R$ 995 mil previstos para Pracuúba (AP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/04/2026.

   Não se aplica.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)Referência: Plano de Trabalho – Transferência Especial – Município de Pracuúba/AP. Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025Plano de Ação nº: 09032026-088618Objeto: Custeio da Educação Básica (Material de Consumo)Valor Global: R$ 995.000,00Resultado da Análise: APROVAÇÃO.1. RELATÓRIOTrata-se da análise técnica definitiva do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Pracuúba (AP) para a execução de recursos de transferência especial destinados à aquisição de kits escolares, materiais didáticos e materiais de limpeza. Após fases de diligências para ajustes do cronograma e detalhamento de metas, o ente beneficiário realizou as complementações necessárias, harmonizando os dados do sistema Transferegov.br com a realidade logística da rede municipal de ensino. 2. ANÁLISE TÉCNICAA reavaliação do plano, fundamentada nos critérios de transparência e mensurabilidade exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, verificou o atendimento aos requisitos normativos:-Mensurabilidade e Especificação das Metas (art. 5º, § 1º, I, "b"): O município estruturou o plano em três metas específicas com quantitativos detalhados. A Meta 1 prevê 5.000 kits escolares; a Meta 2 contempla 19.700 unidades de materiais didáticos; e a Meta 3 abrange 46.300 unidades de materiais de limpeza, totalizando mais de 141.000 itens individuais.-Adequação do Prazo de Execução (art. 22): O prazo de execução foi retificado para 36 meses, conforme facultado pela norma. Esta alteração é tecnicamente justificável pela complexidade logística da região, que possui escolas rurais e de difícil acesso, exigindo um cronograma exequível para os processos de licitação, armazenamento e distribuição contínua. -Fundamentação de Custos e Demanda (art. 5º, § 1º, I, "f"): O ente apresentou memória de cálculo correlacionando os itens à demanda.-Classificação Orçamentária e Vedações (art. 18 e 19): O plano utiliza corretamente o Grupo de Natureza de Despesa 3 (Custeio), natureza 3.3.90.30.00. Consta declaração formal do gestor assegurando que os recursos não serão destinados ao pagamento de pessoal ou encargos da dívida.-Controle Social e Notificações (art. 5º, § 1º, I, "g"): O sistema registra os e-mails institucionais obrigatórios para notificação automática, incluindo o Tribunal de Contas (TCE-AP), a Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Educação. 3. CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho nº 09032026-088618 atende aos requisitos de preenchimento, fundamentação técnica e transparência estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este FNDE manifesta-se pela sua APROVAÇÃORessalta-se a obrigação do Ente de manter a guarda de toda a documentação comprobatória (orçamentos, notas fiscais e comprovantes de entrega) pelo prazo de cinco anos após a inserção do relatório de gestão final.Salienta-se que a veracidade das informações apresentadas no plano de ação e encaminhadas pelo Ente federado é de sua total responsabilidade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRACUUBA

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   KITS ESCOLARES - DETALHAMENTO EM ANEXO

   Quantidade

   5.000 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 80,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   MATERIAIS DIDÁTICOS - DETALHAMENTO EM ANEXO

   Quantidade

   19.700 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 297.500,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 15,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   MATERIAIS DE LIMPEZA - DETALHAMENTO EM ANEXO.

   Quantidade

   46.300 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 297.500,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.