Emenda Pix de 2026, indicada por Alan Rick para Brasiléia (AC)
R$ 199 mil previstos para Brasiléia (AC)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 199.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: Aquisição de material de consumo escolar destinado ao suporte das atividades pedagógicas da Escola Municipal Socorro Frota, incluindo insumos básicos de uso contínuo, com controle e disponibilização conforme demanda da unidade de ensino.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 19/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Alan Rick indicou, pela emenda 202643940002, uma transferência especial (emenda Pix) para Brasiléia (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de material de consumo escolar destinado ao suporte das atividades pedagógicas da Escola Municipal Socorro Frota, incluindo insumos básicos de uso contínuo, com controle e disponibilização conforme demanda da unidade de ensino.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/05/2026
- 19/05/2026
- 19/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE008604
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 19/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 19/05/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 19/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/05/2026.
PARECER TÉCNICO – FNDEInteressado: Município de Brasiléia/AC (referente ao Plano de Ação selecionado). Objeto: Aquisição de Material Escolar (Custeio) – Plano de Trabalho nº 09032026-088860.1. RELATÓRIO Trata-se da análise do Plano de Trabalho apresentado pelo ente beneficiário para a execução de recursos oriundos de transferência especial, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Após fase de complementação solicitada em 29/04/2026, o ente reapresentou os dados necessários em 30/04/2026.2. ANÁLISE TÉCNICA A avaliação técnica, realizada de forma objetiva nos termos do Art. 6º da referida Portaria, constatou que o plano atende integralmente aos requisitos exigidos:Metas Mensuráveis e Especificações: O plano detalha 17 metas claras, com especificações técnicas precisas (ex: cadernos de capa dura, lápis de cor aquarelável, papel vergê 180g) e quantitativos definidos para um prazo de execução de 36 meses.Compatibilidade Orçamentária e de Mercado: Os valores alocados (total de R$ 199.000,00) guardam conformidade com a emenda parlamentar e apresentam-se dentro das referências de mercado para itens de custeio educacional.Vedações e Finalidade: O beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, respeitando o Art. 18, parágrafo único, da Portaria. Além disso, a finalidade (Educação/Ensino Fundamental) está corretamente vinculada ao objeto.Transparência: Foram fornecidos os e-mails institucionais da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas para fins de notificação automática e controle social.3. CONCLUSÃO Diante da conformidade com o Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifesta-se favoravelmente à APROVAÇÃO do Plano de Trabalho no sistema Transferegov.br
Metas de MUNICIPIO DE BRASILEIA
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Ver as 17 metas
Meta 1
Caneta esferográfica azul. Ponta fina, 0.8mm, tampa e plug da mesma cor da tinta, tampa ventilada em conformidade com padrão ISO, bola de tungstênio. Caixa com 50 unidades. (Azul, preto e Vermelho)
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.145,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 22,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Caderno pequeno de 48 folhas, capa dura espiralado, aramado com plástico.
- Quantidade
- 1.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.900,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Caderno de 1 (uma) matéria, com 80 folhas, capa dura espiralado, aramado com plástico
- Quantidade
- 1.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.130,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Caderno de 1 (uma) matéria, com 80 folhas, capa flexível espiralado, aramado com plástico
- Quantidade
- 1.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.560,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Capa e Contracapa em plástico para encadernar, confeccionada no tamanho a4, com dimensões de 212 x 299 mm, produto de qualidade e alta durabilidade. Pacote contendo 200 unidades = 100 unidades de capas A4 transparentes e 100 unidades de contracapas A4 em
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.297,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 10,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Envelope A4, papel kraft 229x32, gramatura: 80 g/m². Pacote com 100 Unidades.
- Quantidade
- 500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 25,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Lápis de cor grande com 12 cores, madeira 100% reflorestada e formato sextavado, mina centralizada que proporciona maior resistência a quebras e melhor desempenho, dimensões 21,5x9,5x1,3cm, peso 88g, aquarelável.
- Quantidade
- 500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.700,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Lápis preto nº 2, atóxico, em madeira, mina de cera e pigmentos. Caixa com 144 unidades.
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.960,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 29,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Lápis preto nº 2, atóxico, em madeira, mina de cera e pigmentos. Caixa com 144 unidades.
- Quantidade
- 700 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 139.930,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 199,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Papel color set 48x66 para recortes, colagem, dobraduras, entre outros, Papel off-set 110gr, dimensões 48 x 66cm. Resma com 24 folhas.
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.698,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Papel Vergê - para convites e certificados. Formato A4, 180g. Resma com 50 folhas.
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.160,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 10,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Papel Vergê - para convites e certificados. Formato A4, 180g. Resma com 50 folhas.
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.560,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
T. N. T, tipo de tecido classificado como um não tecido, fabricado em polipropileno. Cores variadas. Bobina de 100 metros.
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.399,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 83,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Papel Contact Adesivo, material em PVC (policloreto de vinila) ou outro material plástico resistente e durável, transparente incolor, espessura de 80 micra (0,08 mm), 45cm x 25 mts.
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.700,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 27,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Placa de isopor 10 mm, 100x50cm
- Quantidade
- 304 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 881,60 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Placa de isopor 20 mm, 100x50cm
- Quantidade
- 305 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.037,40 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
Placa de isopor 30 mm, 100x50cm.
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.442,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE008604 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
17 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-088860
- Emenda
- 202643940002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BRASILEIA
- CNPJ
- 04508933000145
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov