Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Styvenson Valentim para Rafael Godeiro (RN)

R$ 895,5 mil previstos para Rafael Godeiro (RN)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 895.500,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005260, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma e Ampliação da Escola Municipal Raimundo Nonato de Lima, localizada na Rua Cícero de Paiva, nº 207, Centro do município de Rafael Godeiro/RN, CEP 59740-000.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/04/2026

    Previsto: R$ 895.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 895.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 895.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 895.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202641420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Rafael Godeiro (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 895.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 895.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma e Ampliação da Escola Municipal Raimundo Nonato de Lima, localizada na Rua Cícero de Paiva, nº 207, Centro do município de Rafael Godeiro/RN, CEP 59740-000.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 895.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 895.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 30/04/2026
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 30/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE005978

    R$ 895.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF005692

    R$ 895.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005260

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 06/04/2026Em Elaboração
  2. 06/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 06/04/2026Enviado para Análise
  4. 23/04/2026Em Complementação
  5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 30/04/2026Enviado para Análise
  7. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/04/2026.

    Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2026 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Registra-se, ainda, que as comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas por meio do sistema. Ademais, as informações relativas às transferências permanecem disponíveis em transparência ativa, e os respectivos Tribunais de Contas recebem periodicamente, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os dados referentes à execução e ao acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange àa Metas 1 a 11 Reforma e Ampliação da Escola Municipal Raimundo Nonato de Lima, localizada na Rua Cícero de Paiva, nº 207, Centro do município de Rafael Godeiro/RN, CEP 59740-000.Conclui-se que o presente plano de ação revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas, apresentando compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Metas de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

Valor do executor: R$ 895.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Ver as 11 metas

  1. Meta 1

    Canteiro de Obras

    Quantidade
    16.480 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.066,62 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Administração Local

    Quantidade
    2 meses
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 68.350,43 de investimento
    Preço por meses declarado

    R$ 34.175,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  3. Meta 3

    Fundação

    Quantidade
    258.850 metro cúbico
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 102.217,78 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  4. Meta 4

    PIlares

    Quantidade
    539.280 quilograma
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.293,53 de investimento
    Preço por quilograma declarado

    R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (36): mediana de R$ 16,89 por quilograma; 80% entre R$ 4,25 e R$ 40,30

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 5

    Vigas

    Quantidade
    315.860 quilograma
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.147,80 de investimento
    Preço por quilograma declarado

    R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (36): mediana de R$ 16,89 por quilograma; 80% entre R$ 4,25 e R$ 40,30

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 6

    Piso inteiro

    Quantidade
    811.720 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 158.528,92 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 7

    Alvenaria

    Quantidade
    1.163.820 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 143.223,17 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  8. Meta 8

    Cobertura

    Quantidade
    9.697.770 quilograma
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 226.154,25 de investimento
    Preço por quilograma declarado

    R$ 0,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (36): mediana de R$ 16,89 por quilograma; 80% entre R$ 4,25 e R$ 40,30

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  9. Meta 9

    Elétrica e Iluminação

    Quantidade
    97 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.201,77 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 53,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Limpeza da Obra

    Quantidade
    950 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.593,50 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  11. Meta 11

    BDI

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 138.722,23 de investimento
    Outras fontes
    R$ 5.216,90 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 143.939,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00597819/06/2026EnviadoR$ 895.500,00
Documento hábil 2026TF005692—Enviado com SucessoR$ 895.500,00
Ordem bancária 2026OB00526022/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-088925
Emenda
202641420005
Beneficiário
MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO
CNPJ
08349037000131
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov