Emenda Pix de 2025, indicada por Ivete da Silveira para Paulo Lopes (SC)
Plano impedido para Paulo Lopes (SC)
Última atualização em 30/10/2025
Plano impedido
Conforme Ofício Nº 1902/2025 Senadora Ivete da Silveira (55214130).
Finalidade declarada: Aquisição de material permanente para o Fundo Municipal de Saúde : CNES- 2419033
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 198.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Ivete da Silveira indicou, pela emenda 202542510003, uma transferência especial (emenda Pix) para Paulo Lopes (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de material permanente para o Fundo Municipal de Saúde : CNES- 2419033
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme Ofício Nº 1902/2025 Senadora Ivete da Silveira (55214130).
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/10/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 07/11/2025Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
3 mudanças de situação do plano de trabalho em 03/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Enviado para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 03/11/2025Em Elaboração
- 03/11/2025Aguardando envio para Análise
- 03/11/2025Enviado para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 07/11/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO LOPES
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Ver as 15 metas
Meta 1
Maca de Transporte com elevação, Maca hidráulica.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.318,20 de investimento
- Outras fontes
- R$ 165,03 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 16.241,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Cadeira universitária - Diretor
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 700,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.557,99 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.557,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Balança Digital Portátil
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.528,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 764,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Cama Hospitalar Adulto
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.160,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.790,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.679,01 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 559,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Maca de Transferência, Maca para Transferir Paciente, Maca para Transporte de Pacientes
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 645,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 645,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Laringoscópio adulto Visualizador de Laringe, Laringo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 698,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 698,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Laringoscópio, infantil Visualizador de Laringe, Laringo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 703,26 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 703,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Desfibrilador Multiparâmetro
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 81.890,94 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 40.945,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
DEA - Desfibrilador Externo Automático
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.601,72 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 9.800,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Oxímetro de Pulso
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.117,17 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.058,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Monitor Multiparamétrico, Monitor de Sinais Vitais, Monitor Parâmetros Básicos, Monitor de Triagem
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.311,10 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.155,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Tablets para apoio nos trabalhos
- Quantidade
- 22 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.594,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.027,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Caixa de ferramentas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.494,96 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.494,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/10/2025 | Minuta de Empenho | R$ 198.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-087459
- Emenda
- 202542510003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PAULO LOPES
- CNPJ
- 82892365000132
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov