Plano impedido para Castelo do Piauí (PI)

Histórico da situação

1. 31/03/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 23/04/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/04/2026.

   • ATENÇÃO AO QUE NORTEIA A PORTARIA Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021.• Classificação Orçamentária de Despesa: 10 302• • Anexar - Plano Anual de Saúde – PAS - Solicita-se, que o pleito seja sinalizado no documento.• • Anexar - Parecer das instâncias competentes de governança do SUS (CIB, CIR, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)• Efetuar o Detalhamentos do Objeto de Execução: o demonstrativo da necessidade do transporte, especificando se para implantação ou qualificação do serviço destinado a pacientes com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco; as referências da pactuação regional da atenção hospitalar especializada; a programação do transporte em Ambulância Tipo A, determinada pela necessidade diária e mensal de atendimentos; a cobertura da atenção primária; e a descrição da capacidade instalada da rede de atenção à saúde. Deve-se retirar toda menção à urgência e emergência da justificativa. Colocar o nº do CNES A unidade beneficiária da proposta deverá ser a Secretaria Municipal de Saúde, informando o CNES cadastrado como central de gestão em saúde, no campo específico da proposta. O veículo não deverá ser vinculado a estabelecimento assistencial. (Parágrafo único: A ambulância de transporte Tipo A deve ser destinada a estabelecimentos públicos de saúde, com indicação de CNES de central de gestão em saúde – NR).• • Ressalta-se que a Ambulância Tipo A destinasse exclusivamente ao transporte eletivo e programado. NÃO SENDO DESTINADA AO TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OU DE PACIENTES COM RISCO.• • Anexar a CIB que aprovou o projeto técnico de implantação ou qualificação do serviço, com validade máxima de 6 meses.• Anexar o RELATÓRIO DO SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO – SISREG ou outro relatório de transporte de pacientes existente no município, acompanhado de planilha dos últimos 3 meses, contendo: nome do paciente, cidade de origem, destino, data e procedimento. O documento deve ser assinado pelo gestor e digitalizado em PDF para envio ao MS.• Anexar TERMO DE COMPROMISSO, assinado pelo gestor local, assegurando o custeio e a manutenção do pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos.• Anexar DECLARAÇÃO, assinada pelo gestor local, descrevendo a necessidade do veículo Ambulância Tipo A para implantação ou qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco.• Apresentar declaração do gestor local com a descrição do quantitativo já financiado em anos anteriores, caso o município tenha sido contemplado anteriormente. Ressalta-se o prazo mínimo de 3 (três) anos para aquisição de novos veículos nos municípios que já receberam recursos e atingiram o número máximo permitido. Caso não tenha recebido, enviar declaração negativa.• Considerar o intervalo populacional definido na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021:• até 19.999 habitantes: até 1 veículo terrestre;• de 20.000 a 49.999 habitantes: até 2 veículos terrestres;• de 50.000 a 99.999 habitantes: até 3 veículos terrestres;• acima de 100.000 habitantes: até 4 veículos terrestres.• Modelos sugeridos:• IMPORTANTE: Ajustar a diligência com a maior brevidade possível, considerando os prazos vigentes para execução das propostas. Dúvidas:• Mérito da proposta: Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar – (61) 3315-8979• MODELOS SUGERIDOS:• MODELO EM PAPEL TIMBRADO DO (ESTADO/MUNICÍPIO/DISTRITO FEDERAL), ASSINADO PELO GESTOR.• TERMO DE COMPROMISSO AMBULÂNCIA TIPO A • Considerando disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adiciona recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) consignada na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios objetivando a obtenção do pleno funcionamento do veículo AMBULÂNCIA TIPO A – REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, no exercício de 2026, assumo junto ao Ministério da Saúde o compromisso de custeio e manutenção, consoante definição constante na mencionada Portaria.• Firmo o presente.• Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano).• (Assinatura do Gestor)• Nome do gestor• Cargo do Gestor• OBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado para ser enviado ao MS.• MODELO - EM PAPEL TIMBRADO DO (ESTADO/MUNICÍPIO/DISTRITO FEDERAL), ASSINADO PELO GESTOR• DECLARAÇÃO DO GESTOR AMBULÂNCIA TIPO A• Considerando disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adiciona recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) consignada na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios objetivando a obtenção do pleno funcionamento do veículo AMBULÂNCIA TIPO A – REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, no exercício de 2026, declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para (implantação ou qualificação) do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de (INFORMAR O NÚMERO DE PACIENTES COM NECESSIDADE DE TRANSPORTE EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO) e a Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária de (INFORMAR P QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR DIA) e mensal de (INFORMAR O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR MÊS). Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região tendo como município (s) (INFORMAR - DESCREVER OS MUNICÍPIOS QUE SÃO REFERÊNCIA NA PACUTUAÇÃO DE ATENDIMENTO DESSES PACIENTES é (são) referência (s) hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional.• Firmo a presente.• Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano).• (Assinatura do Gestor)• Nome do gestor• Cargo do Gestor• OBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado em PDF para ser enviado ao MS.• DECLARAÇÃO DO GESTOR AMBULÂNCIA TIPO A FINANCIADAS• _________________________________________________ (Nome da Autoridade Declarante), ___________________________________ (Registro Geral n°), ATESTO, para fins de comprovação junto ao Ministério da Saúde, que o município ______________________ recebeu /ou não recebeu o quantitativo de _________ Ambulância Tipo A nos três últimos anos.• Data • Nome e Cargo do Dirigente Máximo da Entidade • Nome e Cargo do Dirigente Máximo da EntidadeAs emendas especiais seguem, sim, o mesmo rito processual das demais propostas. Portanto, o Plano de Ação em Saúde (PAS) deve estar anexado obrigatoriamente, servindo como documento de referência para análise técnica e comprovação da destinação dos recursos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS

Valor do executor: R$ 348.250,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1. Meta 1

   Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4 para o município de Castelo do Piauí/PI

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 348.250,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 348.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.