Emenda Pix de 2025, indicada por Rosângela Reis para Pingo-d'Água (MG)

R$ 990 mil previstos para Pingo-d'Água (MG)

Última atualização em 05/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 990.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 429.070,85 a 1 recebedor em 16/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009067, de 04/12/2025: crédito de R$ 990.000,00 na conta em 05/12/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 1.940.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 990.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 58.097,01. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA (MG), CNPJ 01.613.204/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-088520, emenda 202544720001 de 2025, de autoria de Rosângela Reis, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB009067, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: IDENTIFICAÇÃO DO PROJETOTIPO DE OBRA: REFORMA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DEPUTADO RAIMUNDO ALBERGARIA. ENDEREÇO: Avenida Deputado Raimundo Albergaria S/N, Bairro Centro - Pingo d’Água/MGFINALIDADE DE USO PRETENDIDA: Área urbanizada para convivência e praticas de caminhadas e atividades físicas ao ar livreMOTIVOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO: Revitalização da área central da cidade, atualmente o canteiro central encontra-se com muitos obstáculos como rachaduras no piso, buracos, grama morta, bancos e quiosques em mau estado de conservação, sendo necessário uma revitalização completa por se tratar da avenida principal da cidade, sempre que acontece eventos turisticos na cidade esse é o canteiro principal ,por onde tranzitam as pessoas, quando o evento é no centro de eventos esse canteiro fica de frente, por isso existe esse necessidade e importância desta obra .DESCRIÇÃO DO PROJETO: Espaço com área total livre de aproximadamente 8607,35 m², com as seguintes características:• DEMOLIÇÕES: Remoções das calçadas, meio-fio, pequenas infraesturutas como brinquedotecas, quiosques, pergolados e bancos, todos em péssimo estado de conservação.• DIVISÕES INTERNAS: projeto divido em 5 canteiros com pista de caminhada central com calçada ao redor, restante preenchido com grama e palmeiras já existentes.• ESTRUTURA: pista de caminhada central e calçada com bloquete retangular, e bordas com meio fio• INSTALAÇÕES: luminárias, bancos de praças e área gramada.Em anexo, fotos dos locais a serem revitalizados

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 12/11/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 16/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 429.070,85
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.940,57 em 08/04/2026 · Investimento
    Recebedor: GEISER EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.795.202/0001-30)
    PRIMEIRO EMPENHO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 94.026,14 ao recebedor em 08/04/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia, pelo regime de empreitada global e critério de julgamento pelo menor preço, visando à reforma do canteiro central da Avenida Deputado Raimundo, no Município de Pingo d’Água/MG
    Assinado em 06/01/2026; vigência de 06/01/2026 até 06/01/2027 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01613204000160-2-000001/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 118.702,85 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: GEISER EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.795.202/0001-30)
    REFORMA DO CANTEIRO CENTRAL.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 110.571,70 ao recebedor em 22/05/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia, pelo regime de empreitada global e critério de julgamento pelo menor preço, visando à reforma do canteiro central da Avenida Deputado Raimundo, no Município de Pingo d’Água/MG
    Assinado em 06/01/2026; vigência de 06/01/2026 até 06/01/2027 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01613204000160-2-000001/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 82.299,15 em 03/07/2026 · Investimento
    Recebedor: GEISER EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.795.202/0001-30)
    REFORMA DO CANTEIRO CENTRAL
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 76.661,66 ao recebedor em 03/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia, pelo regime de empreitada global e critério de julgamento pelo menor preço, visando à reforma do canteiro central da Avenida Deputado Raimundo, no Município de Pingo d’Água/MG
    Assinado em 06/01/2026; vigência de 06/01/2026 até 06/01/2027 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01613204000160-2-000001/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 127.128,28 em 25/08/2026 · Investimento
    Recebedor: GEISER EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.795.202/0001-30)
    empenho 04
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 127.128,28 em 26/08/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia, pelo regime de empreitada global e critério de julgamento pelo menor preço, visando à reforma do canteiro central da Avenida Deputado Raimundo, no Município de Pingo d’Água/MG
    Assinado em 06/01/2026; vigência de 06/01/2026 até 06/01/2027 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01613204000160-2-000001/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rosângela Reis indicou, pela emenda 202544720001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pingo-d'Água (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA informou até aqui R$ 429.070,85 executados e R$ 560.929,15 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

12/11/2025
Aceite do plano de ação
12/11/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
12/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE007273
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF007895
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB009067
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
16/09/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 12/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 12/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2026 (12 meses)

Histórico da situação

31/10/2025Aguardando envio para Análise
31/10/2025Enviado para Análise
03/11/2025Em Complementação
04/11/2025Aguardando envio para Análise
04/11/2025Enviado para Análise
11/11/2025Em Complementação
12/11/2025Aguardando envio para Análise
12/11/2025Enviado para Análise
12/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/11/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Recuperação e reforma de canteiros centrais com passarelas por toda extensão da Avenida Deputado Raimundo Albergaria,em torno de 9 mil metros quadrados no centro da cidade de Pingo D'água/MG
Quantidade
9.000 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 990.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 110,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
DEMOLIÇÃO
Quantidade
541.580 metro quadrado
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 58.572,80 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
ESTRUTURA
Quantidade
4.151.540 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 662.625,20 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
ILUMINAÇÃO
Quantidade
472.000 metro quadrado
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 87.859,27 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
PAISAGISMO
Quantidade
4.173.470 metro quadrado
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 180.942,73 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE007273	01/12/2025	Enviado	R$ 990.000,00
Documento hábil 2025TF007895	—	Enviado com Sucesso	R$ 990.000,00
Ordem bancária 2025OB009067	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 94.026,14 em 08/04/2026
GEISER EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.795.202/0001-30)
R$ 3.028,22 em 08/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 3.886,21 em 19/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 110.571,70 em 22/05/2026
GEISER EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.795.202/0001-30)
R$ 3.561,09 em 22/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 4.570,06 em 18/06/2026
Conta do próprio ente
R$ 76.661,66 em 03/07/2026
GEISER EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.795.202/0001-30)
R$ 2.468,97 em 03/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 3.168,52 em 16/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 127.128,28 em 26/08/2026
GEISER EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 47.795.202/0001-30)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 990.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-088520
Emenda: 202544720001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA
CNPJ: 01613204000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 12/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov