R$ 796 mil previstos para Brasiléia (AC)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 13/04/2026Enviado para Análise
3. 30/04/2026Em Complementação
4. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
5. 30/04/2026Enviado para Análise
6. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/04/2026.

   Não se aplica.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   PARECER DE APROVAÇÃO – PLANO DE TRABALHOPlano de Ação nº 09032026-088861Beneficiário: Município de Brasiléia/AC – CNPJ 04.508.933/0001-45Emenda Parlamentar: 202643940002 – Dep. Alan RickValor total: R$ 796.000,00Objeto: Aquisição de mobiliário para escolas de Educação Básica e Construção de Muro em AlvenariaPrazo de execução: 36 mesesI – Da AnáliseTrata-se de análise do Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Brasiléia/AC, referente à transferência especial oriunda de emenda parlamentar individual de execução obrigatória, nos termos do art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, e em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.Da análise objetiva do plano, verificou-se o atendimento dos requisitos previstos no art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria: a finalidade declarada (Ensino Fundamental / Educação Básica) guarda compatibilidade com o objeto da emenda; as metas são mensuráveis e detalham os itens a serem adquiridos e a obra a ser executada, com quantidades e valores individualizados em 5 metas; a classificação orçamentária foi devidamente indicada (Órgão 06.00 – Secretaria Municipal de Educação, Subfunção 361, Projeto/Atividade 2.044, Fonte 706, Elementos 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00); o ente declarou expressamente a não destinação dos recursos a despesas de pessoal ou serviço da dívida; o prazo de 36 meses é compatível com os limites normativos; o objeto é compatível com as competências do executor; e os e-mails da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Acre foram informados para notificação automática pelo Transferegov.br. Foi ainda anexado o Plano de Trabalho detalhado, conferindo respaldo às metas e valores apresentados. Registra-se, ainda, que o ente atendeu à diligência de complementação de informações formulada em 30/04/2026, reapresentando o plano em condições adequadas para aprovação.Considerando a natureza multissetorial do plano, a análise foi realizada de forma compartilhada entre as unidades competentes do FNDE. À CGEST/DIGAP/FNDE coube a análise da Meta 1 – Construção de Muro em Alvenaria (R$ 397.944,09), referente à execução de obra de infraestrutura escolar. À COEM/FNDE coube a análise das Metas 2 a 5, relativas à aquisição de mobiliário escolar: Conjunto Escolar Juvenil (160 un.), Conjunto Escolar Infantil (249 un.), Conjunto Docente (12 un.) e Conjunto Mesa com Fórmica Lousa e 4 Cadeiras Juvenil (12 un.).Ressalta-se que, nos termos do art. 6º e seu parágrafo único da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, a atuação do FNDE limita-se à análise objetiva do correto preenchimento do Plano de Trabalho e da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, não cabendo a esta autarquia responsabilidade quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas, atribuições que competem aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. As comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas automaticamente pelo Transferegov.br, e os dados de execução são disponibilizados periodicamente ao MGI em transparência ativa.II – Da ConclusãoDiante do exposto, tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 e a compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob a responsabilidade do FNDE, esta autarquia emite PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO do Plano de Trabalho referente ao Plano de Ação nº 09032026-088861, estando o processo apto ao prosseguimento dos trâmites de execução orçamentária e financeira.Brasília, 04 de maio de 2026.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BRASILEIA

Valor do executor: R$ 796.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de Mobiliário Escolar

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 398.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 1

   Construção de Muro em Alvenaria

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 397.944,09 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 397.944,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 2

   CONJUNTO ESCOLAR JUVENIL. O produto deverá ser constituído por uma mesa e uma cadeira, A mesa deverá ser fabricada com estrutura metálica composta por tubo mínima de 20 x 20 mm, soldados a dois tubos mínimo de 20 x 58 mm.

   Quantidade

   160 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 139.408,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 871,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 3

   CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL. O produto deverá ser constituído por uma mesa e uma cadeira, A mesa deverá ser fabricada com estrutura metálica composta por tubo mínima de 20 x 20 mm, soldados a dois tubos mínimo de 20 x 58 mm,

   Quantidade

   249 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 211.089,75 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 847,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 4

   CONJUNTO DOCENTE . O produto deverá ser composto por uma mesa com tampo modular e uma cadeira com ajuste de altura, A mesa será confeccionada com tampo modular fixado à estrutura metálica por meio de encaixes laterais reforçados e parafusos,

   Quantidade

   12 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 17.639,40 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.469,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 5

   CONJUNTO MESA COM FÓRMICA LOUSA E 4 CADEIRAS JUVENIL. O produto deverá ser composto por uma mesa e quatro cadeiras monobloco, a mesa deverá ser confeccionada com tampo moldado em termoplástico de engenharia (ABS) injetado

   Quantidade

   12 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 29.918,76 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.493,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.