Emenda Pix de 2025, indicada por Giovani Cherini para Agudo (RS)

R$ 396 mil previstos para Agudo (RS)

Última atualização em 05/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 396.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009298, de 05/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta 1: Implantação de sistema de abastecimento de água potável, compreendendo as etapas de perfuração de poço tubular profundo, instalação de reservatório e execução de rede de distribuição, totalizando aproximadamente 3.500 metros lineares, na Comunidade Linha Araçá, zona rural do Município de Agudo/RS.Finalidade: Promover a universalização do acesso à água potável na Comunidade Linha Araçá, assegurando o abastecimento contínuo, seguro e de qualidade para consumo humano, preparo de alimentos, higiene pessoal, atividades domésticas e apoio às pequenas atividades agropecuárias. A ação contribui para a melhoria das condições sanitárias e de saúde pública, fortalecendo o desenvolvimento sustentável das áreas rurais e a permanência das famílias no campo.Público-alvo: Famílias residentes nas localidades rurais do município de Agudo, estimando-se o atendimento direto a cerca de 80 famílias, totalizando aproximadamente 300 pessoas.CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS ESTIMADAS DO SISTEMACoordenadas aproximadas do ponto central da obra: Latitude: 29°30'13.75"S - Longitude: 53° 7'13.07"O;Captação(PoçoTubularProfundo): • Profundidade estimada: 120 m a 160 m; • Diâmetro: 6 polegadas; • Vazão estimada de produção: 3.000 a 4.000 L/h; • Tipo de bomba: submersa, potência estimada 3 a 5 CV; • Alimentação: energia trifásica;• Descrição: perfuração de poço tubular profundo, instalação de tubo e filtro, teste de bombeamento e laudo hidrogeológico; • Quantidade: 1 unidade; • Unidade: serviço; • Valor estimado: R$ 155.000,00; • Prazo: 6 meses;Adução: • Extensão aproximada: 350 m • Tubulação: PVC PN 80 ou PEAD DN 50 mm;• Descrição: implantação da linha de recalque entre o poço e o reservatório. • Quantidade: 350 m • Unidade: metro • Valor estimado: R$ 28.000,00 • Prazo: 3 meses;Tratamento Simplificado: • Sistema de cloração: dosador hipoclorito 10–12% • Vaso de contato / câmara de transição;• Descrição: instalação de dosador de cloro e câmara de contato. • Quantidade: 1 conjunto • Unidade: unidade • Valor estimado: R$ 12.000,00 • Prazo: 2 meses;Reservação: • Reservatório apoiado ou elevado • Capacidade estimada: 20.000 a 30.000 litros • Material: aço vitrificado ou fibra;• Descrição: aquisição e instalação de reservatório de 20.000 L a 30.000 L. • Quantidade: 1 unidade • Unidade: unidade • Valor estimado: R$ 60.000,00 • Prazo: 4 meses;Rede de Distribuição: • Extensão total aproximada: 3.500 metros lineares • Tubulação: PEAD DN 32 mm e 50 mm • Ligações domiciliares estimadas: 80 unidades • Pressão operacional: 10 a 25 mca;• Descrição: implantação de 3.500 metros de redes de distribuição, com registros e conexões. • Quantidade: 3.500 m • Unidade: metro • Valor estimado: R$ 130.000,00 • Prazo: 18 meses;Mensuração e Controle: • Instalação de hidrômetro macro • Registro de manobra em pontos estratégicos • Caixa de proteção para comandos elétricos;• Descrição: instalação de hidrômetro macro, painéis elétricos e dispositivos de controle. • Quantidade: 1 unidade • Unidade: serviço • Valor estimado: R$ 11.000,00 • Prazo: 3 meses;

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 05/12/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Giovani Cherini indicou, pela emenda 202528630002, uma transferência especial (emenda Pix) para Agudo (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 1: Implantação de sistema de abastecimento de água potável, compreendendo as etapas de perfuração de poço tubular profundo, instalação de reservatório e execução de rede de distribuição, totalizando aproximadamente 3.500 metros lineares, na Comunidade Linha Araçá, zona rural do Município de Agudo/RS.Finalidade: Promover a universalização do acesso à água potável na Comunidade Linha Araçá, assegurando o abastecimento contínuo, seguro e de qualidade para consumo humano, preparo de alimentos, higiene pessoal, atividades domésticas e apoio às pequenas atividades agropecuárias. A ação contribui para a melhoria das condições sanitárias e de saúde pública, fortalecendo o desenvolvimento sustentável das áreas rurais e a permanência das famílias no campo.Público-alvo: Famílias residentes nas localidades rurais do município de Agudo, estimando-se o atendimento direto a cerca de 80 famílias, totalizando aproximadamente 300 pessoas.CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS ESTIMADAS DO SISTEMACoordenadas aproximadas do ponto central da obra: Latitude: 29°30'13.75"S - Longitude: 53° 7'13.07"O;Captação(PoçoTubularProfundo): • Profundidade estimada: 120 m a 160 m; • Diâmetro: 6 polegadas; • Vazão estimada de produção: 3.000 a 4.000 L/h; • Tipo de bomba: submersa, potência estimada 3 a 5 CV; • Alimentação: energia trifásica;• Descrição: perfuração de poço tubular profundo, instalação de tubo e filtro, teste de bombeamento e laudo hidrogeológico; • Quantidade: 1 unidade; • Unidade: serviço; • Valor estimado: R$ 155.000,00; • Prazo: 6 meses;Adução: • Extensão aproximada: 350 m • Tubulação: PVC PN 80 ou PEAD DN 50 mm;• Descrição: implantação da linha de recalque entre o poço e o reservatório. • Quantidade: 350 m • Unidade: metro • Valor estimado: R$ 28.000,00 • Prazo: 3 meses;Tratamento Simplificado: • Sistema de cloração: dosador hipoclorito 10–12% • Vaso de contato / câmara de transição;• Descrição: instalação de dosador de cloro e câmara de contato. • Quantidade: 1 conjunto • Unidade: unidade • Valor estimado: R$ 12.000,00 • Prazo: 2 meses;Reservação: • Reservatório apoiado ou elevado • Capacidade estimada: 20.000 a 30.000 litros • Material: aço vitrificado ou fibra;• Descrição: aquisição e instalação de reservatório de 20.000 L a 30.000 L. • Quantidade: 1 unidade • Unidade: unidade • Valor estimado: R$ 60.000,00 • Prazo: 4 meses;Rede de Distribuição: • Extensão total aproximada: 3.500 metros lineares • Tubulação: PEAD DN 32 mm e 50 mm • Ligações domiciliares estimadas: 80 unidades • Pressão operacional: 10 a 25 mca;• Descrição: implantação de 3.500 metros de redes de distribuição, com registros e conexões. • Quantidade: 3.500 m • Unidade: metro • Valor estimado: R$ 130.000,00 • Prazo: 18 meses;Mensuração e Controle: • Instalação de hidrômetro macro • Registro de manobra em pontos estratégicos • Caixa de proteção para comandos elétricos;• Descrição: instalação de hidrômetro macro, painéis elétricos e dispositivos de controle. • Quantidade: 1 unidade • Unidade: serviço • Valor estimado: R$ 11.000,00 • Prazo: 3 meses;

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
  2. 14/11/2025
  3. 14/11/2025
  4. 14/11/2025
  5. 01/12/2025
    Empenho 2025NE009085

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF009613

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 05/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009298

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
05/12/2025 a 05/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 11/11/2025Em Complementação
  5. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/11/2025Enviado para Análise
  7. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    O presente parecer restringe-se à análise da Metas 01 referente a área de saneamento conforme descritas no plano de trabalho, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.

  2. Fundação Nacional de Saúde

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Não se aplica. Tratativas do Plano de Trabalho estão sendo conduzidas exclusivamente pelo Ministério das Cidades.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AGUDO

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

  1. Meta 1

    Implantação de sistema de abastecimento de água potável, compr. as etapas de perfuração de poço tubular profundo, instalação de reservatório e execução de rede de distribuição, totalizando aprox. 3.500 metros lineares, na Comun. Linha Araçá, Zona Rural.

    Quantidade
    3.500 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 113,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (127): mediana de R$ 600,00 por metro; 80% entre R$ 57,40 e R$ 4.547,05

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00908501/12/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF009613—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00929805/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087725
Emenda
202528630002
Beneficiário
MUNICIPIO DE AGUDO
CNPJ
87531976000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov