Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Bibo Nunes para Portão (RS)

Plano impedido para Portão (RS)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

Finalidade declarada: 107 - Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202539200005, uma transferência especial (emenda Pix) para Portão (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 107 - Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 05/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  2. 07/11/2025Enviado para Análise
  3. 10/11/2025Em Complementação
  4. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 14/11/2025Enviado para Análise
  6. 14/11/2025Em Complementação
  7. 03/12/2025Aguardando envio para Análise
  8. 03/12/2025Enviado para Análise
  9. 05/12/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/12/2025.

    Situação da Proposta: DiligênciaDADOS DA ANÁLISEO MUNICIPIO DE PORTAO (RS), Plano de ação: 09032025-2-087961, apresenta pleito para Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde.O que a norma exige:· Lei Complementar nº 141/2012 (art. 36) → obriga que os recursos de saúde sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde previstos no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde.· Resolução CNS nº 459/2012 → reforça que todo gasto em saúde deve estar alinhado ao PMS/PAS e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.Considerando o não envio da documentação e informações anteriormente solicitadas, para emissão de parecer conclusivo, reiteramos as seguintes adequações na proposta apresentada:1- Deve-se indicar uma unidade especializada ambulatorial (CLINICA ESPECIALIZADA/POLICLINICA) indicando seu CNES, não podendo ser CER, CAPS ou HOSPITAL e deve descrever os respectivos equipamentos especializados pleiteados.2 - Anexar aprovação do Conselho Municipal de Saúde quanto ao pleito;3- Anexar Plano de Saúde Municipal para que possa ser verificado se essa ação está prevista;4 – Informar de forma clara o objetivo principal para o pleito: implantação e/ou ampliação de serviços e/ou substituição de equipamentos obsoletos;5 - Indicar a unidade a ser assistida com essa proposta, devendo ser uma unidade ambulatorial;6 – Indicar os equipamentos que pretende adquiri de acordo com o perfil assistencial da unidade e com a lista de equipamentos da SIGEM/RENEM7 - Anexar os documentos obrigatórios, conforme o(s) objetivo(s) da proposta.Documentos Obrigatórios em caso de Equipamentos para substituição de equipamentos por obsolescência:- Encaminhar laudo técnico de obsolescência, em papel timbrado, referente aos equipamentos que se pretende substituir, carimbado e assinado por técnico capacitado ou engenheiro clínico e pelo responsável da unidade de saúde.OBSERVAÇÃO: O laudo técnico de obsolescência deve descrever o motivo de obsolescência de cada equipamento pleiteado, bem como constar a marca, modelo, ano e número de série e patrimônio com memorial fotográfico para meio de comprovação de necessidade de substituição.Documentos Obrigatórios em caso de Equipamentos para implantação e/ou ampliação de serviço com a aquisição dos equipamentos da proposta):- Documento esclarecendo os seguintes itens: Existência de ambientes adequados para instalação e operacionalização equipamento pleiteado e Existência de Recursos Humanos capacitados e habilitados para operacionalização do equipamento pleiteados;- Declaração do Gestor local informando e aprovando a necessidade da implantação/ampliação do serviço (informar o serviço a ser implantado), descrevendo a demanda reprimida e a lista de espera.Por fim, solicitamos que as diligências supracitadas sejam atendidas o mais breve possível, sob o risco de inviabilização da proposta por decurso do prazo.

Metas de MUNICIPIO DE PORTAO

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-087961
Emenda
202539200005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PORTAO
CNPJ
87344016000108
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov