Emenda Pix de 2025, indicada por Welter para Ouro Verde do Oeste (PR)

Plano impedido para Ouro Verde do Oeste (PR)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Finalidade de ajustes na Emenda pelo autor.

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objetivo justificar a aquisição de 02 (dois) veículos utilitários destinados à execução das atividades previstas na Ação 213S – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura do Município de Ouro Verde do Oeste-PRA aquisição dos veículos é essencial para garantir o deslocamento das equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento das ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural, bem como para o transporte de insumos, equipamentos e materiais utilizados nas atividades de campo.Atualmente, o município enfrenta limitações logísticas significativas, devido à insuficiência e ao desgaste da frota existente, o que compromete a execução eficiente das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário. Com a expansão das atividades da Secretaria, como o apoio à produção de alimentos, incentivo às boas práticas agrícolas e ações ambientais integradas, torna-se indispensável dispor de veículos adequados que garantam agilidade, segurança e eficiência nas operações.Os veículos utilitários serão utilizados de forma compartilhada entre as equipes técnicas do Programa de Agricultura Familiar, Defesa Agropecuária, e Meio Ambiente Rural, permitindo maior integração entre as ações e cobertura territorial ampliada, especialmente nas comunidades rurais e propriedades mais distantes da sede municipal.Dessa forma, a aquisição proposta contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável, melhoria das condições de trabalho das equipes técnicas e ampliação do atendimento aos produtores rurais, em consonância com os objetivos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Plano Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.O objeto do plano de ação é a aquisição de 02 (dois) veículos utilitários destinados ao apoio das ações da Agricultura, Pecuária e Infraestrutura, com o objetivo de fortalecer as atividades de assistência técnica, extensão rural e suporte logístico às comunidades rurais do Município de Ouro Verde do Oeste-PR.A execução do objeto será realizada por meio de processo licitatório, conforme as normas da Lei nº 14.133/2021, visando à aquisição dos veículos utilitários especificados no termo de referência.Os veículos serão utilizados para transporte de equipes técnicas, visitas a propriedades rurais, acompanhamento de projetos produtivos e apoio às ações de desenvolvimento agrícola.O projeto beneficiará diretamente cerca de 200 produtores rurais atendidos pela Secretaria de Agricultura, além de servidores municipais vinculados às atividades de campo.O período previsto para execução é de dezembro de 2025 a julho de 2026, contemplando todas as etapas de licitação, aquisição, entrega e início do uso dos veículos.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 245.513,07

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 245.513,07 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 245.513,07

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Welter indicou, pela emenda 202545000010, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Verde do Oeste (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 245.513,07: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 245.513,07 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objetivo justificar a aquisição de 02 (dois) veículos utilitários destinados à execução das atividades previstas na Ação 213S – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura do Município de Ouro Verde do Oeste-PRA aquisição dos veículos é essencial para garantir o deslocamento das equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento das ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural, bem como para o transporte de insumos, equipamentos e materiais utilizados nas atividades de campo.Atualmente, o município enfrenta limitações logísticas significativas, devido à insuficiência e ao desgaste da frota existente, o que compromete a execução eficiente das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário. Com a expansão das atividades da Secretaria, como o apoio à produção de alimentos, incentivo às boas práticas agrícolas e ações ambientais integradas, torna-se indispensável dispor de veículos adequados que garantam agilidade, segurança e eficiência nas operações.Os veículos utilitários serão utilizados de forma compartilhada entre as equipes técnicas do Programa de Agricultura Familiar, Defesa Agropecuária, e Meio Ambiente Rural, permitindo maior integração entre as ações e cobertura territorial ampliada, especialmente nas comunidades rurais e propriedades mais distantes da sede municipal.Dessa forma, a aquisição proposta contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável, melhoria das condições de trabalho das equipes técnicas e ampliação do atendimento aos produtores rurais, em consonância com os objetivos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Plano Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.O objeto do plano de ação é a aquisição de 02 (dois) veículos utilitários destinados ao apoio das ações da Agricultura, Pecuária e Infraestrutura, com o objetivo de fortalecer as atividades de assistência técnica, extensão rural e suporte logístico às comunidades rurais do Município de Ouro Verde do Oeste-PR.A execução do objeto será realizada por meio de processo licitatório, conforme as normas da Lei nº 14.133/2021, visando à aquisição dos veículos utilitários especificados no termo de referência.Os veículos serão utilizados para transporte de equipes técnicas, visitas a propriedades rurais, acompanhamento de projetos produtivos e apoio às ações de desenvolvimento agrícola.O projeto beneficiará diretamente cerca de 200 produtores rurais atendidos pela Secretaria de Agricultura, além de servidores municipais vinculados às atividades de campo.O período previsto para execução é de dezembro de 2025 a julho de 2026, contemplando todas as etapas de licitação, aquisição, entrega e início do uso dos veículos.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Finalidade de ajustes na Emenda pelo autor.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 245.513,07 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 245.513,07. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 12/11/2025
  3. 12/11/2025
  4. 13/11/2025
  5. 13/11/2025

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 10/11/2025Em Complementação
  5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/11/2025Enviado para Análise
  7. 13/11/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 01/12/2025, depois do último registro deste histórico (13/11/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/11/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-2-088545 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Contudo, na análise, foi verificado que no escopo do plano de trabalho não atende à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato (61) 3218-3763. Atenciosamente, Warley Ferreira Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/11/2025.

    Por se tratar de matéria direcionada a outro órgão, não se aplica ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/11/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/11/2025.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE

Valor do executor: R$ 240.513,07

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Veículo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.513,07 de investimento
    Outras fontes
    R$ 11.886,93 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 212.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Veículo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Iniciar o uso dos veículos nas atividades de campo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 245.513,07

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-088545
Emenda
202545000010
Beneficiário
MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE
CNPJ
80880107000100
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov