Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Afonso Hamm para Minas do Leão (RS)

R$ 396 mil previstos para Minas do Leão (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 396.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 396.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007482, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Órgão/Entidade Proponente: Município de Minas do Leão – Secretaria Municipal de SaúdeUnidade de Saúde Contemplada (CNES): 22266931. Identificação do Objeto Aquisição de equipamentos e material permanente para a UBS (prédio já concluído), de modo a viabilizar o pleno funcionamento dos serviços de Atenção Básica.2. JustificativaConsiderando que o município de Minas do Leão possui aproximadamente 7.661 habitantes (estimativa 2024 – IBGE) (ibge.gov.br), a UBS contemplada deverá estar apta a atender proporcionalmente essa população e suas demandas de saúde. A aquisição de equipamentos e mobiliário adequados é fundamental para garantir resolutividade e acesso, além de apoiar a estratificação de serviços conforme a densidade populacional e os indicadores locais.3. Objetivos Estabelecer condições adequadas de atendimento à população de ~ 7.661 habitantes; Assegurar que equipes de saúde disponham de instrumentos compatíveis com a demanda municipal; Melhorar a qualidade e eficiência da Atenção Básica no município; Garantir que os serviços prestados atendam ao perfil demográfico local.4. Público-AlvoPopulação estimada de Minas do Leão: 7.661 habitantes (referência IBGE 2024).5. Classificação Orçamentária Programa de Trabalho: 0703.10.301.0028.1.227.000 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – Aquisição de Equipamentos. Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Valor da Emenda Parlamentar: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).6. Produtos / Resultados EsperadosUBS equipada com os itens descritos no Caderno Técnico (Anexo I), garantindo condições para o atendimento adequado à população;Aumento da capacidade de atendimento e maior resolutividade dos casos na Atenção Primária.7. Cronograma de Execução (36 MESES) Realização dos procedimentos licitatórios/contratações; Entrega e instalação dos equipamentos e mobiliários; Início do funcionamento integral da UBS com os itens adquiridos.8. AnexoAnexo I – Caderno Técnico de Móveis e Equipamentos da UBS Minas do Leão

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 06/11/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 396.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 147.230,00 em 11/03/2026 · Investimento

        Recebedor: NOBRE HORSE LTDA (CNPJ 53.800.800/0001-53)

        NF 062 E NF 075

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 39.600,00 em 19/05/2026 · Investimento

        Recebedor: NIVELATTO MOVEIS SOB MEDIDA LTDA (CNPJ 18.855.826/0001-06)

        NF 1909, 1910, 1911 E 1912

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/08/2026 até 20/08/2027 · Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · processo 24590006972

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 209.170,00 em 26/06/2026 · Investimento

        Recebedor: NIVELATTO MOVEIS SOB MEDIDA LTDA (CNPJ 18.855.826/0001-06)

        NF 1928, 1930, 1932, 1939, 1942 E 1955

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/08/2026 até 20/08/2027 · Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · processo 24590006972

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 06/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202520980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Minas do Leão (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Órgão/Entidade Proponente: Município de Minas do Leão – Secretaria Municipal de SaúdeUnidade de Saúde Contemplada (CNES): 22266931. Identificação do Objeto Aquisição de equipamentos e material permanente para a UBS (prédio já concluído), de modo a viabilizar o pleno funcionamento dos serviços de Atenção Básica.2. JustificativaConsiderando que o município de Minas do Leão possui aproximadamente 7.661 habitantes (estimativa 2024 – IBGE) (ibge.gov.br), a UBS contemplada deverá estar apta a atender proporcionalmente essa população e suas demandas de saúde. A aquisição de equipamentos e mobiliário adequados é fundamental para garantir resolutividade e acesso, além de apoiar a estratificação de serviços conforme a densidade populacional e os indicadores locais.3. Objetivos Estabelecer condições adequadas de atendimento à população de ~ 7.661 habitantes; Assegurar que equipes de saúde disponham de instrumentos compatíveis com a demanda municipal; Melhorar a qualidade e eficiência da Atenção Básica no município; Garantir que os serviços prestados atendam ao perfil demográfico local.4. Público-AlvoPopulação estimada de Minas do Leão: 7.661 habitantes (referência IBGE 2024).5. Classificação Orçamentária Programa de Trabalho: 0703.10.301.0028.1.227.000 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – Aquisição de Equipamentos. Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Valor da Emenda Parlamentar: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).6. Produtos / Resultados EsperadosUBS equipada com os itens descritos no Caderno Técnico (Anexo I), garantindo condições para o atendimento adequado à população;Aumento da capacidade de atendimento e maior resolutividade dos casos na Atenção Primária.7. Cronograma de Execução (36 MESES) Realização dos procedimentos licitatórios/contratações; Entrega e instalação dos equipamentos e mobiliários; Início do funcionamento integral da UBS com os itens adquiridos.8. AnexoAnexo I – Caderno Técnico de Móveis e Equipamentos da UBS Minas do Leão

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS declarou R$ 396.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 06/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 06/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 06/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007761

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008374

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB007482

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 06/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
06/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/10/2025Enviado para Análise
  4. 06/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 06/11/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de equipamentos e material permanente para nova UBS (prédio já concluído), de modo a viabilizar o pleno funcionamento dos serviços de Atenção Básica.

    Quantidade
    250 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.584,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00776101/12/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF008374—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00748204/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087456
Emenda
202520980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO
CNPJ
91900381000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
06/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov