Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Aureo Ribeiro para Mendes (RJ)

R$ 198 mil previstos para Mendes (RJ)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB010090, de 29/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Para execução do projeto o recurso será alocado na seguinte ação orçamentária, 07.000 Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.001 Fundo Municipal de Saúde de Mendes Ação orçamentaria 2211 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços de Saúde – BIASPS 4.4.90.52.00.00.00.O Equipamentos e Material Permanente, BANCO Caixa Econômica Federal Agência 2068. De acordo com os dados do último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, Mendes ocupava a 6ª posição no ranking populacional da região Centro-Sul Fluminense e a 69ªposição no estado do Rio de Janeiro, com uma população de 17.502 habitantes e uma densidade demográfica de 183,61hab./km 2. A estimativa populacional para o município em 2021 era de 18.681 pessoas; no entanto, os dados do censo mostram um decréscimo populacional de 0,2%, segundo dados comparativos do último Censo. A população de Mendes, segundo números do último censo do IBGE (2022), vem apresentando um decréscimo populacional anual de (-0,20%). Tal informação evidencia o um envelhecimento gradual de sua população. O equipamento solicitado, Veículo pick-up cabine dupla 4x4 diesel (item: 10923 na RENEM), aparece como um equipamento de suma importância para a execução das ações da vigilância em saúde, proporcionando o deslocamento da equipe e insumos necessários para realizar o controle vetorial das arboviroses. As ações de controle vetorial são visitados em média 8.482 imóveis a cada ciclo concluído atingindo a meta preconizada pelo ministério da saúde, são realizados tratamento focal com larvicidas em depósitos não removíveis, monitoramento regular por meio de armadilhas larvitrampas de 7 em 7 dias, monitoramento regular por meio de armadilhas ovitrampas de acordo com o calendário do estado, georreferenciamento de focos e casos suspeitos e mobilização social (escolas, unidade básicas de saúde, etc). Todas as ações do setor de vigilância em arboviroses e epidemiológica estão no diagnóstico situacional em anexo. Meta 2Monitoramento regular (semanal) por meio de acompanhamento de armadilhas larvitrampasUnidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesMeta 3 Monitoramento regular por meio de acompanhamento de armadilhas ovitrampas de acordo com o calendário do estadoUnidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesMeta 4Georreferenciamento de focos e casos, suspeita através de investigação de casos no localUnidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesMeta 5 Mobilização social a favor das ações de controles das arboviroses nas escolas, unidades básicas de saúde e etc...Unidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesMeta 6 Tratamento focal com larvicidas em depósitos não removíveis Unidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesMeta 7 Realizar reconhecimento geográfico para atualização dos imóveis do município Unidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesE-mail solicitados: Câmara Municipal contato@mendes.rj.leg.br / diretoriageral@mendes.rj.leg.br , Conselho municipal de Saúde de Mendes: conselhodesaudedemendes@gmail.com Tribunal de contas do Estado: pgt@tcerj.tc.br, ouv@tcerj.tc.br, cge@tcerj.tc.br, sge@tcerj.tc.br

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/12/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 24/12/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/12/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 230.512,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 16/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Aureo Ribeiro indicou, pela emenda 202527780005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mendes (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Para execução do projeto o recurso será alocado na seguinte ação orçamentária, 07.000 Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.001 Fundo Municipal de Saúde de Mendes Ação orçamentaria 2211 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços de Saúde – BIASPS 4.4.90.52.00.00.00.O Equipamentos e Material Permanente, BANCO Caixa Econômica Federal Agência 2068. De acordo com os dados do último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, Mendes ocupava a 6ª posição no ranking populacional da região Centro-Sul Fluminense e a 69ªposição no estado do Rio de Janeiro, com uma população de 17.502 habitantes e uma densidade demográfica de 183,61hab./km 2. A estimativa populacional para o município em 2021 era de 18.681 pessoas; no entanto, os dados do censo mostram um decréscimo populacional de 0,2%, segundo dados comparativos do último Censo. A população de Mendes, segundo números do último censo do IBGE (2022), vem apresentando um decréscimo populacional anual de (-0,20%). Tal informação evidencia o um envelhecimento gradual de sua população. O equipamento solicitado, Veículo pick-up cabine dupla 4x4 diesel (item: 10923 na RENEM), aparece como um equipamento de suma importância para a execução das ações da vigilância em saúde, proporcionando o deslocamento da equipe e insumos necessários para realizar o controle vetorial das arboviroses. As ações de controle vetorial são visitados em média 8.482 imóveis a cada ciclo concluído atingindo a meta preconizada pelo ministério da saúde, são realizados tratamento focal com larvicidas em depósitos não removíveis, monitoramento regular por meio de armadilhas larvitrampas de 7 em 7 dias, monitoramento regular por meio de armadilhas ovitrampas de acordo com o calendário do estado, georreferenciamento de focos e casos suspeitos e mobilização social (escolas, unidade básicas de saúde, etc). Todas as ações do setor de vigilância em arboviroses e epidemiológica estão no diagnóstico situacional em anexo. Meta 2Monitoramento regular (semanal) por meio de acompanhamento de armadilhas larvitrampasUnidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesMeta 3 Monitoramento regular por meio de acompanhamento de armadilhas ovitrampas de acordo com o calendário do estadoUnidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesMeta 4Georreferenciamento de focos e casos, suspeita através de investigação de casos no localUnidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesMeta 5 Mobilização social a favor das ações de controles das arboviroses nas escolas, unidades básicas de saúde e etc...Unidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesMeta 6 Tratamento focal com larvicidas em depósitos não removíveis Unidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesMeta 7 Realizar reconhecimento geográfico para atualização dos imóveis do município Unidade: Percentagem - Quantidade: 80% - Meses previstos: 3 mesesE-mail solicitados: Câmara Municipal contato@mendes.rj.leg.br / diretoriageral@mendes.rj.leg.br , Conselho municipal de Saúde de Mendes: conselhodesaudedemendes@gmail.com Tribunal de contas do Estado: pgt@tcerj.tc.br, ouv@tcerj.tc.br, cge@tcerj.tc.br, sge@tcerj.tc.br

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES declarou R$ 0,00 executados e R$ 230.512,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 16/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 16/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 24/12/2025
    Empenho 2025NE009943

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/12/2025
    Documento hábil 2025TF010095

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/12/2025
    Ordem bancária 2025OB010090

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 16/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
16/12/2025
Execução prevista
29/12/2025 a 29/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 05/12/2025Em Complementação
  5. 05/12/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/12/2025Enviado para Análise
  7. 16/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/12/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios.Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho.Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Vigilância Epidemiológica

  1. Meta 1

    Aquisição de Veículo pick-up cabine dupla 4x4 diesel (item: 10923)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 32.512,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 230.512,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Monitoramento regular (semanal) por meio de acompanhamento de armadilhas larvitrampas

    Quantidade
    80 PER
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por PER declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  3. Meta 3

    Monitoramento regular por meio de acompanhamento de armadilhas ovitrampas de acordo com o calendário do estado

    Quantidade
    80 PER
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por PER declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  4. Meta 4

    Georreferenciamento de focos e casos, suspeita através de investigação de casos no local

    Quantidade
    80 PER
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por PER declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  5. Meta 5

    Mobilização social a favor das ações de controles das arboviroses nas escolas, unidades básicas de saúde e etc

    Quantidade
    80 PER
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por PER declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  6. Meta 6

    Tratamento focal com larvicidas em depósitos não removíveis

    Quantidade
    80 PER
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por PER declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  7. Meta 7

    Realizar reconhecimento geográfico para atualização dos imóveis do município

    Quantidade
    80 PER
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por PER declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00994324/12/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF010095—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB01009029/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087693
Emenda
202527780005
Beneficiário
MUNICIPIO DE MENDES
CNPJ
28580694000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov