R$ 497,5 mil previstos para Morrinhos do Sul (RS)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 27/04/2026Em Complementação
5. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 28/04/2026Enviado para Análise
7. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/04/2026.

   Análise sob responsabilidade do FNDE.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Morrinhos do Sul/RS possui o planejamento RS24022TREG1194912026, em situação "Em cadastramento". Consta da solicitação do município o seguinte veículo, e respectiva quantidade:ORE 2 Mecânico – 1 unidadeNo Plano de Ação 09032026-089078 / 2026, objeto desta análise, o município indicou o mesmo modelo de veículo cadastrado no planejamento do PAR, confirme orientado no parecer de complementação. Cumpre destacar que ainda se encontra em andamento o processo relativo ao Pregão Eletrônico do FNDE nº 90004/2026. Nesse sentido, informamos que foram disponibilizados no SIMEC/PAR 4 os valores provisórios das propostas vencedoras na fase de lances, de modo a permitir aos entes federados o planejamento de iniciativas para o ano de 2026. Destacamos, ainda, que conforme preveem os normativos do Programa Caminho da Escola, a aquisição dos ônibus escolares deve ocorrer exclusivamente por adesão a ata de registro de preços do FNDE. Assim, o ente deverá aguardar a conclusão dos trâmites relacionados ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026 para proceder à compra do veículo indicado no Plano de Ação em tela. Assim, o valor unitário do modelo indicado pelo município é de R$ 514.900,00. O valor total previsto na emenda é de R$ 497.500,00, restando o montante de R$ 17.400,00 a ser custeado com recursos próprios a título de contrapartida. Destaca-se que o município, contudo, indicou o montante de R$ 14.150,00 a ser custeado com recursos próprios no plano de ação, inferior ao necessário para a aquisição do veículo pretendido.Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1. Considerando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2. O planejamento RS24022TREG1194912026 deverá ser enviado para análise no SIMEC/PAR 4 e será analisado pela equipe técnica do Programa Caminho da Escola, para fins de controle, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3. Não haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4. Em observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá aguardar a conclusão do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026 para providenciar a adesão a ata de registro de preços correspondente diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032026-089078 /2026, referente a Emenda Parlamentar 202642710013-HAMILTON MOURÃO.A equipe do Programa Caminho da Escola coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos que se façam necessários pelos seguintes canais de atendimento: e-mail institucional caminhodaescola@fnde.gov.br; plataforma PAR Fale Conosco; Balcão FNDE - Caminho da Escola; e telefones/WhatsApp (61) 2022.5558/5566/5557/5569/5591/5594/4220/5596/5561/5562.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   ÔNIBUS ESCOLAR (ORE 2)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 497.500,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 14.150,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 511.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.