Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Idilvan Alencar para Pindoretama (CE)

Plano impedido para Pindoretama (CE)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Conforme OFICIO Nº 01/2025-GAB-948.

Finalidade declarada: A aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo B (Suporte Básico) para o município de Pindoretama (CE) - CNES: 6495591 — Unidade: “CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)”.tem como objetivo fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando a capacidade de atendimento especializado e melhorando a segurança e a agilidade no transporte de pacientes. O veículo será essencial para o atendimento de gestantes, puérperas e pacientes com urgências clínicas e emergências de baixo risco, além de facilitar remoções eletivas e encaminhamentos para serviços de maior complexidade.Conforme a Tabela RENEM (item 11679), a Ambulância Tipo B é um veículo tipo furgão/van adaptado, utilizado para transportar pacientes estáveis que necessitam de suporte básico de vida. Ela é indicada para deslocamentos destinados a consultas, exames, altas médicas, transferências inter-hospitalares e atendimentos de urgência de baixo risco. Sua estrutura garante condições adequadas e confortáveis, reduzindo os riscos decorrentes de transporte inadequado.A principal justificativa para a aquisição é a crescente demanda por transporte especializado, especialmente para pacientes que precisam se deslocar para outros municípios em busca de atenção especializada. A falta de transporte adequado compromete a qualidade e a rapidez do atendimento, sobretudo em situações de urgência obstétrica ou de emergências clínicas. A nova unidade permitirá reduzir o tempo de resposta, especialmente em áreas mais afastadas, onde o acesso a serviços especializados é limitado.A implantação da ambulância fortalece os princípios do SUS, como integralidade, equidade e regionalização. O transporte seguro proporcionará um fluxo assistencial mais eficiente, facilitando encaminhamentos para unidades de referência e garantindo acesso igualitário à atenção especializada. A medida também aprimora a articulação entre os serviços locais, como o Hospital Municipal e o Centro de Parto Normal, favorecendo o atendimento de pacientes com necessidades específicas, como gestantes e puérperas.A necessidade de um transporte especializado é urgente, pois seu não atendimento pode agravar quadros clínicos e comprometer o atendimento humanizado. A ambulância possibilitará remoções seguras de pacientes estáveis, com suporte básico de vida, além de diminuir o tempo de espera e qualificar o atendimento em situações de urgência e emergência de baixo risco.Especificações principais da unidade:Veículo tipo furgão/van adaptado.Finalidade: transporte seguro de pacientes estáveis, remoções eletivas e emergências de baixo risco.Capacidade: suporte básico de vida e equipamentos para urgências clínicas e obstétricas.Valor de referência para 2025: R$ 295.000,00 (Tabela RENEM).Os resultados esperados incluem maior qualificação da rede municipal, redução de riscos para os pacientes, atendimento mais humanizado e fortalecimento da atenção especializada. A ambulância garantirá integração mais eficiente entre os serviços locais e unidades de maior complexidade, assegurando encaminhamentos rápidos e seguros.Assim, a aquisição da Ambulância Tipo B representa não apenas a melhoria do transporte sanitário, mas um investimento essencial na infraestrutura assistencial de Pindoretama. A ação está alinhada às diretrizes do SUS e ampliará o acesso da população aos serviços especializados, garantindo um cuidado seguro, digno e eficiente para todos.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Idilvan Alencar indicou, pela emenda 202541470003, uma transferência especial (emenda Pix) para Pindoretama (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo B (Suporte Básico) para o município de Pindoretama (CE) - CNES: 6495591 — Unidade: “CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)”.tem como objetivo fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando a capacidade de atendimento especializado e melhorando a segurança e a agilidade no transporte de pacientes. O veículo será essencial para o atendimento de gestantes, puérperas e pacientes com urgências clínicas e emergências de baixo risco, além de facilitar remoções eletivas e encaminhamentos para serviços de maior complexidade.Conforme a Tabela RENEM (item 11679), a Ambulância Tipo B é um veículo tipo furgão/van adaptado, utilizado para transportar pacientes estáveis que necessitam de suporte básico de vida. Ela é indicada para deslocamentos destinados a consultas, exames, altas médicas, transferências inter-hospitalares e atendimentos de urgência de baixo risco. Sua estrutura garante condições adequadas e confortáveis, reduzindo os riscos decorrentes de transporte inadequado.A principal justificativa para a aquisição é a crescente demanda por transporte especializado, especialmente para pacientes que precisam se deslocar para outros municípios em busca de atenção especializada. A falta de transporte adequado compromete a qualidade e a rapidez do atendimento, sobretudo em situações de urgência obstétrica ou de emergências clínicas. A nova unidade permitirá reduzir o tempo de resposta, especialmente em áreas mais afastadas, onde o acesso a serviços especializados é limitado.A implantação da ambulância fortalece os princípios do SUS, como integralidade, equidade e regionalização. O transporte seguro proporcionará um fluxo assistencial mais eficiente, facilitando encaminhamentos para unidades de referência e garantindo acesso igualitário à atenção especializada. A medida também aprimora a articulação entre os serviços locais, como o Hospital Municipal e o Centro de Parto Normal, favorecendo o atendimento de pacientes com necessidades específicas, como gestantes e puérperas.A necessidade de um transporte especializado é urgente, pois seu não atendimento pode agravar quadros clínicos e comprometer o atendimento humanizado. A ambulância possibilitará remoções seguras de pacientes estáveis, com suporte básico de vida, além de diminuir o tempo de espera e qualificar o atendimento em situações de urgência e emergência de baixo risco.Especificações principais da unidade:Veículo tipo furgão/van adaptado.Finalidade: transporte seguro de pacientes estáveis, remoções eletivas e emergências de baixo risco.Capacidade: suporte básico de vida e equipamentos para urgências clínicas e obstétricas.Valor de referência para 2025: R$ 295.000,00 (Tabela RENEM).Os resultados esperados incluem maior qualificação da rede municipal, redução de riscos para os pacientes, atendimento mais humanizado e fortalecimento da atenção especializada. A ambulância garantirá integração mais eficiente entre os serviços locais e unidades de maior complexidade, assegurando encaminhamentos rápidos e seguros.Assim, a aquisição da Ambulância Tipo B representa não apenas a melhoria do transporte sanitário, mas um investimento essencial na infraestrutura assistencial de Pindoretama. A ação está alinhada às diretrizes do SUS e ampliará o acesso da população aos serviços especializados, garantindo um cuidado seguro, digno e eficiente para todos.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme OFICIO Nº 01/2025-GAB-948.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 14/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 06/11/2025Em Elaboração
  2. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 06/11/2025Enviado para Análise
  4. 10/11/2025Em Complementação
  5. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 13/11/2025Enviado para Análise
  7. 14/11/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Plano de Ação: 09032025-2-088221 / 2025Beneficiário: 23.563.448/0001-19 - MUNICIPIO DE PINDORETAMA (CE)1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível: Apresentar: a) Apresentar a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB); Vale ressaltar que, conforme o art. 5°, § 1°, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MGI/MF n° 15/2025, de 28 de julho de 2025, a aprovação da proposta está condicionada à apresentação da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Programação Anual de Saúde (PAS) do ente, devidamente aprovadas e assinadas. Ressalta-se que, no caso específico da CIB, sua descrição deverá conter referência expressa à referida Portaria e a proposta apresentada. b) Relatório de Transporte do Sistema Nacional de Regulação - SISREG ou outro relatório caso o município não utilize o SISREG dos últimos 3 meses;c) É necessário que o proponente ajuste o plano de trabalho: • Na “Lista de Detalhamentos do Objeto de Execução” foi selecionado: “10 - Saúde / 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial / Rede De Atenção Hospitalar - Ambulância Tipo A - Remoção Simples E Eletiva”; • Porém, no plano de trabalho foi informado que será para: “A aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo B (Suporte Básico) para o município de Pindoretama (CE) - CNES: 6495591 — Unidade: “CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)”Reveja a proposta. Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, entrar em contato com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS exclusivamente por meio de resposta a esta diligência no Transferegov ou via Assessoria de Análise Técnica da SAES _ analisetecnica.saes@saude.gov.brSolicita-se que a diligência supracitada seja respondida o mais rápido possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde. (https://portalfns.saude.gov.br)

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO B – SUPORTE BÁSICO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 97.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 295.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-088221
Emenda
202541470003
Beneficiário
MUNICIPIO DE PINDORETAMA
CNPJ
23563448000119
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov