Plano impedido para Porto Walter (AC)

O que foi planejado

Em 2026, Sérgio Petecão indicou, pela emenda 202629140011, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Walter (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 298.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Apoio ao Festival do Milho de Porto Walter/AC: O presente plano de trabalho destina-se ao financiamento de três metas essenciais para a realização do Festival do Milho, evento programado para ocorrer de 24 a 26 de setembro de 2026, na Rua Beira Rio, em Porto Walter/AC, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e da cultura local. Meta 1 – Infraestrutura: Locação de 14 (quatorze) tendas piramidais brancas com lona de cobertura em PVC calandrado, pelo período de 5 (cinco) dias – incluindo 1 dia de montagem prévia ao evento e 1 dia de devolução após o encerramento – ao valor diário de R$ 840,00 por unidade. As tendas serão utilizadas para abrigar os expositores da agricultura familiar, garantindo estrutura física adequada, conforto e segurança ao público e aos produtores durante os 3 dias de festival. Meta 2 – Logística: Contratação de serviços de transporte fluvial de insumos, produtos da agricultura familiar, equipamentos e materiais necessários para exposição no festival, por meio de embarcação fluvial tipo baleeira de madeira, ao preço de R$ 0,76 (setenta e seis centavos) por quilograma, com carga estimada de 51.000 kg. Esse serviço é indispensável dado o caráter ribeirinho do município, viabilizando o acesso dos produtores rurais das comunidades ao evento e o transporte seguro de seus produtos. Meta 3 – Divulgação institucional e promoção da produção agrícola local durante a feira: As atividades culturais e apresentações artísticas previstas não possuem caráter autônomo de entretenimento, mas sim função acessória e estratégica, voltada à atração de público e valorização das tradições locais, contribuindo diretamente para o alcance dos objetivos da ação orçamentária. Ressalta-se que o evento tem como eixo central a produção agrícola, o fortalecimento da economia local e a integração entre produtores e mercado, sendo as manifestações culturais elementos complementares para potencializar os resultados esperados (Quanto ao período eleitoral, serão observadas integralmente as normas aplicáveis, garantindo a legalidade e a adequada execução do recurso).O Festival do Milho consolida-se, assim, como uma importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar, da cultura local e do turismo sustentável em Porto Walter.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 298.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.