R$ 408 mil previstos para Senador Georgino Avelino (RN)

O que foi planejado

Em 2026, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202641420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Senador Georgino Avelino (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 407.950,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 407.950,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Veículo tipo Van para transportar equipes e pacientes de saúde (deslocamento programado de usuários do SUS para consultas, exames ou procedimentos de média/alta complexidade que não são de urgência, garantindo acesso à saúde fora do domicílio. Geralmente gerido pelos municípios ou estados, visa reduzir faltas e custos, com agendamento integrado à regulação, incluindo direito a acompanhante e transporte adaptado para pacientes com mobilidade reduzida. Além das ações de promoção da saúde, destacam-se como prioridades as ações de imunização, o controle da hipertensão e do diabetes, ações de prevenção e combate às doenças infecciosas, arboviroses e ao uso abusivo de álcool, assim como a atenção psicossocial e as ações intersetoriais para o combate à violência, atenção pscicosocial, haja vista o impacto dessas doenças e agravos no número de mortes prematuras. Na análise dos dados da morbidade hospitalar no período avaliado foram consideradas um total de 73 internações. Desconsiderando-se as internações por Gravidez, parto e puerpério, observam-se as três maiores causas de morbidade hospitalar no exercício: tendo como a principal causa de internação as doenças do aparelho circulatório, segunda causa de internação hospitalar foi por causas externas, seguida por neoplasias e doenças do aparelho digestivo. A Rede Assistencial de Saúde do Município é composta por Sede da SMS, Central de Gestão de Saúde, CNES 6460607, 02 (duas) UBSs, 01 (uma) Central de Ambulâncias, 02 Equipes da Estratégia Saúde da Família, 107 (cento e sete) colaboradores, sendo 49 Efetivos, 04 Comissionados e 54 Temporários. É evidente a necessidade de implementar as ações estratégicas de busca ativa para vacinação, para alcançar a cobertura de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças e adolescentes; controle de doenças transmissíveis; rastreamento e controle de condições crônicas, em especial Diabetes e Hipertensão Arterial; atenção integral à saúde da mulher, através da garantia de ações de monitoramento dos sistemas de informação da APS, tais como SIAPS, contratação e capacitação dos profissionais da APS, realização de visitas domiciliares, busca ativa nas escolas, entre outras estratégias de cuidado. Observando a demanda temos 16 (dezesseis) pacientes em tratamento de glaucoma, cuja referência estadual é no Município de Santo Antônio/RN, que mensalmente precisam ser transportados. No Regula-Ambulatorial foram agendados para exames especializados e procedimentos 30 pacientes em Janeiro, 29 em Fevereiro e 30 em Março/2026, no município de Natal/RN. No SISREG foram agendados para Consultas e exames especializados, 30 pacientes em Janeiro, 29 em Fevereiro e 08 em Março, para os municípios de São José de Mipibu/RN e Natal/RN, além dos agendados junto ao Consórcio COPIRN. Os registros de transportes de pacientes da Central do município, apresentam média diária de 35 pacientes para Hemodiálise, quimioterapia, CAPS, CER, e demais procedimentos de diagnóstico e tratamento fora do domicílio, o que demonstra o transporte de 800 pacientes/mês. A garantia da referência dos serviços especializados nos municípios pactuados evidencia a necessidade de ampliação da frota de veículo sanitário. Salientamos que as ações referentes às metas propostas acima constam na Programação Anual de Saúde (PAS) do exercício de 2026.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 407.950,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 407.950,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.