Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Toninho Wandscheer para Terra Rica (PR)

Plano impedido para Terra Rica (PR)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: Considerando o aumento contínuo das despesas de custeio na Atenção Primária à Saúde e a necessidade de manter a regularidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população, os recursos serão aplicados em ações essenciais ao funcionamento das unidades, como a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, manutenção predial, aquisição de uniformes, materiais de consumo em geral, combustíveis e pequenos acessórios de informática. Essa medida visa otimizar a utilização dos recursos disponíveis, reduzir o impacto financeiro sobre o orçamento municipal e assegurar melhores condições de trabalho e atendimento, contribuindo diretamente para o fortalecimento e a qualificação da Atenção Primária à Saúde no município.Descrição das Metas: * Garantir a manutenção preventiva e corretiva de 100% da frota ativa até o final do exercício. * Reduzir em 20% as paradas por falha mecânica dos veículos de uso institucional. * Fornecer uniformes completos a 100% dos servidores de campo. * Padronizar a identidade visual dos servidores para facilitar a identificação durante atendimentos à população. * Corrigir 100% das pequenas demandas de manutenção predial identificadas em vistorias técnicas. * Abastecer 100% das unidades com kits completos de limpeza e higiene. * Garantir ambientes adequados e sanitariamente seguros nas unidades públicas. * Implementar o teleatendimento de especialidades por meio da aquisição de pequenos acessórios de suporte (cabos, microfones, câmeras, fones, teclados, tripé) * Otimizar os sistemas de atendimento e gestão por meio de melhor desempenho dos equipamentos. * Assegurar o funcionamento contínuo das unidades com fornecimento regular de energia. * Manter estoque mínimo de materiais essenciais de expediente de uso contínuo com reposição bimestral. * Garantir a regularidade no funcionamento das atividades administrativas e operacionais. * Manter sistema de prontuário eletrônico/gestão integrada com suporte contínuo. * Assegurar 100% de conectividade das unidades com internet funcional e suporte técnico. * Reduzir o uso de papel em 30% por meio da digitalização de processos de trabalho; * Implementar o atendimento de gestantes por meio da aquisição de teste rápidos (gravidez, proteinúria), material para realização de USG, especulo, pastas de gestantes, impressos; * Contratar serviços especializados para atender demandas de capacitação técnicas que exijam expertise externa. * Suprir carências pontuais de mão de obra técnica de manutenção de carros e prédios. * Garantir a participação de servidores em eventos/capacitações fora do município. * Apoiar o deslocamento de usuários ou equipes técnicas em ações externas (ex: visitas domiciliares, vacinação extramuros).

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 1.683.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.683.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.683.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Toninho Wandscheer indicou, pela emenda 202537710006, uma transferência especial (emenda Pix) para Terra Rica (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.683.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.683.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Considerando o aumento contínuo das despesas de custeio na Atenção Primária à Saúde e a necessidade de manter a regularidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população, os recursos serão aplicados em ações essenciais ao funcionamento das unidades, como a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, manutenção predial, aquisição de uniformes, materiais de consumo em geral, combustíveis e pequenos acessórios de informática. Essa medida visa otimizar a utilização dos recursos disponíveis, reduzir o impacto financeiro sobre o orçamento municipal e assegurar melhores condições de trabalho e atendimento, contribuindo diretamente para o fortalecimento e a qualificação da Atenção Primária à Saúde no município.Descrição das Metas: * Garantir a manutenção preventiva e corretiva de 100% da frota ativa até o final do exercício. * Reduzir em 20% as paradas por falha mecânica dos veículos de uso institucional. * Fornecer uniformes completos a 100% dos servidores de campo. * Padronizar a identidade visual dos servidores para facilitar a identificação durante atendimentos à população. * Corrigir 100% das pequenas demandas de manutenção predial identificadas em vistorias técnicas. * Abastecer 100% das unidades com kits completos de limpeza e higiene. * Garantir ambientes adequados e sanitariamente seguros nas unidades públicas. * Implementar o teleatendimento de especialidades por meio da aquisição de pequenos acessórios de suporte (cabos, microfones, câmeras, fones, teclados, tripé) * Otimizar os sistemas de atendimento e gestão por meio de melhor desempenho dos equipamentos. * Assegurar o funcionamento contínuo das unidades com fornecimento regular de energia. * Manter estoque mínimo de materiais essenciais de expediente de uso contínuo com reposição bimestral. * Garantir a regularidade no funcionamento das atividades administrativas e operacionais. * Manter sistema de prontuário eletrônico/gestão integrada com suporte contínuo. * Assegurar 100% de conectividade das unidades com internet funcional e suporte técnico. * Reduzir o uso de papel em 30% por meio da digitalização de processos de trabalho; * Implementar o atendimento de gestantes por meio da aquisição de teste rápidos (gravidez, proteinúria), material para realização de USG, especulo, pastas de gestantes, impressos; * Contratar serviços especializados para atender demandas de capacitação técnicas que exijam expertise externa. * Suprir carências pontuais de mão de obra técnica de manutenção de carros e prédios. * Garantir a participação de servidores em eventos/capacitações fora do município. * Apoiar o deslocamento de usuários ou equipes técnicas em ações externas (ex: visitas domiciliares, vacinação extramuros).

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 1.683.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 1.683.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 01/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Reprovar Plano de Trabalho

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 01/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 07/11/2025Em Complementação
  5. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/11/2025Enviado para Análise
  7. 14/11/2025Em Complementação
  8. 25/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 28/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 01/12/2025Aguardando envio para Análise
  11. 01/12/2025Enviado para Análise
  12. 01/12/2025Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 1.683.000,00

    Análise concluída em 01/12/2025.

    A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que regulamenta o processo de execução orçamentária e financeira pela União das transferências especiais previstas no art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, bem como estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por Estados, Distrito Federal e Municípios. Na análise realizada, foram identificadas inconsistências que inviabilizam o prosseguimento da proposta, em desconformidade com os regramentos da Portaria supracitada. Constatou-se divergência entre o objeto e a vinculação da natureza de despesa: enquanto a indicação parlamentar foi classificada como custeio, o objeto descrito no plano de ação foi registrado como investimento. Portanto, esta área técnica manifesta-se pela REPROVAÇÃO da proposta, considerando a incompatibilidade identificada.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA RICA

Valor do executor: R$ 1.683.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, aquisição de uniformes, manutenção predial, aquisição de materiais de limpeza e higiene, pequenos acessórios de informática, materiais de consumo em geral e combustíveis.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.683.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.683.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 1.683.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087885
Emenda
202537710006
Beneficiário
MUNICIPIO DE TERRA RICA
CNPJ
76978881000181
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov