Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Idilvan Alencar para Cedro (CE)

Plano impedido para Cedro (CE)

Última atualização em 14/11/2025

Plano impedido

Conforme OFICIO Nº 01/2025-GAB-948.

Finalidade declarada: O objeto refere-se à climatização de unidades escolares da rede pública municipal de ensino fundamental do Município de Cedro/CE, com o objetivo de proporcionar melhores condições de conforto térmico e ambiente adequado para o processo de ensino e aprendizagem.Meta 1: Aquisição de 36 Aparelhos de Ar-Condicionado Split Inverter 12.000 BTUs para as Escolas do Ensino Fundamental do Município de Cedro/CE, com um valor total previsto de R$ 118.000,00. As especificações técnicas detalhadas para a aquisição definem equipamentos do Tipo Split Inverter (frio ou quente/frio), com Capacidade de 12.000 BTUs/h. A Tecnologia Inverter é obrigatória, garantindo um compressor com velocidade variável e elevada Eficiência Energética, classificada como “A” ou superior pelo Selo Procel. O consumo médio mensal estimado é baixo, variando de 20 a 25 kWh/mês (considerando uso diário de 8 horas). Os aparelhos devem ser de Tensão 220V (monofásico), com Corrente Nominal de 5,5 A, e utilizar Gás Refrigerante R-32 (ecológico e eficiente). Em termos de conforto, o Nível de Ruído Interno exigido é muito baixo, entre 19 e 30 dB, e o Fluxo de Ar deve ser ajustável com swing horizontal e vertical. Por fim, os equipamentos devem possuir um sistema de Filtro com carvão ativado, antibacteriano e lavável. Meta 2: Aquisição de 18 Aparelhos de Ar-Condicionado Split Inverter 18.000 BTUs para as Escolas do Ensino Fundamental do Município de Cedro/CE, com um valor total previsto de R$ 90.000,00.As especificações técnicas detalhadas para esta aquisição estabelecem equipamentos do Tipo Split Inverter (frio ou quente/frio), com Capacidade de 18.000 BTUs/h. A tecnologia deve ser Inverter, garantindo o controle de velocidade do compressor e a redução de picos de energia. A Eficiência Energética exigida é a Classificação “A” (Selo Procel). O consumo médio mensal previsto é de 32 a 45 kWh/mês (considerando uso diário de 8 horas). Os aparelhos devem ser de Tensão 220 V (monofásico), com Corrente Nominal de cerca de 7,5 A, e utilizar Gás Refrigerante R-32 (mais ecológico e 30% mais eficiente que R-410A). Quanto ao conforto, o Nível de Ruído Interno deve ser baixo, variando de 20 a 36 dB, e o Fluxo de Ar precisa ser ajustável com swing horizontal e vertical automático. Por fim, o sistema de Filtro deve incluir carvão ativado, ser antibacteriano e lavável.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Idilvan Alencar indicou, pela emenda 202541470003, uma transferência especial (emenda Pix) para Cedro (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto refere-se à climatização de unidades escolares da rede pública municipal de ensino fundamental do Município de Cedro/CE, com o objetivo de proporcionar melhores condições de conforto térmico e ambiente adequado para o processo de ensino e aprendizagem.Meta 1: Aquisição de 36 Aparelhos de Ar-Condicionado Split Inverter 12.000 BTUs para as Escolas do Ensino Fundamental do Município de Cedro/CE, com um valor total previsto de R$ 118.000,00. As especificações técnicas detalhadas para a aquisição definem equipamentos do Tipo Split Inverter (frio ou quente/frio), com Capacidade de 12.000 BTUs/h. A Tecnologia Inverter é obrigatória, garantindo um compressor com velocidade variável e elevada Eficiência Energética, classificada como “A” ou superior pelo Selo Procel. O consumo médio mensal estimado é baixo, variando de 20 a 25 kWh/mês (considerando uso diário de 8 horas). Os aparelhos devem ser de Tensão 220V (monofásico), com Corrente Nominal de 5,5 A, e utilizar Gás Refrigerante R-32 (ecológico e eficiente). Em termos de conforto, o Nível de Ruído Interno exigido é muito baixo, entre 19 e 30 dB, e o Fluxo de Ar deve ser ajustável com swing horizontal e vertical. Por fim, os equipamentos devem possuir um sistema de Filtro com carvão ativado, antibacteriano e lavável. Meta 2: Aquisição de 18 Aparelhos de Ar-Condicionado Split Inverter 18.000 BTUs para as Escolas do Ensino Fundamental do Município de Cedro/CE, com um valor total previsto de R$ 90.000,00.As especificações técnicas detalhadas para esta aquisição estabelecem equipamentos do Tipo Split Inverter (frio ou quente/frio), com Capacidade de 18.000 BTUs/h. A tecnologia deve ser Inverter, garantindo o controle de velocidade do compressor e a redução de picos de energia. A Eficiência Energética exigida é a Classificação “A” (Selo Procel). O consumo médio mensal previsto é de 32 a 45 kWh/mês (considerando uso diário de 8 horas). Os aparelhos devem ser de Tensão 220 V (monofásico), com Corrente Nominal de cerca de 7,5 A, e utilizar Gás Refrigerante R-32 (mais ecológico e 30% mais eficiente que R-410A). Quanto ao conforto, o Nível de Ruído Interno deve ser baixo, variando de 20 a 36 dB, e o Fluxo de Ar precisa ser ajustável com swing horizontal e vertical automático. Por fim, o sistema de Filtro deve incluir carvão ativado, ser antibacteriano e lavável.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO", com data de aceite em 14/11/2025. Motivo informado: Conforme OFICIO Nº 01/2025-GAB-948.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 12/11/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  3. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  4. 14/11/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  5. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  5. 31/10/2025Enviado para Análise
  6. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/11/2025.

    Análise atribuída ao FNDE

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    1. DA ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃOO presente parecer visa avaliar o Plano de Ação nº 09032025-2-088225, apresentado pelo Município de Cedro/CE, no âmbito da execução da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição.A avaliação objetiva do Plano de Trabalho abrangeu o preenchimento correto dos dados conforme o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Constatou-se que:1. O Plano de Trabalho foi devidamente preenchido e enviado para análise.2. O objeto de execução (Climatização de Escolas) está compatível com as áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiário e alinhado com a finalidade de Educação/Ensino Fundamental [7a, 31, 34, 35].3. As metas são mensuráveis e detalhadas, especificando a aquisição de 36 unidades de Ar-Condicionado de 12.000 BTUs e 18 unidades de 18.000 BTUs, com prazos de execução de 24 meses [7b, 35, 36].4. O beneficiário declarou que os recursos não serão utilizados para despesas de pessoal e encargos sociais, nem serviço da dívida [8d, 33], em observância ao disposto no art. 18, parágrafo único, da Portaria.5. O plano indicou a correta classificação orçamentária para alocação do recurso (12.361.0040.2.028) 44.90.52.00 [8c, 32].6. Conforme premissa desta análise, os valores unitários dos itens estão dentro dos preços praticados no mercado.2. DA CONCLUSÃOVerifica-se que o Plano de Ação nº 09032025-2-088225 atende aos critérios mínimos estabelecidos para a execução orçamentária e financeira da transferência especial, conforme o ciclo de avaliação estabelecido.Pelo exposto, este órgão setorial emite parecer favorável e conclui pela:APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032025-2-088225.A presente aprovação é emitida em estrita conformidade com as regras estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CEDRO

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    Aquisição de Aparelhos de Ar-Condicionado 12.000 BTUs para Escolas do Ensino Fundamental do Município de Cedro/CE

    Quantidade
    36 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 108.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Aparelhos de Ar-Condicionado 18.000 BTUs para Escolas do Ensino Fundamental do Município de Cedro/CE

    Quantidade
    18 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 90.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-088225
Emenda
202541470003
Beneficiário
CEDRO
CNPJ
07812241000184
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov