Plano impedido para Capistrano (CE)

Histórico da situação

1. 06/11/2025Em Elaboração
2. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 06/11/2025Enviado para Análise
4. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 12/11/2025.

   Análise atribuída ao FNDE

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/11/2025.

   Plano de Ação aprovado em conformidade com os critérios do art. 5, §1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15 de 28 de Julho de 2025. registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos. Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas. A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta. Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes. Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 2 “Instalação e aquisção de forro PVC ”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST, assim como a Meta 1 "Aquisição de ar condicionado para Escola Francisco Nunes Cavalcante" à DIGAP.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAPISTRANO

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Aquisição de ar condicionado para Escola Francisco Nunes Cavalcante

   Quantidade

   20 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 80.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Instalação e aquisção de forro PVC

   Quantidade

   450 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 118.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 262,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (84): mediana de R$ 114,88 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 4,30 e R$ 3.207,53

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.