Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Jussara Lima para Piracuruca (PI)

Plano impedido para Piracuruca (PI)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: A situação de precariedade da frota de veículos de urgência vinculada ao Hospital Municipal Dr. João de Freitas Rezende (CNES 2365391) atingiu um nível crítico de obsolescência, caracterizando-se hoje como uma verdadeira fatalidade operacional que coloca em risco direto a vida dos cidadãos de Piracuruca. Atualmente, o município não dispõe de veículos em condições seguras e mecanicamente estáveis para realizar transferências, o que gera uma dependência perigosa de manutenções paliativas em frotas já sucateadas e inservíveis. Esta realidade é agravada pela vasta extensão territorial do município, onde o acesso às comunidades rurais e aos assentamentos de pequenos agricultores locais é severamente prejudicado, especialmente em períodos de chuva, quando as estradas vicinais tornam-se intransitáveis para veículos de tração simples. Diante desse cenário de colapso, a aquisição de uma ambulância tipo pick-up 4x4, equipada com baú de alumínio, snorkel e sistema elétrico de alta performance, não é apenas uma melhoria administrativa, mas uma medida de urgência para garantir que o socorro médico chegue às áreas mais remotas. O veículo solicitado possui as especificações técnicas necessárias para suportar o regime de uso severo e oferecer a estabilidade elétrica indispensável para equipamentos de suporte à vida, assegurando que o transporte entre o hospital local e os centros de referência ocorra dentro dos padrões de dignidade e segurança exigidos pelas normas NBR 14561 e pelo Ministério da Saúde. Com este investimento, a gestão busca restaurar a continuidade dos serviços de saúde e assegurar o direito constitucional de acesso ao atendimento de urgência para toda a população piracuruquense.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 348.250,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 348.250,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 348.250,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Jussara Lima indicou, pela emenda 202644960001, uma transferência especial (emenda Pix) para Piracuruca (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 348.250,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 348.250,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A situação de precariedade da frota de veículos de urgência vinculada ao Hospital Municipal Dr. João de Freitas Rezende (CNES 2365391) atingiu um nível crítico de obsolescência, caracterizando-se hoje como uma verdadeira fatalidade operacional que coloca em risco direto a vida dos cidadãos de Piracuruca. Atualmente, o município não dispõe de veículos em condições seguras e mecanicamente estáveis para realizar transferências, o que gera uma dependência perigosa de manutenções paliativas em frotas já sucateadas e inservíveis. Esta realidade é agravada pela vasta extensão territorial do município, onde o acesso às comunidades rurais e aos assentamentos de pequenos agricultores locais é severamente prejudicado, especialmente em períodos de chuva, quando as estradas vicinais tornam-se intransitáveis para veículos de tração simples. Diante desse cenário de colapso, a aquisição de uma ambulância tipo pick-up 4x4, equipada com baú de alumínio, snorkel e sistema elétrico de alta performance, não é apenas uma melhoria administrativa, mas uma medida de urgência para garantir que o socorro médico chegue às áreas mais remotas. O veículo solicitado possui as especificações técnicas necessárias para suportar o regime de uso severo e oferecer a estabilidade elétrica indispensável para equipamentos de suporte à vida, assegurando que o transporte entre o hospital local e os centros de referência ocorra dentro dos padrões de dignidade e segurança exigidos pelas normas NBR 14561 e pelo Ministério da Saúde. Com este investimento, a gestão busca restaurar a continuidade dos serviços de saúde e assegurar o direito constitucional de acesso ao atendimento de urgência para toda a população piracuruquense.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 348.250,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 348.250,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 30/04/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 10/04/2026Enviado para Análise
  3. 13/04/2026Em Complementação
  4. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 30/04/2026Enviado para Análise
  6. 30/04/2026Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 15/10/2026, depois do último registro deste histórico (30/04/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/04/2026.

    • ATENÇÃO AO QUE NORTEIA A PORTARIA Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021.• Classificação Orçamentária de Despesa: 10 302• Efetuar o Detalhamentos do Objeto de Execução: o demonstrativo da necessidade do transporte, especificando se para implantação ou qualificação do serviço destinado a pacientes com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco; as referências da pactuação regional da atenção hospitalar especializada; a programação do transporte em Ambulância Tipo A, determinada pela necessidade diária e mensal de atendimentos; a cobertura da atenção primária; e a descrição da capacidade instalada da rede de atenção à saúde. Colocar o nº do CNES A unidade beneficiária da proposta deverá ser a Secretaria Municipal de Saúde, informando o CNES cadastrado como central de gestão em saúde. O veículo não deverá ser vinculado a estabelecimento assistencial. (Parágrafo único: A ambulância de transporte Tipo A deve ser destinada a estabelecimentos públicos de saúde, com indicação de CNES de central de gestão em saúde – NR).• • Ressalta-se que a Ambulância Tipo A destinasse exclusivamente ao transporte eletivo e programado. NÃO SENDO DESTINADA AO TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OU DE PACIENTES COM RISCO.•Anexar - Plano Anual de Saúde – PAS –ANO 2026. Solicita-se, que o pleito seja sinalizado no documento. EM PDF• Anexar - Parecer das instâncias competentes de governança do SUS (CIB, CIR, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)• Anexar - Manifestação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com validade máxima de 6 meses, com o número do código plano de ação e o valor. •Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGAH): (61) 3315-8979

Metas de MUNICIPIO DE PIRACURUCA

Valor do executor: R$ 348.250,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde (Ambulância) tipo Pick-up 4x4, zero km, adaptada para simples remoção com baú de alumínio, visando o fortalecimento e a reestruturação da rede de urgência e emergência do Hospital Municipal Dr. João de Freitas

    Quantidade
    348.250.000 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 348.250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 348.250,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-088692
Emenda
202644960001
Beneficiário
PIRACURUCA
CNPJ
06553887000121
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov