Emenda Pix de 2025, indicada por Mauro Benevides Filho para Iracema (CE)

R$ 198 mil previstos para Iracema (CE)

Última atualização em 04/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 198.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 141.221,28 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008312, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IRACEMA (CE), CNPJ 07.891.658/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-087298, emenda 202540460002 de 2025, de autoria de Mauro Benevides Filho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB008312, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: IRACEMA AGRO - FEIRA AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ - O evento tem como objetivo principal a participação de Agricultores Familiares de nosso município e cidades vizinhas com rodadas de negócios, apresentação dos produtos da nossa cidade e de outros agricultores familiares. O evento contribuirá para criação e divulgação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de novos negócios para os agricultores familiares. A geração de negócios se dará através da rodada de negócios, comercialização de produtos, divulgação de produtos, o estímulo ao networking, a construção e divulgação de iniciativas inovadoras. O Público é agricultores familiares e visitantes/população em geral – 02 dias (13 e 14/Dezembro/2025)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 141.221,28
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 40.160,00 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: J. L. COSTA ESTEVAM LTDA (CNPJ 32.216.752/0001-80)
    REFERENTE AO EVENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR REALIZADO NOS DIAS 12 E 13 DE DEZEMBRO.CONTRÂTO NO 20251212
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.000,00 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: A R B OLIVEIRA (CNPJ 14.939.247/0001-82)
    CONTRATAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E OPERACIONAL
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.000,00 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: REIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 06.539.715/0001-01)
    SERVIÇOS DE PALESTRA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20251213 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRAS DESTINADAS À PROGRAMAÇÃO DA FEIRA DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE, A SER REALIZADA NOS DIAS 12 E 13 DE DEZEMBRO, CONTEMPLANDO A APRESENTAÇÃO DE CONTEÚDOS TÉCNICOS E FORMATIVOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
    Assinado em 12/12/2025; vigência de 12/12/2025 até 31/12/2025 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000169/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.000,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: C K DIOGENES HOLANDA SERVICOS GRAFICOS (CNPJ 17.712.422/0001-92)
    MATERIAL GRAFICO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    13 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20251012.001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (OCORRERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE DEZEMBRO) DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 10/12/2025; vigência de 10/12/2025 até 31/12/2025 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000166/2025)
    Contrato 20250337 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CE
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000135/2025)
    Contrato 20250343 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000136/2025)
    Contrato 20250342 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/10/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000137/2025)
    Contrato 20250344 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000138/2025)
    Contrato 20250345 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS AO IDOSO (FMDI) DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/10/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000139/2025)
    Contrato 20250335 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000141/2025)
    Contrato 202503438 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000142/2025)
    Contrato 20250340 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000143/2025)
    Contrato 20250336 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000144/2025)
    Contrato 20250339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE,
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000145/2025)
    Contrato 20250341 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000159/2025)
    Contrato 20250341 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 02/09/2025; vigência de 02/09/2025 até 23/09/2026 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000140/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.061,28 em 18/12/2025 · Custeio
    Recebedor: MIA VITTA NUTRICAO ANIMAL LTDA (CNPJ 61.972.818/0001-60)
    PREMIAÇÕES
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20251012.002 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÕES, CONSISTENTES EM SACOS DE RAÇÃO, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (OCORRERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE DEZEMBRO) DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE
    Assinado em 10/12/2025; vigência de 10/12/2025 até 31/12/2025 · Prefeitura Municipal de Iracema
    Ver no PNCP (07891658000180-2-000167/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Mauro Benevides Filho indicou, pela emenda 202540460002, uma transferência especial (emenda Pix) para Iracema (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE IRACEMA informou até aqui R$ 141.221,28 executados e R$ 56.778,72 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/11/2025
Aceite do plano de ação
14/11/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
14/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE009204
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF008455
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB008312
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 14/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

07/11/2025Em Elaboração
07/11/2025Aguardando envio para Análise
07/11/2025Enviado para Análise
12/11/2025Em Complementação
14/11/2025Aguardando envio para Análise
14/11/2025Enviado para Análise
14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
Diante do exposto, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

Metas de MUNICIPIO DE IRACEMA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
DESPESAS COM LOCAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA - 01 GERADOR - 4.000,00 DIÁRIA/ 2 DIAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Materias Graficos/serigraficos - Confecção de 05 faixas de lona, confecção de 400 camisas, confecção de 400 bones.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 26.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 26.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
DESPESAS COM SERVIÇOS DE SEGURANÇA (10 pessoas p/ dia x 2 dias )
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Banheiros químicos - Instalação e manutenção durante o evento (10 banheiros x 2 dias)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 6.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Premiações e Trofeus - Confecção de 5 trofeus em Acrilico para os animais premiados e a premiação em sacos de ração sendo 150 un para 1º lugar, 100 un para 2º lugar, 50 un para 3º lugar, 25 un para 4º lugar, 25 un para 5º lugar
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 38.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 38.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Equipe técnica e operacional - 01 Coordenação e 01 atendimento veterinário durante os 2 dias
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Estruturas: 400 M Fechamentos/disciplinadores e 20 un DE tendas
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 74.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 74.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
LOCAÇÃO DE SOM DE MÉDIO PORTE SONORIZAÇÃO PARA MIL PESSOAS TOTALIZÂNDO 24000W – 02 diarias
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Realização de Palestra - 2 palestra por dia (2 horas/cada) – total 4 palestras
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 28.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 28.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE009204	01/12/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF008455	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB008312	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-087298
Emenda: 202540460002
Beneficiário: MUNICIPIO DE IRACEMA
CNPJ: 07891658000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov