Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Miguel Lombardi para Mogi Guaçu (SP)

Plano impedido para Mogi Guaçu (SP)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

Finalidade declarada: Em atenção às diligências apontadas em 05/12/2025, informamos:A ação será executada no Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, através da Unidade: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEM) - CNES: 4032004, de forma a melhorar as ações hoje desempenhadas via ambulatório de oftalmologia.A ação se encontra no PAS 2025, sob item 2.1.1, página 19.: "Avaliar e monitorar das pactuações com os serviços executados de Média e Alta Complexidade: Hospital Municipal" , no âmbito da DIRETRIZ Nº 2 - Oferecer assistência em saúde de média e alta complexidade através dos serviços da rede municipal de saúde e dos serviços complementares. Aprimorando as Redes de Urgência e Emergência, Cegonha, Saúde Mental, Pessoa com Deficiência, com expansão e adequação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e Central de Regulação (Pág. 18).A deliberação CIB encontra-se em fase de aprovação (REUNIÃO DO CONSELHO EM 18/12/2025), para o PLANO DE AÇÃO nº 09032025-2-087865 / 2025. A referida se faz necessária em substituição a deliberação CIB nº 110 de 24/10/2025, aprovada anteriormente para o PLANO DE AÇÃO nº 09032025-082854/2025 que teve seu objeto cancelado.A ampliação do serviço mediante a aquisição de equipamentos se faz necessária para atendimento da demanda reprimida, conforme consta no ofício assinado pelo gestor local, anexado à proposta.As informações solicitadas se encontram no plano de trabalho e PAS anexados.Aquisição de equipamentos oftalmológicos com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos de média complexidade realizados no Ambulatório Oftalmológico Municipal, unidade sob a gestão do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, único serviço público especializado em oftalmologia do município.JustificativaA cidade de Mogi Guaçu conta com 154.146 habitantes, dos quais mais de 54 mil são SUS dependentes. O Ambulatório Oftalmológico Municipal, unidade sob a gestão do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, é o único serviço público especializado em oftalmologia do município.A especialidade de oftalmologia é estratégica para a rede municipal de saúde, considerando a elevada demanda por consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, em especial aqueles relacionados à prevenção da cegueira e ao tratamento de doenças prevalentes como catarata, glaucoma, retinopatia diabética e erros de refração. O investimento em equipamentos adequados permitirá ao hospital ofertar atendimento integral e resolutivo, diminuindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios e reduzindo o tempo de espera na fila por procedimentos. Mensalmente, são realizados cerca de 800 atendimentos, incluindo consultas, triagens, reflexo vermelho em recém-nascidos, aferição de pressão intraocular e encaminhamentos cirúrgicos, de janeiro/2025 a julho/2025 foram realizadas 3524 consultas e 956 cirurgias em oftalmologia.Como resultados esperados pode-se destacar: A realização de consultas especializadas e exames diagnósticos com maior precisão; A realização de diagnósticos precoces e acompanhamento adequado de patologias oculares; A redução da fila de espera por atendimentos e procedimentos; A contribuição para a regionalização da assistência e fortalecimento da rede SUS.Etapas de execuçãoRepasse do recurso ao Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos – até 15 dias após assinatura.Realização do processo licitatório para aquisição dos equipamentos – até 30 dias para início do procedimento.Recebimento e instalação dos equipamentos nas salas de procedimentos do Centro de Oftalmologia do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.Detalhes da compraA relação de equipamentos a serem adquiridos possui como Fonte: FNS Sistema SIGEM - Sistema de informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Miguel Lombardi indicou, pela emenda 202537300001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Em atenção às diligências apontadas em 05/12/2025, informamos:A ação será executada no Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, através da Unidade: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEM) - CNES: 4032004, de forma a melhorar as ações hoje desempenhadas via ambulatório de oftalmologia.A ação se encontra no PAS 2025, sob item 2.1.1, página 19.: "Avaliar e monitorar das pactuações com os serviços executados de Média e Alta Complexidade: Hospital Municipal" , no âmbito da DIRETRIZ Nº 2 - Oferecer assistência em saúde de média e alta complexidade através dos serviços da rede municipal de saúde e dos serviços complementares. Aprimorando as Redes de Urgência e Emergência, Cegonha, Saúde Mental, Pessoa com Deficiência, com expansão e adequação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e Central de Regulação (Pág. 18).A deliberação CIB encontra-se em fase de aprovação (REUNIÃO DO CONSELHO EM 18/12/2025), para o PLANO DE AÇÃO nº 09032025-2-087865 / 2025. A referida se faz necessária em substituição a deliberação CIB nº 110 de 24/10/2025, aprovada anteriormente para o PLANO DE AÇÃO nº 09032025-082854/2025 que teve seu objeto cancelado.A ampliação do serviço mediante a aquisição de equipamentos se faz necessária para atendimento da demanda reprimida, conforme consta no ofício assinado pelo gestor local, anexado à proposta.As informações solicitadas se encontram no plano de trabalho e PAS anexados.Aquisição de equipamentos oftalmológicos com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos de média complexidade realizados no Ambulatório Oftalmológico Municipal, unidade sob a gestão do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, único serviço público especializado em oftalmologia do município.JustificativaA cidade de Mogi Guaçu conta com 154.146 habitantes, dos quais mais de 54 mil são SUS dependentes. O Ambulatório Oftalmológico Municipal, unidade sob a gestão do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, é o único serviço público especializado em oftalmologia do município.A especialidade de oftalmologia é estratégica para a rede municipal de saúde, considerando a elevada demanda por consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, em especial aqueles relacionados à prevenção da cegueira e ao tratamento de doenças prevalentes como catarata, glaucoma, retinopatia diabética e erros de refração. O investimento em equipamentos adequados permitirá ao hospital ofertar atendimento integral e resolutivo, diminuindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios e reduzindo o tempo de espera na fila por procedimentos. Mensalmente, são realizados cerca de 800 atendimentos, incluindo consultas, triagens, reflexo vermelho em recém-nascidos, aferição de pressão intraocular e encaminhamentos cirúrgicos, de janeiro/2025 a julho/2025 foram realizadas 3524 consultas e 956 cirurgias em oftalmologia.Como resultados esperados pode-se destacar: A realização de consultas especializadas e exames diagnósticos com maior precisão; A realização de diagnósticos precoces e acompanhamento adequado de patologias oculares; A redução da fila de espera por atendimentos e procedimentos; A contribuição para a regionalização da assistência e fortalecimento da rede SUS.Etapas de execuçãoRepasse do recurso ao Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos – até 15 dias após assinatura.Realização do processo licitatório para aquisição dos equipamentos – até 30 dias para início do procedimento.Recebimento e instalação dos equipamentos nas salas de procedimentos do Centro de Oftalmologia do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.Detalhes da compraA relação de equipamentos a serem adquiridos possui como Fonte: FNS Sistema SIGEM - Sistema de informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 17/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

26 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 17/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
6 meses

Histórico da situação

Ver as 26 mudanças de situação
  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 10/11/2025Em Complementação
  5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/11/2025Enviado para Análise
  7. 13/11/2025Em Complementação
  8. 17/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 24/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 24/11/2025Aguardando envio para Análise
  11. 01/12/2025Enviado para Análise
  12. 01/12/2025Em Complementação
  13. 02/12/2025Aguardando envio para Análise
  14. 02/12/2025Enviado para Análise
  15. 05/12/2025Em Complementação
  16. 05/12/2025Aguardando envio para Análise
  17. 05/12/2025Enviado para Análise
  18. 05/12/2025Em Complementação
  19. 07/12/2025Aguardando envio para Análise
  20. 17/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  21. 17/12/2025Aguardando envio para Análise
  22. 17/12/2025Enviado para Análise
  23. 17/12/2025Em Complementação
  24. 17/12/2025Aguardando envio para Análise
  25. 17/12/2025Enviado para Análise
  26. 17/12/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/12/2025.

    Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Proponente: (FMS) UF: SP Município: MUNICIPIO DE MOGI-GUACU1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada:a) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.Documentos obrigatórios em PDF:a) Anuência da Comissão de Intergestores Bipartite - CIB publicado com validade máxima de 6 (seis) meses, que aprovou o projeto técnico de transporte sanitário eletivo.b) PAS anexar de acordo com os objetivos da proposta. Inserindo a Diretriz, o Objetivo e a Meta. Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas entrar em contato com analisetecnica.saes@saude.gov.brSolicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de equipamentos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087865
Emenda
202537300001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
CNPJ
45301264000113
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov