Plano impedido para Riachão do Dantas (SE)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 16/04/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 16/04/2026.

   Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Plano de ação: 09032026-088790 / 2026Beneficiário: 13.107.180/0001-57 - MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS (SE)1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível: a) Identificamos que a finalidade também está registrada na 10-Saúde / 301-Atenção Básica. Solicitamos a correção para que o campo esteja em conformidade com o pleito apresentado.b) No Plano de Trabalho, a Classificação Orçamentária de Despesa deve estar vinculada à finalidade da proposta (10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial). Favor realizar o ajuste deste campo obrigatório. c) No campo “Detalhamento do Objeto de Execução” informar se ambulância Tipo C será vinculada a serviços de urgência/emergência regulados ou hospitais com suporte de alta complexidade. Especificar o CNES do estabelecimento de saúde beneficiado.d) Conforme Art. 5º, § 1º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025, o gestor deverá preencher o plano de trabalho com “o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. ”. Dessa forma, sendo um item obrigatório, o plano deve contemplar o referido parecer para fins de prosseguimento do plano de ação.Documentos obrigatórios:a) Apresentar anuência da Comissão de Intergestores Bipartite – CIB com aquisição da ambulância;b) Programa Anual de Saúde (PAS): Necessário o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos da proposta. Inserir a Diretriz, o Objetivo e a Meta. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).  Dúvidas: (61) 3315-8978/6171

Metas de MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1. Meta 1

   Aquisição de Ambulância Tipo C para o municipio de Riachão do Dantas/SE.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 199.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.