Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Mário Negromonte Jr. para Milagres (BA)

R$ 696,5 mil previstos para Milagres (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004663, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: o município lançou R$ 696.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 696.500,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 22.218,77.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente instrumento tem por objeto a *reforma e requalificação da Praça Antônio Gomes dos Santos*, localizada na zona urbana do município de Milagres, Estado da Bahia, em área consolidada de uso público, caracterizada como importante espaço de convivência social, lazer e realização de atividades culturais.A intervenção proposta enquadra-se como *obra de engenharia de reforma e urbanização de espaço público*, com vistas à modernização da infraestrutura existente, à melhoria das condições de acessibilidade, segurança e conforto dos usuários, bem como à valorização paisagística e funcional do logradouro.Do ponto de vista do desenvolvimento local, a obra apresenta *relação direta com o fomento ao turismo*, tendo em vista que a Praça Antônio Gomes dos Santos constitui ponto de encontro da população e espaço de realização de eventos institucionais, manifestações culturais, festividades tradicionais e atividades religiosas, os quais atraem visitantes de outras localidades. A requalificação do espaço contribuirá para a ampliação da atratividade turística do município, promovendo melhores condições de permanência, circulação e fruição do ambiente urbano, além de estimular a economia local por meio do incremento das atividades comerciais e de serviços no entorno.Dessa forma, a proposta visa promover a REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS como espaço público estruturado, inclusivo e atrativo, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento urbano, social, cultural e turístico no município de Milagres/BA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2026

    Previsto: R$ 696.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 696.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 696.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 696.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 696.500,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 07/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202637270003, uma transferência especial (emenda Pix) para Milagres (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 696.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 696.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente instrumento tem por objeto a *reforma e requalificação da Praça Antônio Gomes dos Santos*, localizada na zona urbana do município de Milagres, Estado da Bahia, em área consolidada de uso público, caracterizada como importante espaço de convivência social, lazer e realização de atividades culturais.A intervenção proposta enquadra-se como *obra de engenharia de reforma e urbanização de espaço público*, com vistas à modernização da infraestrutura existente, à melhoria das condições de acessibilidade, segurança e conforto dos usuários, bem como à valorização paisagística e funcional do logradouro.Do ponto de vista do desenvolvimento local, a obra apresenta *relação direta com o fomento ao turismo*, tendo em vista que a Praça Antônio Gomes dos Santos constitui ponto de encontro da população e espaço de realização de eventos institucionais, manifestações culturais, festividades tradicionais e atividades religiosas, os quais atraem visitantes de outras localidades. A requalificação do espaço contribuirá para a ampliação da atratividade turística do município, promovendo melhores condições de permanência, circulação e fruição do ambiente urbano, além de estimular a economia local por meio do incremento das atividades comerciais e de serviços no entorno.Dessa forma, a proposta visa promover a REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS como espaço público estruturado, inclusivo e atrativo, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento urbano, social, cultural e turístico no município de Milagres/BA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 696.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 696.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MILAGRES declarou R$ 0,00 executados e R$ 696.500,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 07/05/2026
    Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 07/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE007379

    R$ 696.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF003861

    R$ 696.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004663

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 07/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
07/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 09/04/2026Em Elaboração
  2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 09/04/2026Enviado para Análise
  4. 11/04/2026Em Complementação
  5. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 22/04/2026Enviado para Análise
  7. 23/04/2026Em Complementação
  8. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 29/04/2026Enviado para Análise
  10. 30/04/2026Em Complementação
  11. 07/05/2026Aguardando envio para Análise
  12. 07/05/2026Enviado para Análise
  13. 07/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 07/05/2026.

    APROVAÇÃO - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE MILAGRES

Valor do executor: R$ 696.500,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    O presente instrumento tem por objeto a *reforma e requalificação da Praça Antônio Gomes dos Santos*, localizada na zona urbana do município de Milagres, Estado da Bahia, em área consolidada de uso público, caracterizada como importante espaço de convivên

    Quantidade
    97.875 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 696.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 7,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00737919/06/2026EnviadoR$ 696.500,00
Documento hábil 2026TF003861—Enviado com SucessoR$ 696.500,00
Ordem bancária 2026OB00466322/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089007
Emenda
202637270003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MILAGRES
CNPJ
13720263000117
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov