Emenda Pix de 2026, indicada por Styvenson Valentim para Serra do Mel (RN)
R$ 497,5 mil previstos para Serra do Mel (RN)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 497.500,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB002094, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Implantação de sistema simplificado de abastecimento de água na Vila Brasília, no Município de Serra do Mel/RN, contemplando a construção de reservatório elevado com capacidade de 250 m³ e demais estruturas necessárias, visando garantir o fornecimento regular de água potável. Localização: às margens da RN-011, Rua Cortez Pereira, Serra do Mel/RN. Coordenadas (SIRGAS2000): N 9.427.371,49 m; E 716.908,86 m; F 24S. Captação por bomba em poço profundo (1.400 m), com rede existente de 30 km, atendendo cerca de 7.500 pessoas.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/04/2026
Previsto: R$ 497.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 497.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 497.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202641420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Serra do Mel (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Implantação de sistema simplificado de abastecimento de água na Vila Brasília, no Município de Serra do Mel/RN, contemplando a construção de reservatório elevado com capacidade de 250 m³ e demais estruturas necessárias, visando garantir o fornecimento regular de água potável. Localização: às margens da RN-011, Rua Cortez Pereira, Serra do Mel/RN. Coordenadas (SIRGAS2000): N 9.427.371,49 m; E 716.908,86 m; F 24S. Captação por bomba em poço profundo (1.400 m), com rede existente de 30 km, atendendo cerca de 7.500 pessoas.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE001746
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF001290
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB002094
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 08/04/2026Aguardando envio para Análise
- 08/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Em Complementação
- 21/04/2026Aguardando envio para Análise
- 21/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/04/2026.
Aprovado:Apresenta compatibilidade do objeto do Plano de Trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial: Sim.Metas mensuráveis e referentes ao valor total do plano de trabalho: Sim.Declaração de não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida: Sim.RECOMENDAÇÃO: Tendo em vista a prestação de contas final, as NFs dos serviços e aquisições deverão conter no campo observações ou similar o número do Plano de ações diretamente no corpo da nota. Não serão aceitos carimbos e cópias de NF quando não for eletrônica, somente 1ª via original.
Metas de MUNICIPIO DE SERRA DO MEL
Valor do executor: R$ 497.500,00
Área de política pública: Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
Meta 1
CANTEIRO DE OBRAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.875,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 24.875,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.825,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 34.825,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
MOVIMENTO DE TERRA
- Quantidade
- 350 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.750,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 142,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (33): mediana de R$ 29,85 por metro cúbico; 80% entre R$ 6,99 e R$ 2.311,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
FUNDAÇÃO
- Quantidade
- 80 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.650,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 870,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (33): mediana de R$ 29,85 por metro cúbico; 80% entre R$ 6,99 e R$ 2.311,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
ESTRUTURA
- Quantidade
- 60 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.500,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 1.658,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (33): mediana de R$ 29,85 por metro cúbico; 80% entre R$ 6,99 e R$ 2.311,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
IMPERMEABILIZAÇÃO
- Quantidade
- 250 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.850,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 119,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
ALVENARIA
- Quantidade
- 400 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 39.800,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 99,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
REVESTIMENTO E PINTURA
- Quantidade
- 500 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.825,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 69,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 9
DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO E ACESSO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 39.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 39.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
MONTAGEM
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.625,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 74.625,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE001746 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 497.500,00 |
| Documento hábil 2026TF001290 | — | Enviado com Sucesso | R$ 497.500,00 |
| Ordem bancária 2026OB002094 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-088949
- Emenda
- 202641420005
- Beneficiário
- SERRA DO MEL
- CNPJ
- 12755971000120
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov