Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Sérgio Petecão para Mâncio Lima (AC)

R$ 995 mil previstos para Mâncio Lima (AC)

Última atualização em 23/06/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 995.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004334, de 22/06/2026: crédito de R$ 995.000,00 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 14 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em comunidades rurais e ribeirinhas do Município de Mâncio Lima – Acre, por meio de soluções descentralizadas, adequadas às características territoriais e à dispersão populacional da região amazônica.Serão implantados 13 sistemas independentes de abastecimento, distribuídos nas comunidades do Rio Moa, Rio Azul e zona rural terrestre, contemplando, em cada unidade, as etapas de captação, adução, reservação, bombeamento e distribuição local de água, sendo estas:Republica: LAT -7.432793° LONG -73.460295°;Novo Recreio: LAT -7.456468° LONG -73.502737°;Timbauba: LAT -7.446931° LONG -73.487539°;Conceição: LAT -7.450972° LONG -73.493521°;Nova Lição: LAT -7.454543° LONG -73.523983°;Barro Vermelho: LAT -7.464712° LONG -73.545407°;Tres Unidos: LAT -7.459125° LONG -73.530657°;Buriti: LAT -7.474855° LONG -73.453707°;Batoque: LAT -7.599746° LONG -72.968488°;Ramal do 20: LAT -7.612555° LONG -72.962914°;Ramal do Gabriel: LAT -7.628795° LONG -72.984020°;Ramal do Pentencostes: LAT -7.464786° LONG -72.959269°;Belo Monte: LAT -7.407720° LONG -73.049956°;A captação será realizada por meio de poços tubulares profundos (4” com profundidade média de 60 metros), explorando aquíferos subterrâneos, garantindo maior segurança sanitária e regularidade no fornecimento. Cada sistema contará com bombeamento por energia solar fotovoltaica, assegurando autonomia energética e viabilidade operacional em áreas isoladas sem acesso à rede elétrica convencional.A reservação será composta por estruturas elevadas em concreto armado, dimensionadas conforme a demanda local, associadas à instalação de caixas d’água com capacidade aproximada de 10.000 litros, garantindo pressão e regularidade no abastecimento.Os sistemas contemplarão ainda a execução das instalações hidráulicas completas, incluindo adução (do poço ao reservatório), redes de distribuição simplificadas em PVC, dispositivos de controle (registros, conexões e válvulas) e ligações domiciliares básicas, conforme a configuração de cada comunidade.A solução proposta substitui modelos centralizados de grande extensão por sistemas locais mais eficientes, reduzindo perdas, custos operacionais e vulnerabilidades, ao mesmo tempo em que amplia o acesso à água potável de forma sustentável.A intervenção beneficiará aproximadamente 2.000 famílias, correspondendo a cerca de 14.000 habitantes, promovendo melhoria das condições de saúde pública, redução de doenças de veiculação hídrica e elevação da qualidade de vida das populações atendidas.Localização da intervenção:As ações serão executadas no Município de Mâncio Lima/AC, com coordenadas geográficas de referência aproximadas Latitude: -7.612029° e Longitude: -72.904345°, abrangendo comunidades rurais e ribeirinhas distribuídas ao longo dos rios Moa e Azul, bem como em ramais da zona rural. Ressalta-se que os pontos específicos de implantação dos sistemas poderão ser ajustados na fase executiva, conforme levantamento técnico, topográfico e estudos hidrogeológicos, visando à melhor adequação técnica e operacional das estruturas.O objeto será executado em conformidade com o Plano de Trabalho e projeto técnico em anexo, observando as normas vigentes de engenharia, saneamento e segurança sanitária.11.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2026

    Previsto: R$ 995.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 995.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 995.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 995.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 28/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Sérgio Petecão indicou, pela emenda 202629140011, uma transferência especial (emenda Pix) para Mâncio Lima (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 995.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em comunidades rurais e ribeirinhas do Município de Mâncio Lima – Acre, por meio de soluções descentralizadas, adequadas às características territoriais e à dispersão populacional da região amazônica.Serão implantados 13 sistemas independentes de abastecimento, distribuídos nas comunidades do Rio Moa, Rio Azul e zona rural terrestre, contemplando, em cada unidade, as etapas de captação, adução, reservação, bombeamento e distribuição local de água, sendo estas:Republica: LAT -7.432793° LONG -73.460295°;Novo Recreio: LAT -7.456468° LONG -73.502737°;Timbauba: LAT -7.446931° LONG -73.487539°;Conceição: LAT -7.450972° LONG -73.493521°;Nova Lição: LAT -7.454543° LONG -73.523983°;Barro Vermelho: LAT -7.464712° LONG -73.545407°;Tres Unidos: LAT -7.459125° LONG -73.530657°;Buriti: LAT -7.474855° LONG -73.453707°;Batoque: LAT -7.599746° LONG -72.968488°;Ramal do 20: LAT -7.612555° LONG -72.962914°;Ramal do Gabriel: LAT -7.628795° LONG -72.984020°;Ramal do Pentencostes: LAT -7.464786° LONG -72.959269°;Belo Monte: LAT -7.407720° LONG -73.049956°;A captação será realizada por meio de poços tubulares profundos (4” com profundidade média de 60 metros), explorando aquíferos subterrâneos, garantindo maior segurança sanitária e regularidade no fornecimento. Cada sistema contará com bombeamento por energia solar fotovoltaica, assegurando autonomia energética e viabilidade operacional em áreas isoladas sem acesso à rede elétrica convencional.A reservação será composta por estruturas elevadas em concreto armado, dimensionadas conforme a demanda local, associadas à instalação de caixas d’água com capacidade aproximada de 10.000 litros, garantindo pressão e regularidade no abastecimento.Os sistemas contemplarão ainda a execução das instalações hidráulicas completas, incluindo adução (do poço ao reservatório), redes de distribuição simplificadas em PVC, dispositivos de controle (registros, conexões e válvulas) e ligações domiciliares básicas, conforme a configuração de cada comunidade.A solução proposta substitui modelos centralizados de grande extensão por sistemas locais mais eficientes, reduzindo perdas, custos operacionais e vulnerabilidades, ao mesmo tempo em que amplia o acesso à água potável de forma sustentável.A intervenção beneficiará aproximadamente 2.000 famílias, correspondendo a cerca de 14.000 habitantes, promovendo melhoria das condições de saúde pública, redução de doenças de veiculação hídrica e elevação da qualidade de vida das populações atendidas.Localização da intervenção:As ações serão executadas no Município de Mâncio Lima/AC, com coordenadas geográficas de referência aproximadas Latitude: -7.612029° e Longitude: -72.904345°, abrangendo comunidades rurais e ribeirinhas distribuídas ao longo dos rios Moa e Azul, bem como em ramais da zona rural. Ressalta-se que os pontos específicos de implantação dos sistemas poderão ser ajustados na fase executiva, conforme levantamento técnico, topográfico e estudos hidrogeológicos, visando à melhor adequação técnica e operacional das estruturas.O objeto será executado em conformidade com o Plano de Trabalho e projeto técnico em anexo, observando as normas vigentes de engenharia, saneamento e segurança sanitária.11.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 995.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 28/04/2026
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 28/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE004044

    R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004579

    R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004334

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/04/2026 e 28/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
28/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 06/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 06/04/2026Enviado para Análise
  3. 17/04/2026Em Complementação
  4. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 22/04/2026Enviado para Análise
  6. 23/04/2026Em Complementação
  7. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  8. 24/04/2026Enviado para Análise
  9. 28/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/04/2026.

    Em análise ao Plano de Trabalho vinculado ao Plano de Ação nº 09032026-088978, verifica-se que o objeto proposto encontra-se suficientemente caracterizado, consistente na implantação de 13 sistemas simplificados de abastecimento de água em comunidades rurais e ribeirinhas do Município de Mâncio Lima/AC, compostos por captação subterrânea, reservação, bombeamento com energia solar fotovoltaica e distribuição local de água.Registra-se que o cadastramento da proposta contempla metas compatíveis com o escopo da intervenção, compreendendo poços artesianos profundos, estruturas de reservação em concreto armado, sistemas de energia fotovoltaica e instalações hidráulicas, todos com quantitativos e valores individualizados.Ademais, as comunidades contempladas encontram-se identificadas, com referência espacial individualizada, e a proposta informa o atendimento estimado de aproximadamente 2.000 famílias, correspondentes a cerca de 14.000 habitantes.Dessa forma, considerando que os elementos apresentados são suficientes para a compreensão do escopo da proposta e para a análise técnica do pleito, conclui-se pela aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Recursos Hídricos

  1. Meta 1

    POÇO ARTESIANO PROFUNDO 4" (60 M)

    Quantidade
    13 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 384.468,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 29.574,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    ESTRUTURA DO RESERVATÓRIO EM CONCRETO ARMADO

    Quantidade
    13 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 368.814,42 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.370,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

    Quantidade
    13 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 147.681,69 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.360,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS

    Quantidade
    13 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 94.035,89 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.233,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00404419/06/2026EnviadoR$ 995.000,00
Documento hábil 2026TF004579—Enviado com SucessoR$ 995.000,00
Ordem bancária 2026OB00433422/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 995.000,00 em 23/06/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-088978
Emenda
202629140011
Beneficiário
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
CNPJ
04059671000189
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov