R$ 995 mil previstos para Pedra Branca do Amapari (AP)

Histórico da situação

1. 08/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 08/04/2026Enviado para Análise
3. 14/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 13/04/2026.

   1. Análise de Conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025Após análise dos documentos e das informações inseridas no sistema Transferegov.br, verificou-se que o plano atende integralmente aos requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º da referida Portaria:Vinculação e Finalidade: O objeto "Custeio da educação básica" está devidamente vinculado às finalidades "Educação" e "Ensino Fundamental", cumprindo a exigência de aplicação em programações finalísticas.Metas Mensuráveis: O plano apresenta duas metas claras e distintas, totalizando o valor da emenda (R$ 995.000,00):Meta 1: Aquisição de Gêneros Alimentícios (R$ 745.000,00).Meta 2: Aquisição de Kit Escolar (R$ 250.000,00).Declaração de Não Destinação: O beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, atendendo ao Art. 5º, inciso I, alínea 'd' e Art. 18, parágrafo único.Dados Orçamentários e Bancários: Foi informada a classificação orçamentária (Natureza da Despesa 33.90.30 - Material de Consumo) e os dados da agência bancária para movimentação (Banco do Brasil, Agência 4875-5).Transparência e Controle: Foram fornecidos os e-mails dos conselhos locais (CME), do Tribunal de Contas (TCE/AP) e da Câmara Municipal para notificações automáticas.2. Verificação dos Documentos AnexosOs projetos anexados detalham minuciosamente os itens a serem adquiridos:Lista de Gêneros Alimentícios: Relaciona 56 itens, incluindo proteínas, cereais, hortifruti e produtos integrais, com valor total orçado em R$ 745.146,00.Lista de Materiais Didáticos/Escolares: Relaciona 50 itens, como cadernos, lápis, colas e quadros magnéticos, totalizando R$ 250.016,16.Observação Técnica: Embora a soma detalhada dos anexos (R995.162,16)apresenteumadiferenc\camıˊnimaemrelac\ca~oaovalordaemenda,asmetascadastradasnoplanodetrabalhoesta~oajustadasexatamenteaolimiteempenhadode∗∗R 995.000,00**, garantindo a compatibilidade financeira.3. Conclusão e ParecerConsiderando que o Plano de Trabalho foi devidamente preenchido, que o objeto é compatível com as competências do executor e que todos os requisitos da Portaria Conjunta nº 15/2025 foram satisfeitos, este parecer é pela APROVAÇÃO do Plano de Ação.O município está apto para o prosseguimento do ciclo de execução, devendo observar as normas de licitação (Lei nº 14.133/2021) e os prazos para inserção do relatório de gestão anual no Transferegov.br.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/04/2026.

   não aplica

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-FME

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Adquirir Gêneros Alimentícios para as Escolas Municipais.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 745.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 745.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Adquirir Kit Escolar para Alunos das Escolas Municipais

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.