Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Laércio Oliveira para ESTADO DE SERGIPE (SE)

R$ 398 mil previstos para ESTADO DE SERGIPE (SE)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado em parte

A União mandou ao banco R$ 87.794,68 dos R$ 398.000,00 empenhados.

No estado

  • Declarou R$ 0,00 executados em 02/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005490, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O Estado de Sergipe apresenta índice crescente de jovens na faixa etária de 14 a 24 anos, para os quais, tem se desenhado oportunidades de trabalho no setor de tecnologia e inovação, o qual carece de profissionais qualificados, representando um gargalo para a atração de investimentos e geração de renda.Assim, propõe-se o estabelecimento de ações e projetos estratégicos que visem qualificar jovens nas áreas acima, consideradas estratégicas no âmbito do estado, para assegurar o Fomento ao desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e nas cadeias produtivas, com a implementação de 01(um) grande projeto: A) Projeto de Estruturação de uma Arena de Games e Ambientes de CapacitaçãoDescrição Geral do ProjetoEstruturação de uma Arena de Games e Ambientes de Capacitação que proporcione oportunidades de desenvolvimento profissional e empreendedorismo, objetivando a geração de novas “Startups” nas áreas de jogos virtuais e aplicativos mobile, para jovens de 14 a 21 anos de escolas públicas ou que finalizaram o ensino médio, e/ou também, jovens caraterizados como de família de baixa renda.Neste sentido, serão perseguidos os objetivos específicos a seguir:1. Estruturar uma arena de games e ambientes de capacitação2. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 87.794,68

    Ainda sem ordem bancária: R$ 310.205,32

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado

    • Relatório parcial de 02/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Laércio Oliveira indicou, pela emenda 202642740010, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SERGIPE (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Estado de Sergipe apresenta índice crescente de jovens na faixa etária de 14 a 24 anos, para os quais, tem se desenhado oportunidades de trabalho no setor de tecnologia e inovação, o qual carece de profissionais qualificados, representando um gargalo para a atração de investimentos e geração de renda.Assim, propõe-se o estabelecimento de ações e projetos estratégicos que visem qualificar jovens nas áreas acima, consideradas estratégicas no âmbito do estado, para assegurar o Fomento ao desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e nas cadeias produtivas, com a implementação de 01(um) grande projeto: A) Projeto de Estruturação de uma Arena de Games e Ambientes de CapacitaçãoDescrição Geral do ProjetoEstruturação de uma Arena de Games e Ambientes de Capacitação que proporcione oportunidades de desenvolvimento profissional e empreendedorismo, objetivando a geração de novas “Startups” nas áreas de jogos virtuais e aplicativos mobile, para jovens de 14 a 21 anos de escolas públicas ou que finalizaram o ensino médio, e/ou também, jovens caraterizados como de família de baixa renda.Neste sentido, serão perseguidos os objetivos específicos a seguir:1. Estruturar uma arena de games e ambientes de capacitação2. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 87.794,68 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 310.205,32 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 398.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 30/04/2026
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 30/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE006035

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF005655

    R$ 87.794,68. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 310.205,32. Situação na fonte: Minuta de DH.

  7. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005490

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 02/10/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/12/2027 (18 meses)

Histórico da situação

  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 25/04/2026Em Complementação
  5. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 29/04/2026Enviado para Análise
  7. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/04/2026.

    Conforme Análise Técnica, em anexo.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

  1. Meta 1

    Adquirir equipamentos, materiais permanentes para estruturação da arena de games e ambiente de capacitação

    Quantidade
    98 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.061,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00603519/06/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF005655—Enviado com SucessoR$ 87.794,68
Ordem bancária 2026OB00549022/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 310.205,32

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-088832
Emenda
202642740010
Beneficiário
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13128798000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov