R$ 597 mil previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 22/04/2026Em Complementação
5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 30/04/2026Enviado para Análise
7. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   PARECER Nº 14.1/2026/CGAPI/SNDPI/MDHCPARECER DE ANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISIdentificaçãoCódigo do Plano de Ação09032026-088905 / 2026BeneficiárioEstado de Mato Grosso do SulCNPJ: 15.412.257/0001-28Emenda Parlamentar202640860005 – Soraya ThronickeTotal do Plano de Ação EmendaR$ 597.000,00InvestimentoR$ 0,00CusteioR$ 597.000,00ObjetoInteriorização do Programa Universidade da Maturidade (UMA/UEMS) – Fase 2, com expansão territorial, formação educacional intergeracional e promoção da qualidade de vida da pessoa idosa no Estado de Mato Grosso do Sul.Período de Execução36 mesesREFERÊNCIA1.1. O presente Parecer tem por objetivo apresentar a reanálise técnica do Plano de Trabalho de Emendas Parlamentares na modalidade Transferências Especiais, nos termos do art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal, considerando os esclarecimentos complementares apresentados pelo proponente em atendimento à diligência anteriormente realizada.1.2. A análise técnica observa os critérios de vinculação entre objeto e finalidade, mensurabilidade das metas, coerência metodológica, compatibilidade institucional, clareza da aplicação dos recursos e viabilidade técnica da execução.ANÁLISE – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS2.1. Em análise à documentação complementar apresentada, verifica-se evolução substancial da proposta, especialmente quanto à definição metodológica, territorial, operacional e institucional do projeto “Interiorização do Programa Universidade da Maturidade (UMA/UEMS) – Fase 2”.2.2. O proponente apresentou de forma objetiva:a) descrição pedagógica e metodológica do programa;b) definição preliminar de municípios estratégicos para implantação de polos;c) estimativa de público beneficiário;d) metas quantitativas e qualitativas;e) estratégia de inclusão social;f) detalhamento do executor;g) justificativa da aplicação dos recursos de custeio.2.3. A proposta prevê expansão territorial com implantação de até 4 ou 5 polos, priorizando regiões estratégicas e populações em situação de vulnerabilidade, com atendimento mínimo previsto de 160 beneficiários em dois anos, formação de docentes, desenvolvimento de práticas intergeracionais, oficinas de saúde e integração com políticas locais.2.4. A execução institucional, por meio da FUNDECT, com utilização de Termo de Outorga para gestão administrativa e financeira, associada à coordenação acadêmica da UEMS, apresenta arranjo institucional mais claro e compatível com a natureza extensionista, educacional e científica do projeto.2.5. A aplicação dos recursos de custeio foi justificada prioritariamente para concessão de bolsas a professores e técnicos responsáveis pela implantação e desenvolvimento dos polos, mostrando-se compatível, em tese, com a complexidade operacional da proposta e com sua natureza educacional e extensionista.2.6. Embora permaneçam oportunidades de aperfeiçoamento quanto à harmonização classificatória, memória financeira mais detalhada e reforço da centralidade exclusiva da pessoa idosa, entende-se que tais aspectos não configuram, nesta fase, impedimento técnico suficiente para aprovação, considerando a robustez substancial da complementação apresentada.2.2 CHECK LISTa) Vinculação entre finalidade e objeto( X ) Simb) Metas mensuráveis( X ) Simc) Indicação da ação orçamentária( X ) Simd) Compatibilidade do objeto com as competências do executor( X ) Sime) Prazo de execução( X ) Sim2.3 OUTRAS INFORMAÇÕES2.7. Recomenda-se que o proponente observe, durante a fase executiva:a) fortalecimento contínuo da centralidade da política da pessoa idosa, preservando a lógica intergeracional sem descaracterização do objeto principal;b) aperfeiçoamento da memória financeira e detalhamento operacional das bolsas e despesas;c) harmonização administrativa e classificatória dos registros institucionais;d) ampliação do diálogo com instâncias específicas de controle social da política da pessoa idosa;e) manutenção rigorosa dos mecanismos de monitoramento, avaliação e prestação de contas.2.8. As recomendações acima possuem natureza de aperfeiçoamento da execução, não afastando a viabilidade técnica atual da proposta.ANÁLISESituação – Aprovação3.1. Considerando o saneamento substancial das pendências anteriormente apontadas, a robustez metodológica apresentada, a clareza institucional da execução, a definição de metas mensuráveis e a coerência geral da proposta, conclui-se pela viabilidade técnica do Plano de Trabalho.3.2. A proposta demonstra potencial relevante de promoção do envelhecimento ativo, inclusão social, educação ao longo da vida e fortalecimento de políticas públicas para a pessoa idosa no Estado de Mato Grosso do Sul.CONCLUSÃO( X ) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação4.1. Pelo exposto, conclui-se pela aprovação do Plano de Trabalho, considerando a apresentação de elementos suficientes para sua execução e o saneamento substancial das pendências anteriormente identificadas, sem prejuízo da observância das recomendações técnicas registradas neste Parecer.4.2. Eventuais aperfeiçoamentos complementares deverão ser observados pelo beneficiário no âmbito das fases executiva, administrativa, financeira e de controle institucional.

Metas de FUNDACAO DE APOIO E DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 597.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1. Meta 1

   Interiorização do Programa Universidade da Maturidade (UMA/UEMS) - Fase 2

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 597.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 597.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.