitação de Ambulância Tipo A, destinada a transporte eletivo e programado. Ressaltamos ainda que está em anexo a Resolução CIB Nº 546, de 06 de Novembro de 2025, bem como a Declaração de inexistência de repasse Federal para aquisição de transporte sanitário. Também segue em anexo a Planilha de comprovação dos últimos 3 meses, de pacientes cadastrados no SER/SISREG. Anexo ainda o Termo de Compromisso para zelo e manutenção da Ambulância, a Declaração do Gestor, o Decreto de Prorrogação de Mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde, e o Projeto Técnico.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO", com data de aceite em 13/11/2025. Motivo informado: OFICIO Nº 050/2025-DAS.Despacho 55636063 - SGTO-MF.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 356.400,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.