R$ 398 mil previstos para Joca Claudino (PB)

Histórico da situação

1. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 10/04/2026Enviado para Análise
3. 14/04/2026Em Complementação
4. 21/04/2026Aguardando envio para Análise
5. 21/04/2026Enviado para Análise
6. 23/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 23/04/2026.

   Parecer Técnico de Aprovação1. Identificação do Plano• Ente Beneficiário: Município de Joca Claudino/PB.• Plano de Ação nº: 09032026-089060.• Autor da Emenda: Veneziano Vital do Rêgo.• Valor Total: R$ 398.000,00 (Custeio).• Objeto: Adquirir Material Escolar (Custeio) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.2. Análise da Conformidade Legal (Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025) O plano atende aos requisitos essenciais estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria:• Vinculação de Finalidade e Objeto: Há correta vinculação entre o objeto (aquisição de material escolar) e as finalidades indicadas (Educação Básica, Infantil, Ensino Fundamental, Médio e EJA).• Metas Mensuráveis: A Meta 1 foi definida como a aquisição de material escolar e materiais de consumo para a rede pública, com quantidade e unidade (1/UN) e prazo de execução de 6 meses para a meta específica, dentro de um cronograma global de 36 meses.• Classificação Orçamentária: O recurso foi devidamente alocado na dotação da Secretaria de Educação (12 361 0050 1042/1043) sob o elemento de despesa 3390.3099 (Material de Consumo).• Declarações Obrigatórias: Consta a declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida.• Controle Social: Foram informados os e-mails para notificação automática do Tribunal de Contas (TCE/PB) e da Câmara Municipal.3. Verificação do Objeto e Itens Detalhados Os itens listados no Termo de Referência anexo (como apagadores, cadernos, lápis, materiais para atividades físicas, utensílios para merenda escolar, materiais pedagógicos como EVA e TNT, e suprimentos de informática) fazem jus ao objeto de apoio à educação básica. A aquisição desses materiais de consumo é fundamental para garantir a manutenção das unidades escolares e o desenvolvimento das atividades pedagógicas, conforme pleiteado pelo município.4. Considerações sobre o Reenvio Observa-se no histórico de alterações que o plano esteve em fase de "complementação" em 14/04/2026 e foi reenviado para análise em 21/04/2026. O detalhamento das metas e a inclusão do Termo de Referência como anexo supriram as necessidades de informação anteriormente solicitadas.5. Conclusão O Plano de Trabalho está devidamente preenchido e alinhado com as normas de execução financeira das transferências especiais. Os itens e metas são compatíveis com a área de competência do executor e com a finalidade da emenda parlamentar.Diante do exposto, manifesto-me favoravelmente à APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032026-089060.

Metas de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de material escolar e outros materiais de consumo, para a rede pública de ensino do Município de Joca Claudino/PB.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 398.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.