Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Airton Faleiro para Santarém (PA)

R$ 730,6 mil previstos para Santarém (PA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008054, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Microssistema de Abastecimento de Água em comunidades rurais, sendo: Construção do Microssistema de Abastecimento de Água na Comunidade Boca de Cima do Aritapera, com os seguintes serviços: SERVIÇOS PRELIMINARES (um conjunto de obras e serviços) – Valor: R$ 31.165,61; CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA - POÇO (180 m de profundidade) – Valor: R$ 137.716,36; CONJUNTO ELEVATÓRIO - SISTEMA DE BOMBEAMENTO (uma bomba 5CV, tubos e conexões) – Valor: R$ 6.980,64; RESERVAÇÃO - reservatório elevado (um reservatório de 15.000 l) – Valor: R$ 88.190,96; TRATAMENTO - Clorador (um conjunto de equipamento e conexões) – Valor: R$ 41.076,15; SISTEMA ELETRICO - energia solar (um kit com 12 placas solares, 1 inversor e acessórios elétricos) – Valor: R$ 46.881,50; SERVIÇOS COMPLEMENTARES (um conjunto de serviços) – Valor: R$ 12.460,16; ADMINISTRAÇÃO LOCAL (administração local) – Valor: R$ 14.932,39 / Construção do Microssistema de Abastecimento de Água na Comunidade do Amorim, com os seguintes serviços: SERVIÇOS PRELIMINARES (um conjunto de obras e serviços) – Valor: R$ 39.774,86; CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA - POÇO (100 m de profundidade) – Valor: R$ 85.616,56; CONJUNTO ELEVATÓRIO - SISTEMA DE BOMBEAMENTO (uma bomba 5CV, tubos e conexões) – Valor: R$ 9.203,42; RESERVAÇÃO - reservatório elevado (um reservatório de 20.000 l) – Valor: R$ 158.511,16; TRATAMENTO (um conjunto de equipamento e conexões) – Valor: R$ 5.386,65; DISTRIBUIÇÃO (rede de tubulação com 1.167 metros) – R$ 78.277,20; LIGAÇÕES DOMICILIARES (31 ramais domiciliares com obras e serviços) – Valor: R$ 13.530,15; SISTEMA ELETRICO (um kit com 12 placas solares, 1 inversor e acessórios elétricos) – Valor: R$ 46.881,50; SERVIÇOS COMPLEMENTARES (um conjunto de serviços) – Valor: R$ 11.327,86; ADMINISTRAÇÃO LOCAL (administração local) – Valor: R$ 23.194,91

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/11/2025

    Previsto: R$ 730.612,08

    R$ 0,00 para custeio e R$ 730.612,08 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 730.612,08

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 730.612,08

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 851.018,04

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Airton Faleiro indicou, pela emenda 202539010007, uma transferência especial (emenda Pix) para Santarém (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 730.612,08: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 730.612,08 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Microssistema de Abastecimento de Água em comunidades rurais, sendo: Construção do Microssistema de Abastecimento de Água na Comunidade Boca de Cima do Aritapera, com os seguintes serviços: SERVIÇOS PRELIMINARES (um conjunto de obras e serviços) – Valor: R$ 31.165,61; CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA - POÇO (180 m de profundidade) – Valor: R$ 137.716,36; CONJUNTO ELEVATÓRIO - SISTEMA DE BOMBEAMENTO (uma bomba 5CV, tubos e conexões) – Valor: R$ 6.980,64; RESERVAÇÃO - reservatório elevado (um reservatório de 15.000 l) – Valor: R$ 88.190,96; TRATAMENTO - Clorador (um conjunto de equipamento e conexões) – Valor: R$ 41.076,15; SISTEMA ELETRICO - energia solar (um kit com 12 placas solares, 1 inversor e acessórios elétricos) – Valor: R$ 46.881,50; SERVIÇOS COMPLEMENTARES (um conjunto de serviços) – Valor: R$ 12.460,16; ADMINISTRAÇÃO LOCAL (administração local) – Valor: R$ 14.932,39 / Construção do Microssistema de Abastecimento de Água na Comunidade do Amorim, com os seguintes serviços: SERVIÇOS PRELIMINARES (um conjunto de obras e serviços) – Valor: R$ 39.774,86; CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA - POÇO (100 m de profundidade) – Valor: R$ 85.616,56; CONJUNTO ELEVATÓRIO - SISTEMA DE BOMBEAMENTO (uma bomba 5CV, tubos e conexões) – Valor: R$ 9.203,42; RESERVAÇÃO - reservatório elevado (um reservatório de 20.000 l) – Valor: R$ 158.511,16; TRATAMENTO (um conjunto de equipamento e conexões) – Valor: R$ 5.386,65; DISTRIBUIÇÃO (rede de tubulação com 1.167 metros) – R$ 78.277,20; LIGAÇÕES DOMICILIARES (31 ramais domiciliares com obras e serviços) – Valor: R$ 13.530,15; SISTEMA ELETRICO (um kit com 12 placas solares, 1 inversor e acessórios elétricos) – Valor: R$ 46.881,50; SERVIÇOS COMPLEMENTARES (um conjunto de serviços) – Valor: R$ 11.327,86; ADMINISTRAÇÃO LOCAL (administração local) – Valor: R$ 23.194,91

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 730.612,08 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 730.612,08 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTAREM declarou R$ 0,00 executados e R$ 851.018,04 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 13/11/2025
    Parecer (Fundação Nacional de Saúde): Não se aplica
  3. 13/11/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 13/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008576

    R$ 730.612,08. Situação na fonte: Enviado.

  6. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008722

    R$ 730.612,08. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008054

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 10/11/2025Em Complementação
  5. 11/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 11/11/2025Enviado para Análise
  7. 11/11/2025Em Complementação
  8. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 13/11/2025Enviado para Análise
  10. 13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundação Nacional de Saúde

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/11/2025.

    A FUNASA possui a Ação 21C9 Saneamento Básico em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais. Sua atuação se limita a implementar medidas estruturais de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, assentamentos da reforma agraria, dentre outras) que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico, adotando soluções que considerem as características e especificidades regionais e locais, com vistas à melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública.Entretanto, a FUNASA não possui competência regimental para implementação de ações de saneamento e saúde em terras indígenas.Destaca-se que, desde o ano de 2010, com a publicação do Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, e da Portaria GM/ MS nº 3.965, de 15 de dezembro de 2010, todas as ações de saúde e de saneamento dos povos indígenas passaram a ser de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, criada para coordenar e executar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em todo o território nacional. Atualmente a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), nos termos do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, passou a ser denominada Secretaria de Saúde Indígena, com suas competências elencadas no referido Decreto.Logo, o plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a meta apresentada no Plano de trabalho não faz correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Fundação.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/11/2025.

    O presente parecer restringe-se à análise das Metas 01 e 02 - (Const Mic Abast Água Com. Boca de Cima do Aritapera-Serv Prel: R$ 31.165,61; Cap Ag Sub: R$ 137.716,36; Conj Elev: R$ 6.980,64; Reserv: R$ 88.190,96; Trat: R$ 41.076,15; Sist Ele: R$ 46.881,50; Serv Comp: R$ 12.460,16; Adm Local: R$ 14.932,39 e Const Mic Abast Água Com do Amorim- Serv Prel:R$39.774,86; Capt Ag Sub:R$85.616,56; Conj Elev:R$9.203,42; Reserv:R$158.511,16; Trat: R$ 5.386,65; Dist:R$78.277,20; Lig Dom: R$13.530,15; Sist Elet: R$46.881,50; Serv Comp: R$11.327,86; Adm Loc: R$23.194,91), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTAREM

Valor do executor: R$ 730.612,08

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

  1. Meta 1

    Const Mic Abast Água Com. Boca de Cima do Aritapera-Serv Prel: R$ 31.165,61; Cap Ag Sub: R$ 137.716,36; Conj Elev: R$ 6.980,64; Reserv: R$ 88.190,96; Trat: R$ 41.076,15; Sist Ele: R$ 46.881,50; Serv Comp: R$ 12.460,16; Adm Local: R$ 14.932,39

    Quantidade
    1 conjunto
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 325.646,71 de investimento
    Outras fontes
    R$ 53.667,06 de recursos próprios
    Preço por conjunto declarado

    R$ 379.313,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Const Mic Abast Água Com do Amorim- Serv Prel:R$39.774,86; Capt Ag Sub:R$85.616,56; Conj Elev:R$9.203,42; Reserv:R$158.511,16; Trat: R$ 5.386,65; Dist:R$78.277,20; Lig Dom: R$13.530,15; Sist Elet: R$46.881,50; Serv Comp: R$11.327,86; Adm Loc: R$23.194,91

    Quantidade
    1 conjunto
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 404.965,37 de investimento
    Outras fontes
    R$ 66.738,90 de recursos próprios
    Preço por conjunto declarado

    R$ 471.704,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00857601/12/2025EnviadoR$ 730.612,08
Documento hábil 2025TF008722—Enviado com SucessoR$ 730.612,08
Ordem bancária 2025OB00805404/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087445
Emenda
202539010007
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTAREM
CNPJ
05182233000176
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov