Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Idilvan Alencar para Piquet Carneiro (CE)

Plano impedido para Piquet Carneiro (CE)

Última atualização em 14/11/2025

Plano impedido

Conforme OFICIO Nº 01/2025-GAB-948.

Finalidade declarada: Ampliação do Hospital Municipal de Pequeno Porte Luiz Roberto Pessoa Aires do Município de Piquet Carneiro – CE. (CNES 2561409), contemplando: (i) qualificação e ampliação da recepção para melhorar o conforto e a capacidade de espera; (ii) implantação/adequação da área de embarque e desembarque de usuários (drop-off) para veículos particulares e ambulâncias, com cobertura quando cabível; (iii) implantação de consultórios médico com banheiros; (iv) implantação de enfermarias com banheiros. As intervenções visam ampliar: o número de leitos para internação, o atendimento médico, a segurança, a acessibilidade universal e a capacidade operacional da unidade, beneficiando diretamente o embarque e desembarque de usuários. Escopo mínimo das intervenções: 1. Recepção: ampliação da área útil com lavarbo, um DML, adequação de acabamentos e comunicação visual interna. 2. Drop-off de pacientes: faixa de parada/sinalização e, quando previsto, cobertura e iluminação. 3. Consultórios médicos bem estruturados com banheiros; 4. implantação/ampliação de enfermarias masculina e feminina com banheiros para aumento de número de leito; 5. Uma sala de reuniões; 6. uma sala de triagem. Resultados esperados: maior capacidade de consultas e internamentos, acessibilidade de veículos e pedestres, redução de riscos operacionais, ambiente de espera adequado na recepção.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 990.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 990.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Idilvan Alencar indicou, pela emenda 202541470003, uma transferência especial (emenda Pix) para Piquet Carneiro (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ampliação do Hospital Municipal de Pequeno Porte Luiz Roberto Pessoa Aires do Município de Piquet Carneiro – CE. (CNES 2561409), contemplando: (i) qualificação e ampliação da recepção para melhorar o conforto e a capacidade de espera; (ii) implantação/adequação da área de embarque e desembarque de usuários (drop-off) para veículos particulares e ambulâncias, com cobertura quando cabível; (iii) implantação de consultórios médico com banheiros; (iv) implantação de enfermarias com banheiros. As intervenções visam ampliar: o número de leitos para internação, o atendimento médico, a segurança, a acessibilidade universal e a capacidade operacional da unidade, beneficiando diretamente o embarque e desembarque de usuários. Escopo mínimo das intervenções: 1. Recepção: ampliação da área útil com lavarbo, um DML, adequação de acabamentos e comunicação visual interna. 2. Drop-off de pacientes: faixa de parada/sinalização e, quando previsto, cobertura e iluminação. 3. Consultórios médicos bem estruturados com banheiros; 4. implantação/ampliação de enfermarias masculina e feminina com banheiros para aumento de número de leito; 5. Uma sala de reuniões; 6. uma sala de triagem. Resultados esperados: maior capacidade de consultas e internamentos, acessibilidade de veículos e pedestres, redução de riscos operacionais, ambiente de espera adequado na recepção.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO", com data de aceite em 14/11/2025. Motivo informado: Conforme OFICIO Nº 01/2025-GAB-948.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 990.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 990.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 14/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 11/11/2025Em Complementação
  5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/11/2025Enviado para Análise
  7. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Parecer Técnico nº 1041/2025-CGAH/DAHUD/SAES/MS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Ampliação da U.A.E. do HPP de Piquet Carneiro – CE. (CNES 2561409) (consultórios para atendimento médico, enfermarias, recepção, drop-off, acessos, rampa PNE,) conforme normas de acessibilidade e resíduos.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 990.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 990.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 990.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-088209
Emenda
202541470003
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO
CNPJ
07738057000131
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov