R$ 217,8 mil previstos para Crisólita (MG)

Histórico da situação

1. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
2. 03/11/2025Enviado para Análise
3. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 12/11/2025.

   Análise atribuída ao FNDE

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/11/2025.

   1. DA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃOO presente parecer visa a avaliação do Plano de Ação nº 09032025-2-087337, referente à transferência especial de emenda parlamentar individual. Compete ao órgão setorial, no caso o FNDE, avaliar os planos de trabalho no Transferegov.br.A avaliação foi realizada de forma objetiva, conforme determina o Art. 6º, parágrafo único, da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, abrangendo o correto preenchimento do plano de trabalho.Verificou-se que o plano de ação atende aos requisitos mínimos estabelecidos na referida Portaria Conjunta, especialmente no que tange ao detalhamento necessário no plano de trabalho (Art. 5º, § 1º, inciso I):1. Metas Detalhadas: As metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho foram devidamente especificadas, incluindo aquisição de conjuntos aluno (CJA-03, CJA-04, CJA-06) e ar-condicionados, com indicação de quantidade, unidade e prazo de 36 meses.2. Vedação de Despesa: Foi declarada a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ou encargos referentes ao serviço da dívida.3. Conformidade de Valores: Os valores unitários dos itens estão em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 24/2024 do FNDE, que tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Mobiliários Escolares pelo estado de Minas Gerais e seus municípios, conforme especificado no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 90010/2024.Dessa forma, o Plano de Ação, possui os elementos necessários para sua aprovação, conforme previsto no Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.2. CONCLUSÃOPelo exposto, o FNDE, no uso de suas competências como órgão setorial, emite parecer conclusivo pela APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032025-2-087337.A presente aprovação é emitida em estrita conformidade com as regras estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CRISOLITA

Valor do executor: R$ 217.800,00

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS 18.000 BTUS

   Quantidade

   35 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 106.015,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.029,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE ARCONDICIONADOS 24.000 BTU'S

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 11.535,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.845,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 30.000 BTU'S

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 10.106,54 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.053,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS ALUNO CJA-03 - ABS

   Quantidade

   50 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 21.293,46 de investimento

   Outras fontes

   R$ 206,54 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 430,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS ALUNO CJA 04 - ABS

   Quantidade

   49 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 22.050,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   AQUISIÇÃO CONJUNTO CJA- 06 -ABS

   Quantidade

   100 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 46.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 468,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.