Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Alessandro Vieira para Porto da Folha (SE)

Plano impedido para Porto da Folha (SE)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: Aquisição de 01 (uma) viatura tipo picape cabine dupla, zero quilômetro, para o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) de Porto da Folha/SE, destinada ao patrulhamento, fiscalização de trânsito e apoio às atividades operacionais do órgão, motorização a diesel (potência mínima de 150 cv) ou flex (potência mínima de 170 cv), tração 4x4 (recomendado para áreas rurais e vias não pavimentadas) ou 4x2 (para uso exclusivamente urbano), cabine dupla com capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros e travas elétricas, câmbio automático ou manual, controle de estabilidade e tração, airbags frontais e laterais, freios ABS. Caracterização visual e sinalização: grafismo institucional padronizado com identificação do DMTT, do município e números de contato; película de proteção solar (insulfilm) nos vidros; sinalização luminosa (giroflex com leds na cor âmbar/vermelha, conforme legislação de trânsito – Resolução CONTRAN nº 970/2022); sinalização acústica (sirene eletrônica ou sistema de alto-falante para orientação aos condutores). Equipamentos embarcados: rádio comunicador embarcado (frequência VHF ou UHF) com alcance mínimo de 10 km; compartimentação reforçada na caçamba para transporte de equipamentos de fiscalização (cones, balança, placas de sinalização, etilômetro, tapete redutor de velocidade); sistema de gravação de áudio e vídeo (dashcam frontal e traseira) com armazenamento mínimo de 32 GB; kit de primeiros socorros; extintor de incêndio (tipo ABC, 2kg); lanterna tática de alta potência. Valor estimado: R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), contemplando o veículo zero quilômetro, todos os equipamentos de sinalização, comunicação, caracterização visual, gravação de imagens e compartimentação. A presente especificação atende aos requisitos da Norma Técnica SENASP nº 006/2022 no que couber, especialmente quanto à classificação do veículo como leve para emprego operacional (Categoria 2), sendo as adaptações específicas direcionadas ao uso fiscalizatório e de patrulhamento de trânsito, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 199.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202641440005, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto da Folha (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 01 (uma) viatura tipo picape cabine dupla, zero quilômetro, para o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) de Porto da Folha/SE, destinada ao patrulhamento, fiscalização de trânsito e apoio às atividades operacionais do órgão, motorização a diesel (potência mínima de 150 cv) ou flex (potência mínima de 170 cv), tração 4x4 (recomendado para áreas rurais e vias não pavimentadas) ou 4x2 (para uso exclusivamente urbano), cabine dupla com capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros e travas elétricas, câmbio automático ou manual, controle de estabilidade e tração, airbags frontais e laterais, freios ABS. Caracterização visual e sinalização: grafismo institucional padronizado com identificação do DMTT, do município e números de contato; película de proteção solar (insulfilm) nos vidros; sinalização luminosa (giroflex com leds na cor âmbar/vermelha, conforme legislação de trânsito – Resolução CONTRAN nº 970/2022); sinalização acústica (sirene eletrônica ou sistema de alto-falante para orientação aos condutores). Equipamentos embarcados: rádio comunicador embarcado (frequência VHF ou UHF) com alcance mínimo de 10 km; compartimentação reforçada na caçamba para transporte de equipamentos de fiscalização (cones, balança, placas de sinalização, etilômetro, tapete redutor de velocidade); sistema de gravação de áudio e vídeo (dashcam frontal e traseira) com armazenamento mínimo de 32 GB; kit de primeiros socorros; extintor de incêndio (tipo ABC, 2kg); lanterna tática de alta potência. Valor estimado: R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), contemplando o veículo zero quilômetro, todos os equipamentos de sinalização, comunicação, caracterização visual, gravação de imagens e compartimentação. A presente especificação atende aos requisitos da Norma Técnica SENASP nº 006/2022 no que couber, especialmente quanto à classificação do veículo como leve para emprego operacional (Categoria 2), sendo as adaptações específicas direcionadas ao uso fiscalizatório e de patrulhamento de trânsito, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 11/05/2026
    Parecer (Ministério dos Transportes): Solicitar Complementação

21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/04/2026 e 11/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 21 mudanças de situação
  1. 11/04/2026Em Elaboração
  2. 11/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 13/04/2026Enviado para Análise
  6. 15/04/2026Em Complementação
  7. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
  8. 22/04/2026Enviado para Análise
  9. 24/04/2026Em Complementação
  10. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  11. 24/04/2026Enviado para Análise
  12. 28/04/2026Em Complementação
  13. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  14. 29/04/2026Enviado para Análise
  15. 30/04/2026Em Complementação
  16. 04/05/2026Aguardando envio para Análise
  17. 04/05/2026Enviado para Análise
  18. 04/05/2026Em Complementação
  19. 05/05/2026Aguardando envio para Análise
  20. 05/05/2026Enviado para Análise
  21. 11/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/05/2026.

    Solicita complementação

Metas de MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    Adquirir e incorporar ao patrimônio municipal 01 (um) veículo tipo picape, 0km, com motor mínimo 1.8, cabine dupla ou simples, destinado ao patrulhamento ostensivo, especialmente em zonas rurais e áreas de difícil ac

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 140.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Adquirir e distribuir 10 (dez) capacetes balísticos, nível de proteção III-A, confeccionados em material composto de alta resistência, para utilização exclusiva dos agentes da Guarda Municipal em operações de risco, garantindo a integridade física dos pro

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 1

    Adquirir e disponibilizar 10 (dez) escudos balísticos, nível III-A, com visor translúcido resistente a impactos e pegador ergonômico, destinados à proteção individual e coletiva dos guardas municipais em situações de confronto, invasões ou ocorrências de

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 1

    Adquirir e registrar 10 (dez) pistolas de armamento não letal (eletrochoque ou impulso elétrico), devidamente autorizadas pelo Exército Brasileiro, para contenção de pessoas em situações de resistência ou agressividade, sem risco de lesão grave ou letalid

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 35.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 1

    Adquirir 01 computador desktop para gestão administrativa e operacional da Guarda.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 1

    Adquirir 01 impressora multifuncional para emissão de relatórios e documentos oficiais.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 1

    Adquirir 01 drone com câmera para patrulhamento aéreo, monitoramento de áreas de risco e apoio tático.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 1

    Aquisição de 01 (uma) viatura tipo picape cabine dupla, zero KM, para o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) de Porto da Folha/SE, destinada ao patrulhamento, fiscalização de trânsito e apoio às atividades - Norma Téc. SENASP nº 006/2022

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-088786
Emenda
202641440005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
CNPJ
13131982000100
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov