R$ 995 mil previstos para Calçoene (AP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/04/2026.

   Não se aplica.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 27/04/2026.

   1. Histórico e ObjetoO plano de ação, decorrente de emenda parlamentar individual no valor total de R$ 995.000,00 para fins de Custeio, foi submetido a ajustes após solicitações de complementação. O objeto consiste no custeio da educação básica, subdividido em três metas principais: locação de veículos, aquisição de merenda escolar e manutenção de unidade de ensino.2. Análise das Adequações RealizadasApós a fase de complementação, verificou-se que o beneficiário realizou as seguintes correções fundamentais para o atendimento à norma:• Reenquadramento da Natureza da Despesa: A alteração mais significativa ocorreu na Meta 3 (Serviços de manutenção da Escola Nelma Sueli). Inicialmente, o item estava classificado incorretamente como investimento/obras (elemento 4.4.90.51), o que divergia da natureza de "Custeio" da emenda. A adequação corrigiu o elemento de despesa para 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), vinculando-o corretamente a despesas correntes de manutenção.• Ajuste de Valores e Metas: Os valores foram recalculados para totalizar o empenho de R$995.000,00. A Meta 2 (Merenda Escolar) foi ajustada para R$ 232.633,28, e a Meta 3 (Manutenção da Escola) para R$ 372.366,72, mantendo-se a Meta 1 (Locação de Veículos) em R$ 390.000,00.• Documentação Técnica: Foram anexadas as planilhas orçamentárias sintéticas atualizadas para a manutenção da escola e a lista de materiais para a merenda escolar, garantindo a transparência e a mensurabilidade das metas exigidas pelo Art. 5º da Portaria Conjunta.• Cumprimento de Vedações: O gestor declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, atendendo ao Art. 18 da norma vigente.3. ConclusãoConsiderando que o plano de trabalho agora apresenta compatibilidade entre o objeto e a categoria econômica (Custeio) e preenche todos os requisitos de informações bancárias, orçamentárias e de controle social exigidos, as adequações são consideradas corretas.Parecer: APROVAÇÃO, nos termos do Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CALCOENE

Valor do executor: R$ 995.000,00

1. Meta 1

   Locação de 3 veículos para suporte as atividades educacionais da Secretaria Municipal de Educação do Município de Calçoene/AP.

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 390.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de gêneros alimentícios destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender os alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Calçoene/AP.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 232.633,28 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 232.633,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Serviços de manutenção da Escola Municipal Nelma Sueli Barata Alves do município de Calçoene/AP

   Quantidade

   2.000 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 372.366,72 de custeio

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 186,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.