Emenda Pix de 2026, indicada por Laércio Oliveira para Itaporanga d'Ajuda (SE)
R$ 199 mil previstos para Itaporanga d'Ajuda (SE)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 199.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: Aquisição de instrumentos musicais para a banda filarmônica de Itaporanga D'Ajuda/SE.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 08/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Laércio Oliveira indicou, pela emenda 202642740010, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaporanga d'Ajuda (SE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de instrumentos musicais para a banda filarmônica de Itaporanga D'Ajuda/SE.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2026
- 08/05/2026
- 08/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE007611
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 08/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 08/05/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 10/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 07/05/2026Aguardando envio para Análise
- 07/05/2026Enviado para Análise
- 08/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/05/2026.
APROVADO, conforme termos do parecer Parecer de Análise de Transferência Especial 4/2026/SEFEG/COGEDU/DAFE-IPHAN (que segue anexado), com destaque ao seguinte:"3. ANÁLISE 3.1 Preliminarmente, imperativo se faz destacar que os planos de ação foram distribuídos aleatoriamente, ficando a análise restrita aos aspectos objetivos e gerais indicados, não contemplando análise de mérito cultural vinculado às políticas públicas finalísticas desta Autarquia e aspectos relacionados à execução orçamentária e financeira do plano de ação.3.2. Em atenção aos normativos citados no item 1 deste Relatório, bem como:a) às orientações repassadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as quais se deram no sentido de que a análise do plano de trabalho das transferências especiais será "objetiva e voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas..."b) ao cumprimento dos requisitos de transparências exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, cujo teor afasta a responsabilização dos técnicos pela incidência de impropriedades, inconformidades ou ilegalidades praticadas pelos beneficiários ou pela unidade executora durante a execução dos planos de ação; ec) ao disposto no § 4º do art. 7º da Portaria Conjunta acima referenciada, o qual define de forma clara que cabe ao gestor beneficiário a responsabilidade pelo acompanhamento do processo de avaliação e a prestação das devidas informações e complementações, esta área técnica se manifesta favoravelmente à aprovação do plano de trabalho da transferência especial objeto da análise constante deste Relatório."
Metas de MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
Valor do executor: R$ 199.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Cultura — Difusão Cultural
Ver as 17 metas
Meta 1
Aquisição de flauta transversal
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de clarinete Sib
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de saxofone Alto
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.816,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de Saxofone Tenor
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de Trompete Sib
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de trombone de vara
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de Trompa (Fá/Sib)
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de Bombardino (Eufônio)
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aquisição de Tuba Sib (3/4 ou 4/4)
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 16.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de Lira de Marcha
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Aquisição de Bumbo de Marcha
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Aquisição de caixa de marcha
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.200,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Aquisição de pratos de choque (par)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.300,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Aquisição de estantes de partitura (maestro + banda)
- Quantidade
- 36 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 125,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Aquisição de kit óleos/graxas (válvulas e pompas)
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 60,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
Aquisição de baqueta reposição (caixa/bumbo/lira) pares
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 80,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
Aquisição de palhetas reserva (clarinete/sax)
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 30,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE007611 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
17 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-088850
- Emenda
- 202642740010
- Beneficiário
- ITAPORANGA D'AJUDA
- CNPJ
- 13128889000139
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov