Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Jussara Lima para Capitão Gervásio Oliveira (PI)

R$ 497,5 mil previstos para Capitão Gervásio Oliveira (PI)

Última atualização em 13/05/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 497.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003642, de 12/05/2026: crédito de R$ 497.500,00 na conta em 13/05/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: o município lançou R$ 497.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 497.500,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 13.137,03.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A aplicação dos recursos previstos tem como finalidade o fortalecimento das ações voltadas à vigilância, rastreamento, diagnóstico precoce, acompanhamento e controle das condições crônicas no âmbito do município. As condições crônicas configuram-se como uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil, impactando significativamente a qualidade de vida da população e gerando elevada demanda sobre os serviços de saúde. Nesse contexto, a implantação e qualificação da Estratégia de Rastreamento e Controle das Condições Crônicas tornam-se essenciais para assegurar a oferta de um cuidado integral, contínuo e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se que os recursos serão destinados ao custeio de despesas orçamentárias, incluindo aquisição de combustíveis (álcool automotivo, gasolina automotiva e diesel automotivo), lubrificantes, serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota, locação de veículos, realização de treinamentos, serviços gráficos, locações diversas, bem como aquisição de materiais odontológicos, químicos, hospitalares e ambulatoriais. Com a aplicação desses recursos, o município pretende ampliar a cobertura das ações de rastreamento, qualificar a atenção à saúde dos portadores de condições crônicas e reduzir a incidência de complicações e internações evitáveis, promovendo maior eficiência, eficácia e resolutividade nos serviços de saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/04/2026

    Previsto: R$ 497.500,00

    R$ 497.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 497.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 497.500,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 29/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Jussara Lima indicou, pela emenda 202644960001, uma transferência especial (emenda Pix) para Capitão Gervásio Oliveira (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 497.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A aplicação dos recursos previstos tem como finalidade o fortalecimento das ações voltadas à vigilância, rastreamento, diagnóstico precoce, acompanhamento e controle das condições crônicas no âmbito do município. As condições crônicas configuram-se como uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil, impactando significativamente a qualidade de vida da população e gerando elevada demanda sobre os serviços de saúde. Nesse contexto, a implantação e qualificação da Estratégia de Rastreamento e Controle das Condições Crônicas tornam-se essenciais para assegurar a oferta de um cuidado integral, contínuo e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se que os recursos serão destinados ao custeio de despesas orçamentárias, incluindo aquisição de combustíveis (álcool automotivo, gasolina automotiva e diesel automotivo), lubrificantes, serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota, locação de veículos, realização de treinamentos, serviços gráficos, locações diversas, bem como aquisição de materiais odontológicos, químicos, hospitalares e ambulatoriais. Com a aplicação desses recursos, o município pretende ampliar a cobertura das ações de rastreamento, qualificar a atenção à saúde dos portadores de condições crônicas e reduzir a incidência de complicações e internações evitáveis, promovendo maior eficiência, eficácia e resolutividade nos serviços de saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 497.500,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 22/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 22/04/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 22/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001922

    R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF000947

    R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB003642

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 3 registros
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 29/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
22/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 08/04/2026Em Elaboração
  2. 08/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 08/04/2026Enviado para Análise
  4. 15/04/2026Em Complementação
  5. 21/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 21/04/2026Enviado para Análise
  7. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/04/2026.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de materais, insumos e serviços apoio manutenção atenção primária à saúde

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 497.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00192208/05/2026EnviadoR$ 497.500,00
Documento hábil 2026TF000947—Enviado com SucessoR$ 497.500,00
Ordem bancária 2026OB00364212/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

40 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 497.500,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-088660
Emenda
202644960001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA
CNPJ
01612569000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov