R$ 799,5 mil previstos para Serra do Navio (AP)

Histórico da situação

1. 10/04/2026Em Elaboração
2. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 10/04/2026Enviado para Análise
4. 21/04/2026Em Complementação
5. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 22/04/2026Enviado para Análise
7. 23/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 22/04/2026.

   PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO1. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO• Ente Beneficiário: Município de Serra do Navio – AP.• Plano de Ação nº: 09032026-088624.• Objeto: Custeio da educação básica no município, visando o funcionamento da rede municipal de ensino no exercício de 2026.• Valor Total: R$ 799.508,37.• Parlamentar Autor: Davi Alcolumbre.2. ANÁLISE TÉCNICA Trata-se de análise do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Serra do Navio para a execução de recursos oriundos de transferência especial, conforme regramento da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.Após solicitação de complementação de informações, o ente beneficiário realizou os ajustes necessários, enviando o plano para análise definitiva em 22 de abril de 2026. Verificou-se que o plano atende aos requisitos essenciais estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria, a saber:• Vinculação de Finalidade: O objeto está alinhado com a finalidade de custeio da educação básica.• Metas Mensuráveis: Foram detalhadas metas e etapas objetivas, incluindo aquisição de materiais de expediente, limpeza, uniformes, combustíveis e manutenção de veículos.• Vedações Legais: O ente apresentou declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em estrita observância ao Art. 18, parágrafo único da Portaria Conjunta.• Classificação Orçamentária: Os recursos foram devidamente alocados nas naturezas de despesa 339030, 339032 e 339039.3. RESSALVA QUANTO À META DE CAPACITAÇÃO No que tange à Meta 7 (Capacitação de Professores e Ações Educacionais), no valor de R$ 79.950,58, destaca-se que, embora o plano de trabalho como um todo apresente conformidade formal para fins de aprovação da transferência, a execução e o mérito técnico desta meta específica serão objeto de análise pelo Ministério da Educação (MEC).Tal ressalva faz-se necessária uma vez que a competência técnica sobre políticas de formação continuada e capacitação de profissionais da educação é afeta ao MEC, extrapolando a análise puramente operacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.4. CONCLUSÃO Diante do exposto, e considerando que o ente beneficiário cumpriu integralmente as diligências solicitadas e atendeu aos critérios de transparência e planejamento exigidos, este parecer é pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.A aprovação viabiliza a continuidade do processo de execução orçamentária e financeira, com a consequente liberação dos recursos para a conta específica do ente.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 23/04/2026.

   Análise sob responsabilidade do FNDE.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

Valor do executor: R$ 799.508,37

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Material de expediente

   Quantidade

   1.200 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.938,55 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 83,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Gêneros Alimentícios (Ações Educacionais)

   Quantidade

   2.400 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 119.926,26 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 49,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Combustível ( Transporte Escolar)

   Quantidade

   17.000 Llitro

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 69.957,23 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 4,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

4. Meta 4

   Uniforme escolar (tamanhos P, M e G)

   Quantidade

   2.000 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 49.969,27 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 24,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Material de Limpeza

   Quantidade

   1.000 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 79.950,84 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 79,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Manutenção de Veículos ( Transporte Escolar)

   Quantidade

   8 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 299.815,64 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 37.476,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 7

   Capacitação de Professores e Ações Educacionais

   Quantidade

   80 Hhora

   Prazo

   10 meses

   Valor da emenda

   R$ 79.950,58 de custeio

   Preço por Hhora declarado

   R$ 999,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.