Emenda Pix de 2026, indicada por Sérgio Petecão para Marechal Thaumaturgo (AC)
R$ 895,5 mil previstos para Marechal Thaumaturgo (AC)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 895.500,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB000737, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na complementação de 100% da construção da Ponte localizada na Avenida 05 de Novembro, obra estratégica para a mobilidade urbana e o fortalecimento da infraestrutura de acesso ao porto municipal.A intervenção tem como finalidade garantir uma estrutura segura, resistente e adequada para o tráfego de veículos, pedestres e o transporte de cargas, assegurando melhores condições de deslocamento e logística. A ponte desempenha papel fundamental na conexão entre a sede urbana e o porto, principal ponto de entrada e saída de pessoas, mercadorias e produção agrícola do município.A execução da obra beneficiará diretamente cerca de 1.200 famílias de produtores rurais que dependem do porto para o escoamento de sua produção, além de atender aproximadamente 110 comunidades rurais que utilizam essa via como principal acesso à cidade. Indiretamente, toda a população municipal será beneficiada com a melhoria da mobilidade, do abastecimento e dos serviços.Com a conclusão da ponte, haverá significativa melhoria nas condições de embarque e desembarque de produtos agropecuários e mercadorias, reduzindo riscos, custos logísticos e perdas durante o transporte. A obra também proporcionará maior segurança aos usuários, especialmente em períodos de cheia e intensa movimentação.Do ponto de vista econômico e social, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da cadeia produtiva local, facilitando o escoamento da produção, incentivando o comércio e promovendo o desenvolvimento sustentável. Além disso, agregará valor à infraestrutura urbana, ampliando a funcionalidade do porto municipal e garantindo melhores condições de acesso para toda a população.Trata-se, portanto, de uma obra essencial para o desenvolvimento de Marechal Thaumaturgo, com impactos diretos na economia, na mobilidade e na qualidade de vida dos seus habitantes.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/04/2026
Previsto: R$ 895.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 895.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 895.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 895.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Sérgio Petecão indicou, pela emenda 202629140011, uma transferência especial (emenda Pix) para Marechal Thaumaturgo (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 895.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 895.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na complementação de 100% da construção da Ponte localizada na Avenida 05 de Novembro, obra estratégica para a mobilidade urbana e o fortalecimento da infraestrutura de acesso ao porto municipal.A intervenção tem como finalidade garantir uma estrutura segura, resistente e adequada para o tráfego de veículos, pedestres e o transporte de cargas, assegurando melhores condições de deslocamento e logística. A ponte desempenha papel fundamental na conexão entre a sede urbana e o porto, principal ponto de entrada e saída de pessoas, mercadorias e produção agrícola do município.A execução da obra beneficiará diretamente cerca de 1.200 famílias de produtores rurais que dependem do porto para o escoamento de sua produção, além de atender aproximadamente 110 comunidades rurais que utilizam essa via como principal acesso à cidade. Indiretamente, toda a população municipal será beneficiada com a melhoria da mobilidade, do abastecimento e dos serviços.Com a conclusão da ponte, haverá significativa melhoria nas condições de embarque e desembarque de produtos agropecuários e mercadorias, reduzindo riscos, custos logísticos e perdas durante o transporte. A obra também proporcionará maior segurança aos usuários, especialmente em períodos de cheia e intensa movimentação.Do ponto de vista econômico e social, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da cadeia produtiva local, facilitando o escoamento da produção, incentivando o comércio e promovendo o desenvolvimento sustentável. Além disso, agregará valor à infraestrutura urbana, ampliando a funcionalidade do porto municipal e garantindo melhores condições de acesso para toda a população.Trata-se, portanto, de uma obra essencial para o desenvolvimento de Marechal Thaumaturgo, com impactos diretos na economia, na mobilidade e na qualidade de vida dos seus habitantes.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 895.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 895.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/04/2026
- 14/04/2026
- 14/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE000538
R$ 895.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF003193
R$ 895.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB000737
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 3 registros
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 14/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 10/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/04/2026.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025. OBS: O empreendimento deverá situar-se dentro do perímetro urbano do Município.
Metas de MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
Valor do executor: R$ 895.500,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Complementação da construção da Ponte da Av. 05 de novembro
- Quantidade
- 90 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 895.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 9.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE000538 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 895.500,00 |
| Documento hábil 2026TF003193 | — | Enviado com Sucesso | R$ 895.500,00 |
| Ordem bancária 2026OB000737 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-088973
- Emenda
- 202629140011
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
- CNPJ
- 84306463000176
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov