Emenda Pix de 2026, indicada por Styvenson Valentim para São Pedro (RN)
R$ 537,3 mil previstos para São Pedro (RN)
Última atualização em 13/05/2026
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 537.300,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB002092, de 12/05/2026: crédito de R$ 537.300,00 na conta em 13/05/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: o município lançou R$ 1.131.300,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 537.300,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 83.779,16. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Ampliação e Manutenção de Rede de Iluminação Pública, nas Ruas da Zona Urbana: Rua Francisco Avelino, Rua Padre Cícero, Rua Santos Reis, Rua Frei Damião, Rua Apolino Julião, Rua Maria das Dores Lima, Rua José A Bezerra e Rua Raimundo Luiz de Oliveira, Rua Antônio Mendes, Rua Justino Batista de Araújo e Rua José e Nascimento, Rua Milton Fernandes de Moura, Rua Alcântara Rocha da Silva e Travessa, Rua Sebastiana Ribeiro, Rua Carlos Marinhu, Rua Cel. Maurício e Travessa do Sindicato, Rua da Bíblia, Rua José Félix Filho, Rua Macionila Félix de Lima, Rua Francisco Cajueiro e entorno.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/04/2026
Previsto: R$ 537.300,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 537.300,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 537.300,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 537.300,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202641420005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Pedro (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 537.300,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 537.300,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Ampliação e Manutenção de Rede de Iluminação Pública, nas Ruas da Zona Urbana: Rua Francisco Avelino, Rua Padre Cícero, Rua Santos Reis, Rua Frei Damião, Rua Apolino Julião, Rua Maria das Dores Lima, Rua José A Bezerra e Rua Raimundo Luiz de Oliveira, Rua Antônio Mendes, Rua Justino Batista de Araújo e Rua José e Nascimento, Rua Milton Fernandes de Moura, Rua Alcântara Rocha da Silva e Travessa, Rua Sebastiana Ribeiro, Rua Carlos Marinhu, Rua Cel. Maurício e Travessa do Sindicato, Rua da Bíblia, Rua José Félix Filho, Rua Macionila Félix de Lima, Rua Francisco Cajueiro e entorno.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 537.300,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 537.300,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/04/2026
- 15/04/2026
- 15/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE000824
R$ 537.300,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF000039
R$ 537.300,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB002092
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 15/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 15/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 07/04/2026Em Elaboração
- 07/04/2026Aguardando envio para Análise
- 07/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/04/2026.
Metas aprovadas
Metas de MUNICIPIO DE SAO PEDRO
Valor do executor: R$ 537.300,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ver as 15 metas
Meta 1
Luminária em LED para iluminação pública, 60W
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 755,25 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 755,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Luminária em LED para iluminação pública, 90W
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.519,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 995,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Luminária em LED para iluminação pública, 120W
- Quantidade
- 107 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 145.643,05 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.361,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Poste metálico com altura total de 6,10m
- Quantidade
- 84 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 156.362,86 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.861,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Braço metálico para iluminação pública 2m
- Quantidade
- 109 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.771,47 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 309,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Relé fotoelétrico
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 91,70 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 45,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Cabo de alumínio multiplex 1x1x16mm²
- Quantidade
- 4.947 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.300,40 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 13,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Cabo de flexível PVC 3x1,5mm²
- Quantidade
- 952 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.349,04 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 8,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Alça Pre-formada 16 a 25mm
- Quantidade
- 416 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.784,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 11,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Parafuso M16 em aço galvanizado 300mm
- Quantidade
- 250 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.977,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 27,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Fita metálica perfurada
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 766,48 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Armação com haste e contra-pino com isolador
- Quantidade
- 128 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.053,12 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 47,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Conector de alumínio
- Quantidade
- 522 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.393,76 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 16,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Chave seccionadora 63A
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 851,28 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 425,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Caixa de derivação para medidor de energia elétrica, aérea, trifásica
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 436,34 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 436,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE000824 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 537.300,00 |
| Documento hábil 2026TF000039 | — | Enviado com Sucesso | R$ 537.300,00 |
| Ordem bancária 2026OB002092 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
24 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 4.095,75 em 07/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 2.504,05 em 07/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 4.269,96 em 07/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.117,02 em 07/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.861,71 em 07/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 682,92 em 07/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.138,21 em 07/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.940,89 em 07/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.164,54 em 07/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 86.010,93 em 07/07/2026
DECOLED INDUSTRIA DE LAMPADAS LED LTDA (CNPJ 17.899.961/0001-82)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 537.300,00 em 13/05/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-088951
- Emenda
- 202641420005
- Beneficiário
- SÃO PEDRO
- CNPJ
- 08079915000146
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov