R$ 247,5 mil previstos para Itaquitinga (PE)

Histórico da situação

1. 04/11/2025Em Elaboração
2. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/11/2025Enviado para Análise
4. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/11/2025.

   PARECER PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOÓRGÃO EMITENTE: Entidade Setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar (Conforme Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025)REFERÊNCIA: Plano de Ação Nº 09032025-2-087670 BENEFICIÁRIO: MUNICIPIO DE ITAQUITINGA (PE) OBJETO: Adquirir Equipamento De Climatização (Capital) VALOR (INVESTIMENTO): R$ 247.500,001. INTRODUÇÃO E BASE LEGALO presente parecer visa a avaliação objetiva do Plano de Trabalho (PT) sob análise, em cumprimento ao Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira da transferência especial de emendas parlamentares individuais. A avaliação objetiva abrange o correto preenchimento do Plano de Trabalho, conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria Conjunta.2. ANÁLISE E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOSO Município de Itaquitinga apresentou o Plano de Trabalho na situação de "Enviado para análise". A análise do PT demonstra o atendimento aos requisitos obrigatórios estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta, conforme demonstrado abaixo:• Vínculo e Competência (Art. 5º, § 1º, I, 'a' e 'f'): O objeto de execução, "Adquirir Equipamento De Climatização (Capital)", está vinculado às finalidades de Educação, especificamente Ensino Fundamental e Educação Básica, o que é compatível com a área de competência do ente beneficiário.• Metas Mensuráveis (Art. 5º, § 1º, I, 'b'): As metas são quantificáveis e abrangem o valor total do investimento. A Meta 1 é a "Aqusição de aparelho de Ar condicionados", indicando a quantidade de 68/UN (unidades), correspondendo ao valor total de R$ 247.500,00.• Alocação Orçamentária (Art. 5º, § 1º, I, 'c'): A classificação orçamentária foi indicada como 4.4.90 INVESTIMENTO, na ação 12 361 1213 Aquisição de Moveis e Equipamentos Escolares. O beneficiário declarou que os recursos foram indicados no orçamento próprio.• Vedação de Despesas (Art. 5º, § 1º, I, 'd'): Foi apresentada a declaração de que os recursos NÃO serão utilizados para despesas com pessoal e serviço da dívida.• Prazo de Execução (Art. 5º, § 1º, I, 'e'): O prazo de execução estipulado é de 36 meses.• Instâncias de Controle (Art. 5º, § 1º, I, 'g'): Foram informados os e-mails dos Conselhos (conselhoeducacaoitaquitinga@gmail.com) e dos Tribunais de Contas (ouvidoria@tce.pe.gov.br e atendimentoexterno@tcepe.tc.br) para notificação automática via Transferegov.br.3. CONCLUSÃOConsiderando que a avaliação deve ser objetiva e que o Plano de Trabalho foi preenchido corretamente, atendendo a todos os requisitos listados no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, o parecer conclusivo, conforme o Art. 7º, inciso I e § 2º, é pela:APROVAÇÃODesta forma, o Plano de Trabalho está apto a prosseguir no ciclo de execução orçamentária, permitindo a emissão da Nota de Empenho (Minuta de Empenho 2025NME000074838 no valor de R$ 247.500,00).

Metas de MUNICIPIO DE ITAQUITINGA

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aqusição de aparelho de Ar condicionados

   Quantidade

   68 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 247.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.639,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.